29/05/2025 02:45

Publicado Decisão em 29/05/2025.
29/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83)3441-1450 / Fax: (83)3441-1277 NÚMERO DO PROCESSO: 0805044-06.2021.8.15.0141 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Adicional por Tempo de Serviço] PARTE PROMOVENTE: Nome: PATRICIA MARTA DA SILVA MELO Endereço: Rua Antônio Benjamin da Cruz, SN, BREJO DOS SANTOS - PARAÍBA., CENTRO, BREJO DOS SANTOS - PB - CEP: 58880-000 Advogado do(a) RECORRENTE: ELYVELTTON GUEDES DE MELO - PB23314 PARTE PROMOVIDA: Nome: MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS Endereço: Rua Apolônio Pereira de Souza, 112, centro, BREJO DOS SANTOS - PB - CEP: 58880-000 DECISÃO

Vistos. 1.Intime-se a parte demandante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, impulsione o feito, requerendo o que entender de direito, no que se refere ao cumprimento da sentença/acórdão que transitou em julgado.

Advirta-se que se houver obrigação de fazer, deverá a parte autora promover primeiramente o cumprimento da obrigação de fazer, para depois de de cumprida identificar o saldo devido a título de obrigação de pagar. 2.

Decorrido o prazo sem manifestação da parte promovente, arquivem-se os autos, considerando que o silêncio da demandante importa em tácito cumprimento das obrigações em que foi condenada a parte demandada. 3.

Promovido o cumprimento de sentença, altere-se a classe processual no sistema PJe para “cumprimento de sentença da Fazenda Pública”. 4.

INTIME-SE a Fazenda Pública devedora, na pessoa do seu representante judicial, para no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução (art. 535, NCPC).

Certifique-se o (des) atendimento ao prazo, vindo-me conclusos em seguida. 5.

Se a Fazenda Pública intimada não apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, retorno dos autos conclusos para homologação. 6.

Apresentada impugnação, manifeste-se a parte autora em 15 dias, fazendo-me conclusos os autos.

Diligências e intimações necessárias.

Cumpra-se.

CATOLÉ DO ROCHA/PB, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Renato Levi Dantas Jales Juiz de Direito Valor da causa: R$ 1.110,00 A presente decisão pode ser utilizada como carta de citação/notificação/intimação/precatória/ofício, nos termos do art. 108 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça - TJPB.
27/05/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 14:28

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2025 08:10

Conclusos para despacho
24/05/2025 18:11

Recebidos os autos
24/05/2025 18:11

Juntada de Certidão
25/02/2025 02:28

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
28/06/2024 09:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/06/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 02:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS em 18/03/2024 23:59.
09/03/2024 00:29

Decorrido prazo de PATRICIA MARTA DA SILVA MELO em 08/03/2024 23:59.
21/02/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 09:58

Ratificada a Decisão Monocrática
21/02/2024 09:28

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
21/02/2024 09:00

Conclusos para despacho
21/02/2024 07:54

Recebidos os autos
21/02/2024 07:54

Juntada de Certidão de prevenção
08/08/2023 07:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/05/2023 10:01

Juntada de Petição de contrarrazões
17/05/2023 14:59

Juntada de Petição de apelação
25/04/2023 03:26

Decorrido prazo de PATRICIA MARTA DA SILVA MELO em 17/04/2023 23:59.
20/03/2023 20:56

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 20:56

Julgado procedente o pedido
20/03/2023 14:46

Conclusos para julgamento
20/03/2023 14:45

Juntada de Informações
18/03/2023 01:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS em 16/03/2023 23:59.
18/03/2023 01:03

Decorrido prazo de PATRICIA MARTA DA SILVA MELO em 08/03/2023 23:59.
10/02/2023 08:57

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 08:57

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 08:54

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 00:26

Decorrido prazo de PATRICIA MARTA DA SILVA MELO em 06/10/2022 23:59.
12/09/2022 09:36

Juntada de Petição de réplica
09/09/2022 20:12

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 16:46

Juntada de Petição de contestação
12/04/2022 05:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS em 11/04/2022 23:59:59.
08/04/2022 16:19

Recebidos os autos do CEJUSC
08/04/2022 16:19

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 08/04/2022 09:20 Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB.
01/04/2022 02:13

Decorrido prazo de ELYVELTTON GUEDES DE MELO em 31/03/2022 23:59:59.
23/03/2022 19:54

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 19:54

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 19:32

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 08/04/2022 09:20 Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB.
17/01/2022 18:24

Recebidos os autos.
17/01/2022 18:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB
17/01/2022 18:24

Ato ordinatório praticado
17/01/2022 15:09

Juntada de Petição de petição
11/01/2022 11:43

Retificado o movimento Conclusos para despacho
03/01/2022 15:42

Conclusos para despacho
17/12/2021 19:09

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 19:09

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a PATRICIA MARTA DA SILVA MELO - CPF: *71.***.*98-84 (AUTOR).
17/12/2021 09:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/12/2021 09:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2021

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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