TJPB - 0802082-81.2025.8.15.0751
1ª instância - 4ª Vara Mista de Bayeux
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/06/2025 11:17
Juntada de Petição de petição
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26/06/2025 02:14
Decorrido prazo de PSS SERVICOS DE ENGENHARIA & PROJETOS LTDA em 25/06/2025 23:59.
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29/05/2025 01:57
Publicado Expediente em 29/05/2025.
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29/05/2025 01:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
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28/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Bayeux MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) 0802082-81.2025.8.15.0751 DECISÃO Vistos, etc., Art. 6º da Lei 12.016/2009.
A petição inicial, que deverá preencher os requisitos estabelecidos pela lei processual, será apresentada em 2 (duas) vias com os documentos que instruírem a primeira reproduzidos na segunda e indicará, além da autoridade coatora, a pessoa jurídica que esta integra, à qual se acha vinculada ou da qual exerce atribuições. (...) § 3º Considera-se autoridade coatora aquela que tenha praticado o ato impugnado ou da qual emane a ordem para a sua prática. (sem grifos no original).
No caso vertente, o impetrante indicou apenas a pessoa jurídica, silenciando quanto à autoridade coatora.
Ante o exposto, intime-se a impetrante para no prazo de 15(quinze) dias emendar a inicial a fim de indicar a autoridade coatora, sob pena de indeferimento da inicial.
Bayeux-PB, 26 de maio de 2025.
Francisco Antunes Batista – Juiz de Direito (assinado digitalmente) -
27/05/2025 12:49
Expedição de Outros documentos.
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26/05/2025 15:47
Determinada a emenda à inicial
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08/05/2025 09:04
Juntada de Petição de petição
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07/05/2025 11:01
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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07/05/2025 11:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/05/2025
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
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