27/08/2025 02:25

Publicado Decisão em 27/08/2025.
27/08/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA CAPITAL VARA DE FEITOS ESPECIAIS Proc. nº 0804262-79.2020.8.15.2001 DECISÃO Não assiste razão à autora exequente.

Ora analisando os presentes autos, o INSS foi condenado a RESTABELECER o BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA na espécie acidentária (NB 91/618.611.555-4), da data de cessação do benefício, até 180 dias após a data da realização da perícia, ou seja, DIB: 18.09.2017 e DCB 28.03.2022 (ou seja, o prazo de 180 dias, após da data do exame pericial), com posterior recondução de função, em caso de reabilitação positiva.

Posteriormente, houve sentença extintiva proferida em 26..06.2024 em decorrência da satisfação da obrigação oriunda de título judicial, tornando-se indiscutíveis as mesmas matérias, ainda que reapresentadas sob nova instauração de cumprimento de sentença fundada em posicionamento jurisprudencial, por implicar em ampliação do título judicial já satisfeito em contraste com os limites objetivos da coisa julgada, tanto que instada, novamente a falar nos autos, quedou-se inerte.

Sendo assim, determino o retorno dos autos ao arquivo.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Juiz de Direito
25/08/2025 14:53

Arquivado Definitivamente
25/08/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 12:35

Determinado o arquivamento
14/08/2025 11:01

Conclusos para despacho
14/08/2025 11:01

Juntada de Certidão
19/06/2025 12:25

Decorrido prazo de EDJANE OLIVEIRA PONTES em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 12:25

Decorrido prazo de EDJANE OLIVEIRA PONTES em 18/06/2025 23:59.
28/05/2025 03:53

Publicado Despacho em 28/05/2025.
28/05/2025 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

PROC.

Nº 0804262-79.2020.8.15.2001 DESPACHO Sobre a petição do executado, id. 110944860, fale a parte exequente , em 15 dias.

Cumpra-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

Juiz(a) de Direito
23/05/2025 03:31

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 08:51

Conclusos para despacho
12/04/2025 10:51

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 08:22

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 08:21

Juntada de Certidão de intimação
03/04/2025 04:43

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 09:10

Conclusos para despacho
01/04/2025 09:10

Processo Desarquivado
26/03/2025 23:03

Juntada de Petição de petição
17/08/2024 01:07

Decorrido prazo de INSS em 16/08/2024 23:59.
09/08/2024 01:10

Decorrido prazo de EDJANE OLIVEIRA PONTES em 08/08/2024 23:59.
31/07/2024 01:43

Decorrido prazo de EDJANE OLIVEIRA PONTES em 30/07/2024 23:59.
28/07/2024 11:07

Arquivado Definitivamente
28/07/2024 11:07

Transitado em Julgado em 28/07/2024
28/07/2024 11:06

Juntada de Ofício
28/07/2024 11:05

Juntada de Ofício
18/07/2024 18:29

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 18:29

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 12:22

Juntada de Alvará
16/07/2024 18:04

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 12:15

Decorrido prazo de INSS em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024 12:15

Decorrido prazo de INSS em 10/07/2024 23:59.
29/06/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
29/06/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 20:11

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 20:11

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 08:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/06/2024 11:34

Conclusos para julgamento
13/05/2024 09:59

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 02:43

Decorrido prazo de EDJANE OLIVEIRA PONTES em 29/04/2024 23:59.
24/04/2024 01:23

Decorrido prazo de EDJANE OLIVEIRA PONTES em 23/04/2024 23:59.
23/04/2024 02:45

Decorrido prazo de INSS em 22/04/2024 23:59.
19/04/2024 12:46

Juntada de Ofício requisitório de precatório
13/04/2024 00:49

Decorrido prazo de INSS em 12/04/2024 23:59.
10/04/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 11:03

Juntada de RPV
06/04/2024 19:40

Expedição de Outros documentos.
06/04/2024 19:39

Ato ordinatório praticado
06/04/2024 19:37

Juntada de Outros documentos
06/04/2024 19:32

Juntada de Certidão de intimação
20/03/2024 20:01

Determinada expedição de Precatório/RPV
20/03/2024 20:01

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
20/03/2024 06:38

Conclusos para decisão
14/03/2024 14:08

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
25/02/2024 14:59

Outras Decisões
20/02/2024 08:16

Conclusos para despacho
19/02/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 11:35

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 20:24

Juntada de Petição de petição
09/12/2023 09:15

Expedição de Outros documentos.
09/12/2023 09:15

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 10:55

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 08:12

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 07:06

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 08:03

Conclusos para despacho
23/11/2023 17:33

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 15:38

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 08:09

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 08:08

Juntada de Certidão de intimação
27/10/2023 01:04

Decorrido prazo de INSS em 26/10/2023 23:59.
09/09/2023 09:16

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 03:39

Proferido despacho de mero expediente
07/09/2023 08:04

Conclusos para despacho
07/09/2023 08:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/09/2023 00:30

Recebidos os autos
07/09/2023 00:30

Juntada de Certidão de prevenção
15/04/2023 10:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
15/04/2023 10:38

Juntada de Certidão de intimação
14/04/2023 05:28

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 08:47

Conclusos para despacho
13/04/2023 08:46

Juntada de Certidão de intimação
11/04/2023 18:27

Decorrido prazo de INSS em 05/04/2023 23:59.
11/04/2023 18:26

Decorrido prazo de INSS em 05/04/2023 23:59.
18/03/2023 01:41

Decorrido prazo de EDJANE OLIVEIRA PONTES em 17/03/2023 23:59.
15/02/2023 11:13

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 06:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/02/2023 09:40

Juntada de Petição de contrarrazões
11/02/2023 11:04

Conclusos para julgamento
11/02/2023 11:03

Juntada de Certidão de intimação
09/02/2023 01:55

Decorrido prazo de INSS em 07/02/2023 23:59.
27/01/2023 15:28

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 15:27

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 13:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/12/2022 14:49

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 14:49

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 11:59

Juntada de Petição de apelação
09/12/2022 07:15

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 05:11

Julgado procedente o pedido
07/11/2022 14:39

Conclusos para julgamento
17/10/2022 10:05

Juntada de Petição de razões finais
19/09/2022 18:22

Juntada de Petição de petição
17/09/2022 16:20

Expedição de Outros documentos.
17/09/2022 08:54

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2022 05:38

Conclusos para despacho
14/09/2022 15:27

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 15:20

Juntada de Petição de petição
27/08/2022 10:55

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 17:47

Decorrido prazo de CHRISTINE MARIA BATISTA DE BRITTO LYRA em 25/08/2022 23:59.
26/07/2022 21:25

Juntada de Petição de petição
23/07/2022 18:28

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 04:30

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
29/06/2022 06:38

Conclusos para julgamento
23/05/2022 10:35

Juntada de Petição de razões finais
28/04/2022 17:47

Juntada de Petição de petição
24/04/2022 13:01

Expedição de Outros documentos.
24/04/2022 12:20

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2022 14:05

Conclusos para despacho
23/04/2022 14:04

Juntada de Certidão de intimação
23/04/2022 04:48

Decorrido prazo de INSS em 22/04/2022 23:59:59.
11/04/2022 11:19

Juntada de Petição de resposta
20/03/2022 06:26

Expedição de Outros documentos.
12/03/2022 05:40

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2022 09:29

Conclusos para despacho
10/03/2022 18:24

Juntada de Petição de réplica
09/02/2022 20:23

Expedição de Outros documentos.
09/02/2022 20:22

Ato ordinatório praticado
27/01/2022 04:00

Decorrido prazo de INSS em 26/01/2022 23:59:59.
10/11/2021 16:02

Juntada de Petição de contestação
10/11/2021 15:57

Juntada de Petição de petição
08/11/2021 16:05

Expedição de Outros documentos.
08/11/2021 15:27

Juntada de Alvará
08/11/2021 15:08

Juntada de Certidão de intimação
08/11/2021 14:59

Juntada de Petição de petição
08/11/2021 14:52

Juntada de Petição de petição
07/11/2021 18:33

Juntada de Petição de petição
17/08/2021 16:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/08/2021 16:17

Juntada de diligência
16/08/2021 21:16

Expedição de Mandado.
16/08/2021 21:13

Expedição de Outros documentos.
16/08/2021 21:10

Ato ordinatório praticado
04/09/2020 16:54

Juntada de Petição de petição
04/08/2020 01:38

Decorrido prazo de Daniel Sebadelhe Aranha em 03/08/2020 23:59:59.
27/07/2020 21:51

Juntada de Petição de documento de comprovação
27/07/2020 12:28

Juntada de Petição de outros documentos
24/07/2020 12:22

Expedição de Outros documentos.
08/07/2020 00:14

Decorrido prazo de INSS em 06/07/2020 23:59:59.
13/05/2020 05:45

Decorrido prazo de FERDINANDO HOLANDA DE VASCONCELOS em 11/05/2020 23:59:59.
13/05/2020 04:32

Decorrido prazo de FERDINANDO HOLANDA DE VASCONCELOS em 11/05/2020 23:59:59.
08/05/2020 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2020 21:29

Expedição de Outros documentos.
21/04/2020 21:29

Expedição de Outros documentos.
21/04/2020 21:28

Juntada de Certidão
05/02/2020 17:05

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
05/02/2020 17:05

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2020 10:15

Conclusos para despacho
24/01/2020 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2020

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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