07/09/2025 11:03

Transitado em Julgado em 29/07/2025
29/08/2025 03:14

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 26/08/2025 23:59.
29/08/2025 03:14

Decorrido prazo de LUZIA LEITE DA SILVA em 26/08/2025 23:59.
01/08/2025 01:07

Publicado Sentença em 31/07/2025.
01/08/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
30/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA 1ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 - ( ) Processo: 0800541-52.2023.8.15.0211 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Bancários] AUTOR: LUZIA LEITE DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: FRANCISCO JERONIMO NETO - PB27690, MATHEUS ELPIDIO SALES DA SILVA - PB28400 REU: BRADESCO CAPITALIZACAO S/A Advogado do(a) REU: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Pagamento voluntário.

Extinção.

Quando o devedor efetua o pagamento do débito, extingue-se a execução.

Vistos etc.

O executado efetuou o pagamento do débito, conforme documento de ID 114867695.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

Com efeito, a dívida exequenda já fora paga, não havendo razão para o prosseguimento do presente cumprimento de sentença. É que o interesse da parte credora já fora satisfeito e, via de consequência, imperativa é a aplicação dos arts. 924, II, e 925, ambos do CPC.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924, II, e 925, ambos do CPC, DECLARO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, em face da satisfação do débito.

Caso haja pedido de destaque da verba honorária contratual, fica desde logo deferido até o limite de 30%, pois juntado o respectivo contrato na forma do art. 22, §4º, EOAB.

Expeça(m)-se o(s) competente(s) alvará(s) judicial(is) para levantamento dos valores depositados na forma requerida.

Custas finais impostas ao demandante na fase de conhecimento com exigibilidade suspensa.

Sendo evidente a ausência de interesse recursal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado e arquive-se.

P.R.I.

Itaporanga/PB, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito
29/07/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 12:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/07/2025 11:16

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 12:45

Conclusos para despacho
24/07/2025 12:45

Juntada de Certidão
26/06/2025 01:25

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 25/06/2025 23:59.
18/06/2025 14:01

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 01:32

Publicado Despacho em 29/05/2025.
29/05/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Itaporanga CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOS N° 0800541-52.2023.8.15.0211 AUTOR: LUZIA LEITE DA SILVA REU: BRADESCO CAPITALIZACAO S/A DESPACHO Vistos etc.

Considerando o teor do art. 523, NCPC, e observando-se que o requerimento formulado pelo exequente (art. 513, § 1º, NCPC) atende aos requisitos do art. 524, NCPC1, intime-se a parte acionada, através de seus causídicos (art. 513, § 2º, NCPC), para que cumpra a obrigação determinada no título executivo judicial transitado em julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido das custas processuais, se houver, sob pena de incidência da multa e honorários advocatícios ali prevista (art. 523, § 1º, NCPC2).

Deverá constar do ato de comunicação, ainda, que, transcorrido o prazo acima previsto sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, NCPC).

Caso haja o cumprimento do julgado, com depósito judicial dos valores devidos e adimplemento da obrigação reconhecida, retornem os autos conclusos para sentença (art. 924, II, NCPC).

Caso não haja o cumprimento do julgado, certifique-se a inércia do devedor e intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias.

Por fim, providencie-se o cálculo das custas finais, caso necessário, e intime-se o executado, via PJE, para efetuar o seu adimplemento no prazo de 15 dias, com fulcro no art. 523 do CPC, sob pena de protesto e de inscrição na dívida ativa (Art. 394 do Código de Normas Judicial do TJPB).

Cumpra-se.

Itaporanga/PB, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito 1Art. 524.

O requerimento previsto no art. 523 será instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, devendo a petição conter: I - o nome completo, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente e do executado, observado o disposto no art. 319, §§ 1o a 3o; II - o índice de correção monetária adotado; III - os juros aplicados e as respectivas taxas; IV - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; V - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; VI - especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados; VII - indicação dos bens passíveis de penhora, sempre que possível. 2§ 1o Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do caput, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.
27/05/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 11:50

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 12:44

Conclusos para despacho
22/05/2025 12:44

Processo Desarquivado
22/05/2025 12:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/05/2025 15:03

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/12/2024 20:47

Arquivado Definitivamente
19/11/2024 12:45

Determinado o arquivamento
23/08/2024 08:52

Conclusos para despacho
06/07/2024 01:36

Decorrido prazo de LUZIA LEITE DA SILVA em 05/07/2024 23:59.
18/06/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 08:56

Recebidos os autos
13/06/2024 08:56

Juntada de Certidão de prevenção
27/09/2023 08:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/08/2023 10:08

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 10:48

Conclusos para despacho
21/07/2023 00:42

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 20/07/2023 23:59.
19/07/2023 11:01

Juntada de Petição de contrarrazões
18/07/2023 16:31

Juntada de Petição de contrarrazões
17/07/2023 09:00

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 09:11

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 03/07/2023 23:59.
27/06/2023 06:58

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 06:58

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 20:35

Juntada de Petição de apelação
19/06/2023 09:43

Juntada de Petição de apelação
04/06/2023 15:47

Expedição de Outros documentos.
04/06/2023 15:47

Julgado procedente em parte do pedido
23/05/2023 11:32

Conclusos para julgamento
26/04/2023 17:03

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 03:26

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 24/04/2023 23:59.
19/04/2023 13:44

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 12:49

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 12:48

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 10:33

Juntada de Petição de réplica
29/03/2023 08:05

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 01:47

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 27/03/2023 23:59.
20/03/2023 15:55

Juntada de Petição de contestação
28/02/2023 09:01

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 12:28

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
27/02/2023 12:28

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUZIA LEITE DA SILVA - CPF: *45.***.*26-50 (AUTOR).
27/02/2023 12:28

Não Concedida a Medida Liminar
22/02/2023 16:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/02/2023 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2023

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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