11/09/2025 00:00

Intimação

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA COMARCA DE SAPÉ Telefone: (83) 32835557 / WhatsApp: (83) 91447903 / E-mail: [email protected] / Horário de Atendimento: 07h às 13h, Segunda à Sexta ___________________________________________ Processo nº 0801671-74.2025.8.15.0351.

SENTENÇA VISTOS, ETC.

Cuida-se os autos de demanda na qual as partes transigiram, conforme os termos constantes no id nº 122980838. É O RELATÓRIO.

DECIDO: No caso em disceptação, obedecidos os preceitos legais, chegaram as partes a um acordo, fato que se coaduna com a tendência de celeridade da processualística moderna.

Imprescindível, in casu, a atuação do manto jurisdicional para conferir eficácia ao acordo celebrado.

Ademais, importante destacar que o referido acordo envolve exclusivamente direitos patrimoniais, não sendo possível identificar vícios do consentimento.

ANTE O EXPOSTO, com base no art. 487, III, “b”, do NCPC, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, a transação realizada entre as partes, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Como houve renúncia do prazo recursal, certifique o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.

Publicação e registro eletrônicos.

Intimem-se eletronicamente.

Data e Assinatura Eletrônicas.

RENAN DO VALLE MELO MARQUES Juiz de Direito
10/09/2025 15:52

Arquivado Definitivamente
10/09/2025 15:51

Juntada de Certidão
10/09/2025 11:28

Determinado o arquivamento
10/09/2025 11:28

Homologada a Transação
09/09/2025 09:58

Conclusos para julgamento
09/09/2025 09:58

Recebidos os autos do CEJUSC
09/09/2025 09:45

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 09/09/2025 08:30 Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB.
03/09/2025 04:19

Juntada de entregue (ecarta)
08/08/2025 10:41

Expedição de Mandado.
08/08/2025 10:40

Expedição de Carta.
08/08/2025 10:36

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 09/09/2025 08:30 Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB.
08/08/2025 09:02

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 08/08/2025 08:30 Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB.
02/08/2025 03:04

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
11/07/2025 00:22

Publicado Expediente em 11/07/2025.
11/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE SAPÉ – FÓRUM DES.

JOAQUIM S.

MADRUGA CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA (CEJUSC) Rua Pe.

Zeferino Maria, S/N, Sapé/PB, CEP: 58.340-000 - Fone / WhatsApp: (83) 9.9306-0131 Nº DO PROCESSO: 0801671-74.2025.8.15.0351 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO DO PROCESSO: [Correção Monetária] [MAYRA JERLANE DA SILVA MELO - CPF: *19.***.*55-28 (ADVOGADO), FRIPAL - FRIGORIFICO PARAIBANO LTDA - EPP - CNPJ: 08.***.***/0002-34 (AUTOR), MAXIMA A DE LIMA DANTAS - CNPJ: 04.***.***/0001-78 (REU)] REU: MAXIMA A DE LIMA DANTAS EXPEDIENTE - INTIMAÇÃO (AUDIÊNCIA - 08/08/2025 08:30) Promovente: FRIPAL - FRIGORIFICO PARAIBANO LTDA - EPP De ordem do MM.

Juiz de Direito Coordenador deste Centro de Conciliação (CEJUSC) da Comarca de Sapé, fica a parte, acima identificada, INTIMADA, da audiência, Conciliação, em 08/08/2025 08:30 horas, na sala de audiências do CEJUSC - SAPÉ, a ser realizada por videoconferência, por meio da plataforma virtual Google Meet, Segue o link da videochamada: (https://meet.google.com/ngg-xxqu-aix) Ficando desde já advertida(s) que o não comparecimento resultará em extinção do processo e condenação em custas processuais, conforme art. 51 e o seu §2º da Lei 9099/95 c/c o enunciado 28 do FONAJE, advertindo-se, ainda, acerca da faculdade de se fazer acompanhar, querendo, por advogado ou, observando-se os requisitos legais, por defensor público, nas causas até vinte salários mínimos, sendo obrigatória a assistência nas causas de valor superior, nos termos do art. 9º da Lei 9.099/95, facultando-se, também, trazer testemunhas e demais provas documentais, nos termos dos arts. 32 a 37 da Lei 9.099/95.

Frustrada a conciliação, o que constará do respectivo termo, prosseguirá a audiência de instrução e julgamento, com a defesa oral ou escrita, decretação ou não de revelia, juntada de documentos, manifestação das partes, resolução de preliminares e incidentes, porventura, arguidos, depoimentos pessoais e testemunhais, quando necessários, nos termos do art. 27 e seguintes da Lei 9.099/95.

Informo, ainda, que o download da plataforma (programa ou aplicação) na plataforma e consequente participação da audiência virtual pode ser realizado por tablet, notebook, computador pessoal de mesa, aparelho celular ou outro dispositivo com conexão à internet.

Outrossim, ficam advertidos que eventual indisponibilidade de equipamento técnico ou conexão com a internet das partes para participar da audiência designada deverá ser informada a este juízo.

Nesses casos, poderá ter participação na audiência virtual comparecendo ao fórum de Sapé-PB até 30 (trinta) minutos antes do horário designado.

Solicito que as partes, advogados e procuradores informem os contatos telefônicos, preferencialmente o número de celular com acesso ao aplicativo WhatsApp, a fim de viabilizar a possibilidade de realização da audiência por videoconferência.

Por fim, fica(m) a(s) parte(s) INTIMADA(s) para, até a data da audiência, juntar aos autos toda documentação eventualmente ausente no momento da distribuição, em conformidade com a petição inicial, sob pena de extinção e arquivamento do feito ou redistribuição para unidade competente, tudo com base na legislação vigente, Arts. 320, 321 c/c Art. 485, inciso I do CPC, Art. 8° da Lei 9.099/95, Resolução 55/2012/TJPB e Lei Complementar 96/2010-LOJE.

Documentação necessária, conforme o caso: comprovante de residência em nome próprio, RG, CPF, procuração advocatícia, ata de eleição do síndico, estatuto/regimento condominial, comprovante para fins de enquadramento da empresa nas situações do Art. 8 da Lei 9.099/95, etc.

Advogados do(a) AUTOR: Dr(a).

Advogado do(a) AUTOR: MAYRA JERLANE DA SILVA MELO - PE57983 De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006.

Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. 9 de julho de 2025 EMMANUELL VINICIUS DA SILVA JORGE Analista/Técnico Judiciário
09/07/2025 07:37

Expedição de Carta.
09/07/2025 07:37

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 07:35

Juntada de Informações
09/07/2025 07:34

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 08/08/2025 08:30 Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB.
08/07/2025 15:59

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 09:57

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 27/06/2025 09:30 Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB.
26/06/2025 23:17

Juntada de Petição de petição
19/06/2025 20:57

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
19/06/2025 15:17

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 01:49

Publicado Expediente em 02/06/2025.
31/05/2025 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE SAPÉ – FÓRUM DES.

JOAQUIM S.

MADRUGA CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA (CEJUSC) Rua Pe.

Zeferino Maria, S/N, Sapé/PB, CEP: 58.340-000 - Fone / WhatsApp: (83) 9.9306-0131 Nº DO PROCESSO: 0801671-74.2025.8.15.0351 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO DO PROCESSO: [Correção Monetária] [MAYRA JERLANE DA SILVA MELO - CPF: *19.***.*55-28 (ADVOGADO), FRIPAL - FRIGORIFICO PARAIBANO LTDA - EPP - CNPJ: 08.***.***/0002-34 (AUTOR), MAXIMA A DE LIMA DANTAS - CNPJ: 04.***.***/0001-78 (REU)] REU: MAXIMA A DE LIMA DANTAS EXPEDIENTE - INTIMAÇÃO (AUDIÊNCIA - 27/06/2025 09:30) Promovente: FRIPAL - FRIGORIFICO PARAIBANO LTDA - EPP De ordem do MM.

Juiz de Direito Coordenador deste Centro de Conciliação (CEJUSC) da Comarca de Sapé, fica a parte, acima identificada, INTIMADA, da audiência, Conciliação, em 27/06/2025 09:30 horas, na sala de audiências do CEJUSC - SAPÉ, a ser realizada por videoconferência, por meio da plataforma virtual Google Meet, Segue o link da videochamada: (https://meet.google.com/rsz-oqre-thv) Ficando desde já advertida(s) que o não comparecimento resultará em extinção do processo e condenação em custas processuais, conforme art. 51 e o seu §2º da Lei 9099/95 c/c o enunciado 28 do FONAJE, advertindo-se, ainda, acerca da faculdade de se fazer acompanhar, querendo, por advogado ou, observando-se os requisitos legais, por defensor público, nas causas até vinte salários mínimos, sendo obrigatória a assistência nas causas de valor superior, nos termos do art. 9º da Lei 9.099/95, facultando-se, também, trazer testemunhas e demais provas documentais, nos termos dos arts. 32 a 37 da Lei 9.099/95.

Frustrada a conciliação, o que constará do respectivo termo, prosseguirá a audiência de instrução e julgamento, com a defesa oral ou escrita, decretação ou não de revelia, juntada de documentos, manifestação das partes, resolução de preliminares e incidentes, porventura, arguidos, depoimentos pessoais e testemunhais, quando necessários, nos termos do art. 27 e seguintes da Lei 9.099/95.

Informo, ainda, que o download da plataforma (programa ou aplicação) na plataforma e consequente participação da audiência virtual pode ser realizado por tablet, notebook, computador pessoal de mesa, aparelho celular ou outro dispositivo com conexão à internet.

Outrossim, ficam advertidos que eventual indisponibilidade de equipamento técnico ou conexão com a internet das partes para participar da audiência designada deverá ser informada a este juízo.

Nesses casos, poderá ter participação na audiência virtual comparecendo ao fórum de Sapé-PB até 30 (trinta) minutos antes do horário designado.

Solicito que as partes, advogados e procuradores informem os contatos telefônicos, preferencialmente o número de celular com acesso ao aplicativo WhatsApp, a fim de viabilizar a possibilidade de realização da audiência por videoconferência.

Por fim, fica(m) a(s) parte(s) INTIMADA(s) para, até a data da audiência, juntar aos autos toda documentação eventualmente ausente no momento da distribuição, em conformidade com a petição inicial, sob pena de extinção e arquivamento do feito ou redistribuição para unidade competente, tudo com base na legislação vigente, Arts. 320, 321 c/c Art. 485, inciso I do CPC, Art. 8° da Lei 9.099/95, Resolução 55/2012/TJPB e Lei Complementar 96/2010-LOJE.

Documentação necessária, conforme o caso: comprovante de residência em nome próprio, RG, CPF, procuração advocatícia, ata de eleição do síndico, estatuto/regimento condominial, comprovante para fins de enquadramento da empresa nas situações do Art. 8 da Lei 9.099/95, etc.

Advogados do(a) AUTOR: Dr(a).

Advogado do(a) AUTOR: MAYRA JERLANE DA SILVA MELO - PE57983 De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006.

Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. 29 de maio de 2025 EMMANUELL VINICIUS DA SILVA JORGE Analista/Técnico Judiciário
29/05/2025 12:36

Expedição de Carta.
29/05/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 12:28

Juntada de Informações
29/05/2025 12:27

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 27/06/2025 09:30 Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB.
29/05/2025 11:36

Recebidos os autos.
29/05/2025 11:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB
29/05/2025 10:19

Determinada a citação de MAXIMA A DE LIMA DANTAS - CNPJ: 04.***.***/0001-78 (REU)
29/05/2025 07:28

Conclusos para decisão
29/05/2025 02:01

Publicado Expediente em 29/05/2025.
29/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 16:02

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 00:00

Intimação

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA COMARCA DE SAPÉ Telefone: (83) 32835557 / WhatsApp: (83) 91447903 / E-mail: [email protected] / Horário de Atendimento: 07h às 13h, Segunda à Sexta __________________________________________ Processo nº 0801671-74.2025.8.15.0351.

DESPACHO VISTOS, ETC.

Cuidam os autos de demanda proposta por FRIPAL - FRIGORÍFICO PARAIBANO LTDA - EPP em face de MAXIMA A DE LIMA DANTAS, na qual se postula a aplicação do rito dos Juizados Especiais Cíveis.

Desse modo, intime-se a parte autora para que, em quinze dias, emende a petição inicial e demonstre a sua legitimidade para atuar no rito do JEC, conforme previsto no art. 8º, II, da Lei 9.099/95, sob pena de indeferimento.

Data e Assinatura Eletrônicas.

RENAN DO VALLE MELO MARQUES Juiz de Direito
27/05/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 09:48

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
23/05/2025 09:48

Determinada a emenda à inicial
22/05/2025 12:23

Juntada de Petição de outros documentos
22/05/2025 11:54

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
22/05/2025 11:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/05/2025 11:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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