17/06/2025 10:11

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 10:11

Transitado em Julgado em 11/06/2025
12/06/2025 02:33

Decorrido prazo de AZUL LINHA AEREAS em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 02:33

Decorrido prazo de VALQUECIO SILVA CRUZ em 11/06/2025 23:59.
28/05/2025 05:21

Publicado Sentença em 28/05/2025.
28/05/2025 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA JUIZADOS ESPECIAIS.

DECISÃO DO JUIZ LEIGO.

ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS.

REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS.

HOMOLOGAÇÃO. - Tendo sido feita a análise adequada pelo juiz leigo das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o juiz togado homologar a decisão por ele proferida, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos.

Vistos etc.

Dispensável é o relatório, a teor do art. 38, da Lei nº 9.099/95.

Decido.

A decisão do juiz leigo na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas impõe ser homologada pelo juiz togado.

Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95.

Com efeito, como no caso dos autos o juiz leigo decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão.

Isto Posto, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Isento de custas e honorários advocatícios, ex vi da Lei nº 9.099/95.

P.R.I.

Havendo cumprimento voluntário do julgado expeça-se alvará de liberação em favor da parte beneficiária e após arquivem-se os autos.

Campina Grande, data e assinatura digital.

Juiz(íza) de Direito
26/05/2025 18:24

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 18:24

Julgado improcedente o pedido
22/05/2025 17:16

Conclusos para despacho
22/05/2025 17:16

Juntada de Projeto de sentença
16/05/2025 18:43

Conclusos ao Juiz Leigo
29/04/2025 10:45

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 25/04/2025 12:40 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
27/04/2025 21:52

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 14:52

Juntada de Petição de réplica
24/04/2025 20:10

Juntada de Petição de contestação
24/04/2025 00:02

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 21:48

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 15:13

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 10:07

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 10:06

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 25/04/2025 12:40 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
10/03/2025 20:04

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 13:45

Conclusos para despacho
09/03/2025 02:01

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
07/03/2025 15:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/03/2025 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802784-88.2025.8.15.0181

Maria de Jesus de Souza Silva

Bradesco Vida e Previdencia S.A.

Advogado: Vinicius Queiroz de Souza

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 16/07/2025 09:56

Exibir Processo

Processo nº 0805097-91.2025.8.15.2001

Geraldo Gomes Rolim

Condominio do Residencial Edificio Flori...

Advogado: Claudio Galdino da Cunha

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 31/01/2025 22:18

Exibir Processo

Processo nº 0825834-96.2017.8.15.2001

Maria Nilva Moreira Palitot Mororo

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 23/05/2017 19:09

Exibir Processo

Processo nº 0802352-73.2024.8.15.0191

Joao Batista Firmino

Bradesco Capitalizacao S/A

Advogado: Gustavo do Nascimento Leite

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 06/02/2025 21:15

Exibir Processo

Processo nº 0802352-73.2024.8.15.0191

Joao Batista Firmino

Bradesco Capitalizacao S/A

Advogado: Andrea Formiga Dantas de Rangel Moreira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 26/08/2024 12:47

Exibir Processo