05/09/2025 11:12

Juntada de Certidão
04/09/2025 10:57

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 07:49

Conclusos para despacho
02/09/2025 16:02

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 00:35

Publicado Despacho em 17/07/2025.
17/07/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 02:53

Decorrido prazo de MARIA ELZA DE ARAUJO NEVES em 15/07/2025 23:59.
15/07/2025 09:35

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 09:33

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 01:34

Publicado Despacho em 08/07/2025.
08/07/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 13:28

Conclusos para decisão
07/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SOLÂNEA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0801660-40.2024.8.15.0461 AUTOR: MARIA ELZA DE ARAUJO NEVES REU: DANILO CHAGAS ALEXANDRE BRAGA DESPACHO Vistos, etc.

Certifique a serventia judicial o trânsito em julgado da sentença prolatada.

Feito isto, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05(cinco) dias, se pronunciar sobre a manifestação apresentada no ID 114778236 e, no mesmo prazo, requerer o que entender de direito.

SOLÂNEA-PB, data e assinatura eletrônicas.

ALESSANDRA VARANDAS PAIVA MADRUGA DE OLIVEIRA LIMA Juíza de Direito_Substituta legal
04/07/2025 13:25

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/07/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 12:45

Transitado em Julgado em 25/06/2025
30/06/2025 16:00

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 01:40

Decorrido prazo de MARIA ELZA DE ARAUJO NEVES em 25/06/2025 23:59.
18/06/2025 09:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/06/2025 09:17

Conclusos para despacho
17/06/2025 12:21

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 02:58

Decorrido prazo de DANILO CHAGAS ALEXANDRE BRAGA em 10/06/2025 23:59.
09/06/2025 08:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2025 08:57

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
28/05/2025 04:15

Publicado Sentença em 28/05/2025.
28/05/2025 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE SOLÂNEA Juízo da Vara Única de Solânea Rua José Alípio da Rocha, nº 97, Centro, SOLÂNEA - PB - CEP: 58225-000 Tel.: (83) 3363-3376; e-mail: Processo número - 0801660-40.2024.8.15.0461 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Compra e Venda] AUTOR: MARIA ELZA DE ARAUJO NEVES REU: DANILO CHAGAS ALEXANDRE BRAGA SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

DECIDO.

MARIA ELZA DE ARAÚJO NEVES, qualificada na inicial, através de profissional constituído e habilitado promoveu perante este juízo a presente AÇÃO DE COBRANÇA em face da DANILO CHAGAS ALEXANDRE BRAGA, pelos motivos fáticos e jurídicos elencados na inicial.

PRELIMINARMENTE Não foram arguidas preliminares pela parte demandada, motivo pelo qual, passo a análise do mérito.

MÉRITO Maria Elza de Araújo Neves ajuizou ação de cobrança contra Danilo Chagas Alexandre Braga, alegando que o réu adquiriu um veículo a qual lhe pertencia, mas deixou de pagar integralmente o valor combinado, no montante de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

A autora sustentou sua pretensão com base em um áudio, ID 102115523, além de depoimento de declarante e testemunha.

O promovido, por sua vez, contestou o valor alegado, reconhecendo apenas uma dívida de R$ 13.000,00 (treze mil reais), dos quais já teria quitado R$ 5.000,00 (cinco mil reais), restando, portanto, R$ 8.000,00 (oito mil reais) a pagar.

Na audiência de conciliação, as partes não chegaram a um acordo.

Pois bem, o demandado admitiu parcialmente a dívida, reconhecendo o débito de R$ 8.000,00, todavia, apesar de alegar valor menor com relação a dívida, ou seja, fato modificativo do direito da parte autora, não faz prova de suas afirmações, ônus que lhe cabia, art. 373, inc.

II do CPC.

Nesta toada, a autora apresentou provas através de depoimentos da declarante Danielle de Souza Cassiano e da testemunha Marcos Pereira da Cunha e um áudio em que o promovido reconhece a obrigação, o que fortalece sua alegação de que o valor devido é de R$ 20.000,00.

O princípio da boa fé impõe que todos os sujeitos de direito da obrigação ajam de forma honesta, correta e leal, nas relações e negócios jurídicos.

Vejamos o que dispõe o Código Civil: Art. 113.

Os negócios jurídicos devem ser interpretados conforme a boa-fé e os usos do lugar de sua celebração.

Art. 422.

Os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé.

O réu, ao reconhecer parte da dívida, demonstra que houve um acordo entre as partes, mas sua recusa em quitar o valor integral configura descumprimento contratual.

Os depoimentos colhidos confirmaram a existência da dívida.

O áudio juntado aos autos também corrobora essa versão.

O réu não apresentou provas robustas para sustentar sua alegação de que a dívida seria menor, limitando-se a uma afirmação sem comprovação.

De modo que, diante das provas carreadas aos autos, outra opção não resta a este julgador a não ser em acolher os argumentos fáticos e jurídicos elencados na inicial, decidindo pela procedência do pedido.

ISTO POSTO, e por tudo mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na presente ação, para CONDENAR o promovido DANILO CHAGAS ALEXANDRE BRAGA, ao pagamento em favor da demandante MARIA ELZA DE ARAÚJO NEVES, do valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), referente a venda de um veículo ao promovido, conforme mencionado na inicial, acrescidos com incidência de 01% juros de mora, desde a citação e correção monetária pelo INPC, a partir da data do vencimento da dívida, em total a ser apurado na época da efetiva liquidação.

Sem custas e honorários face o comando dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Publicado eletronicamente.

Intime-se.

Havendo recurso inominado tempestivo, após o preparo, se for o caso, intime-se o recorrido para oferecer resposta escrita, nos termos do art. 42, §2º da Lei nº 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, CERTIFIQUE-SE e, ato contínuo, INTIME(M)-SE o(s) Demandado(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir(em) a sentença sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor da condenação nos termos do art. 523, §1º, do Código de Processo Civil.

Havendo apresentação de impugnação pela parte promovida, intime-se a parte promovente para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias.

Não sendo cumprida a sentença no prazo assinalado supra, INTIME-SE o Demandante para REQUERER A EXECUÇÃO DA SENTENÇA, devendo apresentar o demonstrativo do débito atualizado conforme preceitua o art. 798 do CPC sob pena de arquivamento nos termos do art. 801 do CPC.

Em caso de inércia do Demandante, ARQUIVEM-SE os autos com baixa na distribuição.

Na hipótese de cumprimento espontâneo pela parte promovida, expeça-se alvará eletrônico com as cautelas de praxe, oportunidade em que deverá ser a parte autora intimada para se manifestar sobre a satisfação da obrigação no prazo de 10 (dez) dias.

Nada mais havendo a reclamar, arquive-se.

Solânea-PB, datado e assinado eletronicamente.

Osenival dos Santos Costa Juiz de Direito
26/05/2025 13:11

Expedição de Mandado.
26/05/2025 08:31

Julgado procedente o pedido
10/03/2025 11:38

Conclusos para julgamento
10/03/2025 11:16

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 10/03/2025 10:00 Vara Única de Solânea.
03/02/2025 16:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/02/2025 16:10

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
30/01/2025 10:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2025 10:50

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
27/01/2025 13:04

Expedição de Mandado.
27/01/2025 13:04

Expedição de Mandado.
27/01/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 12:56

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 10/03/2025 10:00 Vara Única de Solânea.
09/01/2025 08:18

Juntada de Certidão
29/11/2024 10:51

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 10:44

Conclusos para despacho
16/10/2024 13:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/10/2024 13:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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