19/08/2025 09:29

Conclusos para decisão
19/08/2025 09:29

Juntada de Certidão
14/08/2025 02:29

Publicado Decisão em 14/08/2025.
14/08/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

n Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) 0824106-83.2018.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de fase de cumprimento de sentença proposta por Reunidas Agropecuária LTDA - ME em face de Mantra Group Administradora de Hotelaria LTDA, nos autos da presente ação de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança.

A parte exequente apresentou requerimento de prosseguimento da execução, com atualização dos valores devidos, pleiteando: a) reconhecimento da ausência de excesso de execução; b) inclusão da multa contratual prevista na cláusula 11.1 do contrato; c) recálculo dos honorários de sucumbência; d) aplicação da multa de 10% e honorários de 10%, nos termos do art. 523, § 1º, do CPC; e) restituição das custas processuais adiantadas; f) penhora online do valor incontroverso de R$ 99.825,10 A parte executada, por sua vez, limitou-se a ratificar os termos da impugnação anteriormente apresentada, mantendo a alegação de excesso de execução e ausência de previsão para restituição das custas. É o relatório.

Decido.

A planilha elaborada pela contadoria judicial (ID 112207997) aponta que o valor devido, com atualização monetária e incidência de juros e multa de mora contratual, corresponde a R$ 146.072,81, o que revela inexistência de excesso, eis que inferior ao montante inicialmente pleiteado pela exequente.

A impugnação apresentada pela executada, portanto, deve ser rejeitada, tanto pela ausência de amparo nos termos da sentença quanto pela ausência de erro nos cálculos homologados pela contadoria.

Com razão, ainda, a exequente ao postular a inclusão da cláusula penal contratual prevista no item 11.1 do instrumento contratual, correspondente a dois aluguéis.

Considerando o valor atualizado do último aluguel inadimplido (R$ 18.317,28), chega-se à quantia de R$ 36.634,56, a ser somada ao montante principal, totalizando R$ 169.428,03 como base para cálculo dos honorários fixados na sentença.

Com a incidência da multa de 10% e dos honorários adicionais previstos no art. 523, § 1º, do CPC sobre o valor de R$ 186.370,83, tem-se o total de R$ 225.508,70.

Por fim, é legítimo o pedido de restituição das custas processuais adiantadas, no valor atualizado de R$ 3.067,11, nos termos da própria sentença.

Diante do exposto: REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pela parte executada; FIXO o valor atualizado do crédito exequendo em R$ 228.575,81, nos termos dos cálculos da parte credora; DEFIRO o pedido de penhora online da quantia incontroversa de R$ 99.825,10, nos termos do art. 854 do CPC, devendo a serventia proceder com a expedição de ordem via SISBAJUD; Após resposta das instituições financeiras, intime-se a parte exequente para manifestar-se sobre eventual bloqueio, bem como para requerer ulterior prosseguimento, inclusive quanto ao saldo remanescente; Intime-se a parte executada para ciência desta decisão.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA, 11 de junho de 2025.
08/08/2025 12:22

Deferido o pedido de
08/08/2025 12:22

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/08/2025 12:22

Determinada diligência
30/05/2025 08:21

Conclusos para decisão
30/05/2025 07:04

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 02:31

Publicado Despacho em 29/05/2025.
29/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL PROCESSO: 0824106-83.2018.8.15.2001 CLASSE JUDICIAL: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: REUNIDAS AGROPECUARIA LTDA - ME REU: MANTRA GROUP ADMINISTRADORA DE HOTELARIA LTDA DESPACHO

Vistos.

Indefiro, por ora, o pedido de bloqueio do valor incontroverso.

Intime-se a parte executada para se manifestar acerca dos cálculos da contadoria (ID 112207994), no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, façam-me os autos conclusos para deliberação.

Diligências necessárias.

Cumpra-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

Juíza de Direito
27/05/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 21:10

Indeferido o pedido de REUNIDAS AGROPECUARIA LTDA - ME - CNPJ: 12.***.***/0001-01 (AUTOR)
22/05/2025 21:10

Determinada diligência
19/05/2025 09:10

Juntada de Petição de outros documentos
09/05/2025 10:14

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 10:04

Conclusos para despacho
08/05/2025 12:18

Recebidos os autos
08/05/2025 12:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Cível da Capital.
08/05/2025 12:17

Juntada de cálculo(s) da contadoria
14/08/2023 23:26

Juntada de provimento correcional
15/02/2023 12:17

Recebidos os Autos pela Contadoria
15/02/2023 10:49

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2022 00:35

Decorrido prazo de GABRIEL TERCEIRO NETO BERNARDO DE ALBUQUERQUE em 13/09/2022 23:59.
30/08/2022 14:27

Conclusos para decisão
15/08/2022 17:29

Juntada de Petição de petição
12/08/2022 12:59

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 12:57

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 03:00

Decorrido prazo de GABRIEL TERCEIRO NETO BERNARDO DE ALBUQUERQUE em 08/08/2022 23:59.
08/08/2022 18:32

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 09:41

Juntada de Petição de petição
11/07/2022 12:41

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 12:39

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 10:36

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2022 09:58

Conclusos para despacho
11/07/2022 09:58

Juntada de Informações
11/07/2022 09:55

Transitado em Julgado em 26/04/2022
27/04/2022 04:39

Decorrido prazo de GABRIEL TERCEIRO NETO BERNARDO DE ALBUQUERQUE em 26/04/2022 23:59:59.
18/04/2022 11:05

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/04/2022 01:24

Decorrido prazo de JOAO OTAVIO TERCEIRO NETO BERNARDO DE ALBUQUERQUE em 13/04/2022 23:59:59.
23/03/2022 04:53

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 21:54

Embargos de Declaração Acolhidos
26/02/2022 02:14

Decorrido prazo de GABRIEL TERCEIRO NETO BERNARDO DE ALBUQUERQUE em 25/02/2022 23:59:59.
11/02/2022 10:57

Conclusos para decisão
10/02/2022 10:57

Juntada de Petição de petição
09/02/2022 09:50

Expedição de Outros documentos.
09/02/2022 09:34

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2022 12:37

Conclusos para decisão
03/02/2022 12:36

Juntada de aviso de recebimento
24/09/2021 22:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/05/2021 02:43

Decorrido prazo de GABRIEL TERCEIRO NETO BERNARDO DE ALBUQUERQUE em 07/05/2021 23:59:59.
14/04/2021 20:51

Ato ordinatório praticado
13/04/2021 16:49

Expedição de Outros documentos.
08/04/2021 10:36

Julgado procedente o pedido
28/02/2021 00:00

Provimento em auditagem
13/05/2020 13:11

Conclusos para julgamento
13/05/2020 13:10

Juntada de Certidão
13/05/2020 11:40

Juntada de Petição de petição
13/05/2020 07:28

Expedição de Outros documentos.
12/05/2020 22:47

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2020 00:00

Provimento em auditagem
25/10/2019 10:45

Conclusos para despacho
25/10/2019 10:45

Juntada de Certidão
25/10/2019 01:45

Decorrido prazo de MANTRA VACATION CLUB ADMINISTRADORA DE HOTEIS LTDA em 24/10/2019 23:59:59.
25/10/2019 01:45

Decorrido prazo de MANTRA GROUP ADMINISTRADORA DE HOTELARIA LTDA em 24/10/2019 23:59:59.
03/10/2019 17:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2019 16:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2019 17:21

Expedição de Mandado.
30/09/2019 17:21

Expedição de Mandado.
30/09/2019 16:17

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2019 17:00

Conclusos para despacho
28/06/2019 16:40

Juntada de Petição de petição
27/06/2019 14:26

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2019 17:26

Conclusos para despacho
25/04/2019 17:26

Juntada de Certidão
08/11/2018 13:23

Recebidos os autos do CEJUSC
08/11/2018 13:23

Audiência conciliação não-realizada para 07/11/2018 15:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
07/11/2018 11:14

Juntada de Petição de petição
19/10/2018 11:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/10/2018 01:03

Decorrido prazo de GABRIEL TERCEIRO NETO BERNARDO DE ALBUQUERQUE em 01/10/2018 23:59:59.
24/09/2018 11:37

Expedição de Outros documentos.
24/09/2018 11:37

Expedição de Mandado.
24/09/2018 11:33

Audiência conciliação designada para 07/11/2018 15:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
19/09/2018 18:19

Recebidos os autos.
19/09/2018 18:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
29/08/2018 13:53

Expedição de Outros documentos.
20/07/2018 12:07

Não Concedida a Medida Liminar
06/07/2018 08:07

Conclusos para despacho
09/06/2018 00:58

Decorrido prazo de GABRIEL TERCEIRO NETO BERNARDO DE ALBUQUERQUE em 08/06/2018 23:59:59.
17/05/2018 14:12

Juntada de Petição de petição
17/05/2018 13:07

Expedição de Outros documentos.
09/05/2018 09:47

Juntada de Petição de outros documentos
08/05/2018 14:22

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2018 15:37

Conclusos para decisão
07/05/2018 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2018

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INFORMAÇÕES PRESTADAS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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