09/09/2025 10:01

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 00:58

Publicado Expediente em 18/08/2025.
16/08/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2º Juizado Especial Misto de Patos AV DOUTOR PEDRO FIRMINO, S/N, - até 199/200, CENTRO, PATOS - PB - CEP: 58700-071 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0807463-52.2024.8.15.0251 [Perdas e Danos, Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: MARIA DE LOURDES FERREIRA DE OLIVEIRA REU: JOSE CARLOS DIONISIO DE ALMEIDA, MARIA DAS DORES DIONISIO DE ALMEIDA Diante do requerimento de cumprimento da sentença/Acórdão existente nos autos, defiro o pedido.

Observando-se as regras do NCPC.

FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PRIMEIRAMENTE - retifique-se a autuação dos presentes autos para a classe judicial CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, se ainda não o feito.

Após, nos termos do art. 513, §2º c/c art. 523 do CPC, INTIME-SE a parte promovida para no prazo de 15 dias pagar o valor da condenação, sob pena de incidência de multa de 10% do art. 523, §1º do CPC.

Ainda, esta magistrada entende, conforme orientação do FONAJE em seu enunciado cível nº 97, embora a multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015 deva se aplicar aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento.
14/08/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 14:19

Outras Decisões
13/08/2025 12:26

Conclusos para despacho
08/08/2025 15:40

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
31/07/2025 17:23

Juntada de Petição de informação
31/07/2025 13:29

Publicado Expediente em 30/07/2025.
31/07/2025 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
29/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Misto de Patos PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0807463-52.2024.8.15.0251 DESPACHO 1.INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 05 dias, se manifestarem acerca do retorno dos autos da turma recursal, requerendo o que entender de direito. 2.

Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos com as cautelas legais.

Do contrário, venham os autos conclusos.

Cumpra-se.

Patos/PB, data e assinatura eletrônicas.
28/07/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 11:42

Determinada diligência
23/07/2025 11:57

Conclusos para despacho
23/07/2025 10:45

Recebidos os autos
23/07/2025 10:45

Juntada de Certidão de prevenção
08/05/2025 11:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/05/2025 22:54

Juntada de Petição de contrarrazões
03/04/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 23:56

Juntada de Petição de documento de comprovação
10/01/2025 09:18

Juntada de Petição de informação
09/01/2025 18:15

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 09:54

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
08/01/2025 09:54

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DE LOURDES FERREIRA DE OLIVEIRA - CPF: *65.***.*25-51 (AUTOR).
08/01/2025 08:05

Conclusos para despacho
30/12/2024 13:25

Juntada de Petição de recurso inominado
02/12/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
01/12/2024 09:29

Julgado procedente em parte do pedido
29/11/2024 17:24

Conclusos para despacho
29/11/2024 17:24

Juntada de Projeto de sentença
24/11/2024 20:33

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 07:29

Juntada de Certidão
16/09/2024 10:54

Conclusos ao Juiz Leigo
16/09/2024 10:54

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 16/09/2024 08:20 2º Juizado Especial Misto de Patos.
16/09/2024 01:35

Juntada de Petição de contestação
12/09/2024 09:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2024 09:12

Juntada de Petição de diligência
04/09/2024 05:51

Decorrido prazo de ARTHUR KARINE ESCARIAO DE MEDEIROS em 03/09/2024 23:59.
30/08/2024 00:37

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES FERREIRA DE OLIVEIRA em 29/08/2024 23:59.
23/08/2024 01:56

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES DIONISIO DE ALMEIDA em 22/08/2024 23:59.
21/08/2024 14:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2024 14:18

Juntada de Petição de diligência
15/08/2024 18:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2024 18:17

Juntada de Petição de diligência
14/08/2024 08:22

Expedição de Mandado.
14/08/2024 08:22

Expedição de Mandado.
14/08/2024 08:22

Expedição de Mandado.
14/08/2024 08:21

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 08:19

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 16/09/2024 08:20 2º Juizado Especial Misto de Patos.
09/08/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 09:12

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/07/2024 14:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/07/2024 14:43

Conclusos para decisão
30/07/2024 14:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0805027-90.2024.8.15.0261

Joao Roseno Goncalves

Bradesco Vida e Previdencia S.A.

Advogado: Andrea Formiga Dantas de Rangel Moreira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 14/12/2024 18:05

Exibir Processo

Processo nº 0808556-04.2025.8.15.2001

Ambiental Construcoes e Incorporacoes Ei...

James Laurence Developments Construcoes ...

Advogado: Moacir Joao Viegas de Lima Neto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 18/02/2025 12:49

Exibir Processo

Processo nº 0801648-30.2022.8.15.2002

Paulla Rafaelle Diniz Gois

Thais C V Santos

Advogado: Alba Lucia Diniz de Oliveira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 02/12/2024 14:27

Exibir Processo

Processo nº 0807463-52.2024.8.15.0251

Jose Carlos Dionisio de Almeida

Maria de Lourdes Ferreira de Oliveira

Advogado: Arthur Karine Escariao de Medeiros

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 08/05/2025 11:07

Exibir Processo

Processo nº 0800577-70.2025.8.15.0261

Delmira de Souza

Banco Next

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 06/02/2025 14:19

Exibir Processo