09/09/2025 17:30

Publicado Expediente em 08/09/2025.
09/09/2025 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
05/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Bayeux PROCESSO Nº 0804342-39.2022.8.15.0751 AUTOR: SEVERINA GOMES DA SILVA REU: ANTONIA GOMES RAMOS, JOSILENE HENRIQUE SOUZA INTIMAÇÃO De ordem, abra-se vista às partes para ciência do documento de ID 122802261 e alegações finais, no prazo de 15(quinze) dias.

BAYEUX, 4 de setembro de 2025.

SANDRA MARIA DE QUEIROZ EGYPTO Analista / Técnico(a)
04/09/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 11:56

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 10:30

Expedição de Mandado.
25/08/2025 07:59

Juntada de Ofício
10/07/2025 16:03

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 10/07/2025 10:30 4ª Vara Mista de Bayeux.
09/06/2025 08:59

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 07:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2025 07:58

Juntada de Petição de devolução de ofício (oficial justiça)
28/05/2025 13:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2025 13:28

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
28/05/2025 10:45

Juntada de Petição de comunicações
28/05/2025 03:40

Publicado Expediente em 28/05/2025.
28/05/2025 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 09:44

Expedição de Mandado.
27/05/2025 05:56

Juntada de Ofício
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Bayeux IMISSÃO NA POSSE (113) 0804342-39.2022.8.15.0751 DECISÃO Vistos, etc., Apesar de não ter havido contestação, no entanto, entendo que há necessidade de coleta de provas a fim de melhor esclarecer os fatos, até porque é relativa a presunção de veracidade dos fatos em razão da revelia da demandada.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - TELEFONIA - COBRANÇA INDEVIDA - NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO - ÔNUS DA PROVA - OPERADORA - INEXIGIBILIDADE DA DÍVIDA - INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES - NÃO DEMONSTRADO - DANO MORAL- NÃO CONFIGURADO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ... 2.

A revelia enseja a presunção relativa de veracidade dos fatos narrados da inicial, mas não exime o autor de provar os fatos constitutivos de seu direito (art. 344 e art. 345, ambos do CPC). ... (TJMG - 18ª Câmara Cível - Apelação Cível nº 1.0000.24.309635-1/001 - Relator(a): Des.(a) Eveline Felix – data do julgamento em 29/10/2024 – data da publicação da súmula em 30/10/2024)).

No caso vertente, pretende a autora a procedência da ação para imissão de posse sobre o imóvel situado na Rua Napoleão Laureano, 301, nesta cidade, sob a alegação de ser uma das herdeiras do proprietário.

A ocupação do imóvel por parte do genitor da promovida teria ocorrido de forma consentida há muitos anos, quando os genitores da autora foram residir no Rio de Janeiro e com a morte dos genitores da autora e do genitor da promovida esta teria passado a ocupar o imóvel, sem o consentimento dos herdeiros.

Dado o tempo decorrido, faz-se necessária uma análise mais aprofundada dos fatos, razão pela qual determino as seguintes provas: oitiva da autora, da parte promovida revel, caso compareça espontaneamente à audiência e das testemunhas porventura arroladas até cinco dias antes da audiência e, ainda, juntada de documentos novos.

Com base na Resolução 30/2021 alterada pela Resolução nº 02/2023 do TJPB, bem assim considerando a opção feita pelo(a) autor(a) pelo Juízo 100%(cem por cento) digital, designo audiência de instrução e julgamento, por videoconferência, semipresencial para o dia 10/07/2025 às 10:30 horas.

Intime-se a autora, por intermédio do seu advogado, para ciência deste despacho e para a audiência em questão, devendo apresentar o rol testemunhal no prazo supra (art. 357, § º, CPC), caso ainda não apresentado.

Intime-se também a Defensora Pública, Curadora da promovida revel.

Ressalto que compete ao causídico informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, hora, e local da audiência designada, sob pena de desistência de sua inquirição, salvo se a parte se comprometer a levar a testemunha à audiência, caso em que a ausência da testemunha também importará em desistência de sua inquirição (art. 455, §§ 1º, 2º e 3º do CPC).

Proceda a escrivania as comunicações necessárias, aos advogados habilitados, as partes e as testemunhas, se houver, fazendo a liberação do acesso remoto à sala de reunião na data e horário da audiência, com a informação de que a parte e/ou testemunha que não tiver condições de ingresso no sistema da sua própria residência e/ou de outro local, deverá comparecer ao Fórum na data e horário supra para ser ouvida (inclusive, disponibilizando o número do telefone institucional do cartório, para tirar qualquer dúvida).

Oficie-se ao Cartório do Registro de Imóveis requisitando certidão de inteiro teor do imóvel em disputa.

Bayeux-PB, 25 de maio de 2025.

Francisco Antunes Batista - Juiz de Direito (assinado eletronicamente)
26/05/2025 12:31

Expedição de Mandado.
26/05/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 12:22

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 12:19

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 10/07/2025 10:30 4ª Vara Mista de Bayeux.
25/05/2025 11:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/01/2025 10:45

Conclusos para despacho
28/01/2025 10:45

Juntada de Certidão de decurso de prazo
23/01/2025 06:27

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES SARAIVA PONTES em 22/01/2025 23:59.
04/12/2024 00:50

Decorrido prazo de JOSILENE HENRIQUE SOUZA em 03/12/2024 23:59.
26/11/2024 10:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2024 10:42

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
21/11/2024 13:14

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 12:29

Expedição de Mandado.
21/11/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
15/11/2024 08:40

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 11:35

Conclusos para despacho
24/07/2024 11:35

Juntada de Certidão de decurso de prazo
17/07/2024 00:56

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES SARAIVA PONTES em 16/07/2024 23:59.
21/05/2024 07:17

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 05:58

Nomeado curador
17/10/2023 14:37

Conclusos para despacho
17/10/2023 14:37

Juntada de Outros documentos
05/10/2023 11:30

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 12:00

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 13:08

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 15:52

Decretada a revelia
15/06/2023 12:50

Conclusos para despacho
15/06/2023 12:50

Juntada de Certidão de decurso de prazo
13/06/2023 05:07

Decorrido prazo de ANTONIA GOMES RAMOS em 12/06/2023 23:59.
18/04/2023 00:31

Publicado Edital em 18/04/2023.
18/04/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
14/04/2023 14:12

Expedição de Edital.
12/04/2023 20:29

Juntada de Certidão
27/02/2023 17:49

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 14:33

Decorrido prazo de JOSILENE HENRIQUE SOUZA em 10/02/2023 23:59.
30/01/2023 10:53

Conclusos para despacho
30/01/2023 10:52

Juntada de Certidão
30/01/2023 10:48

Juntada de Petição de petição
20/01/2023 19:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/01/2023 19:33

Juntada de Petição de diligência
20/01/2023 18:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/01/2023 18:39

Juntada de Petição de diligência
17/01/2023 10:02

Expedição de Mandado.
17/01/2023 10:02

Expedição de Mandado.
17/01/2023 10:02

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 13:59

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
14/12/2022 13:59

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/11/2022 14:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/11/2022 14:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2022

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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