09/09/2025 13:32

Publicado Expediente em 05/09/2025.
09/09/2025 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 6º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, 515, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 30356249; e-mail: [email protected]; WhatsApp: (83) 991453088 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DECISÃO Nº do Processo: 0869209-16.2018.8.15.2001 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Indenização por Dano Moral] EXEQUENTE: DENISE NICOLLY DE VASCONCELOS SANTOS LIMA EXECUTADO: MARINHO E DINIZ PRESTACOES DE SERVICOS LTDA - ME, MARIA ISABELLE DINIZ DE MOURA Vistos etc.

Em que pese o determinado no último despacho, tem-se que no petitório de ID Num. 117219070, já consta a indicação do valor remanescente, bem como o pedido de liberação dos valores até então localizados em contas da executada, ou seja, da quantia de R$ 6.030,62.

Desta forma, diante do pedido liberação dos valores até então bloqueados nas contas da parte executada, para fins de amortização do débito, determino, para que não se aleguem nulidades futuras, a intimação da parte acerca da referida constrição se mostra necessária.

Assim, DECLARO o bloqueio PARCIAL convertido em penhora e, em consequência, determino a intimação da parte executada para tomar ciência e manifestar-se, nos termos do §3º do art. 854, CPC/2015, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de expedição de alvará em favor da parte exequente.

Decorrido o prazo sem manifestação da parte executada, certifique-se e expeça-se o competente alvará eletrônico para a parte exequente, com as cautelas de praxe, intimando-se a parte para conhecimento.

E, diante da informação do saldo remanescente de R$ 4.345,45 e do indeferimento do pedido de penhora do veículo indicado, retornem os autos conclusos para renovação da penhora on line via SISBAJUD.

Cumpra-se.

João Pessoa, datado e assinado eletronicamente.

SILSE MARIA DA NOBREGA TORRES Juiz(a) de Direito
03/09/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 14:11

Expedido alvará de levantamento
02/09/2025 14:11

Determinada diligência
01/09/2025 15:58

Conclusos para despacho
31/08/2025 00:38

Decorrido prazo de DENISE NICOLLY DE VASCONCELOS SANTOS LIMA em 29/08/2025 06:00.
25/08/2025 02:16

Publicado Expediente em 25/08/2025.
23/08/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 6º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, 515, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 30356249; e-mail: [email protected]; WhatsApp: (83) 991453088 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DECISÃO Nº do Processo: 0869209-16.2018.8.15.2001 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Indenização por Dano Moral] EXEQUENTE: DENISE NICOLLY DE VASCONCELOS SANTOS LIMA EXECUTADO: MARINHO E DINIZ PRESTACOES DE SERVICOS LTDA - ME, MARIA ISABELLE DINIZ DE MOURA Vistos, etc.

INDEFIRO o pedido, reiterando a justificativa na observância à ordem preferencial do art. 835, I, do CPC/15, conforme já esclarecido no último despacho.

Portanto, RENOVE-SE a intimação da parte exequente para, agora dentro de 72 (setenta e duas) horas, apresentar cálculos devidamente atualizados do débito remanescente, com detalhamento dos respectivos valores, conforme diretrizes estabelecidas na sentença e na forma da lei, advertindo-se, ainda, acerca do não cabimento de honorários advocatícios em sede de Juizados Especiais, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95 c/c enunciado 97 do FONAJE, bem como que é vedada a capitalização da multa constante no art. 523 do CPC/15, devendo ser cobrada tão somente na fase inaugural deste cumprimento de sentença.

Decorrido o prazo in albis, será protocolada nova ordem de penhora com abatimento simples do valor já constrito em relação ao valor da última atualização do débito.

Cumpra-se.

João Pessoa, datado e assinado eletronicamente.

SILSE MARIA DA NOBREGA TORRES Juiz(a) de Direito
21/08/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 19:23

Determinada diligência
19/08/2025 19:23

Indeferido o pedido de DENISE NICOLLY DE VASCONCELOS SANTOS LIMA - CPF: *83.***.*63-61 (EXEQUENTE)
18/08/2025 16:20

Conclusos para despacho
09/08/2025 01:20

Decorrido prazo de DENISE NICOLLY DE VASCONCELOS SANTOS LIMA em 06/08/2025 23:59.
31/07/2025 01:11

Publicado Expediente em 28/07/2025.
29/07/2025 12:12

Juntada de Petição de petição
26/07/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 17:00

Determinada diligência
02/07/2025 12:18

Conclusos para decisão
25/06/2025 12:13

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
18/06/2025 02:12

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
17/06/2025 12:32

Rejeitada a exceção de pré-executividade
11/06/2025 17:10

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 09:15

Conclusos para decisão
07/06/2025 00:36

Decorrido prazo de DENISE NICOLLY DE VASCONCELOS SANTOS LIMA em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 08:13

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
29/05/2025 01:33

Publicado Expediente em 29/05/2025.
29/05/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 6º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, 515, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 30356249; e-mail: [email protected]; WhatsApp: (83) 991453088 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DECISÃO Nº do Processo: 0869209-16.2018.8.15.2001 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Indenização por Dano Moral] EXEQUENTE: DENISE NICOLLY DE VASCONCELOS SANTOS LIMA EXECUTADO: MARINHO E DINIZ PRESTACOES DE SERVICOS LTDA - ME, MARIA ISABELLE DINIZ DE MOURA Vistos, etc.

Requereu a parte exequente a penhora online, via SISBAJUD, com a finalidade de obter a garantia do pagamento da dívida executada, bem como que esta seja feita de forma reiterada e automática pelo prazo de 30 dias.

Assim, considerando a possibilidade de tal função no sistema SISBAJUD, DEFIRO o pedido de penhora on line através do Sistema SISBAJUD.

Por conseguinte, segue RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES, emitido pelo referido sistema e que passa a fazer parte integrante do presente despacho, com data limite da repetição: 22/06/2025.

Contudo, sobreveio exceção de pré-executividade apresentada pela coexecutada no último evento, motivo pelo qual determino que INTIME-SE a parte exequente para que manifeste seu contraditório dentro de 05 (cinco) dias.

Decorrido o prazo legal com ou sem a sua manifestação, façam-me conclusos os autos para decisão.

Cumpra-se.

João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

ANDREA CARLA MENDES NUNES GALDINO Juiz(a) de Direito
27/05/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 17:02

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/05/2025 10:24

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
26/05/2025 10:19

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
22/05/2025 13:12

Conclusos para despacho
22/05/2025 12:55

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/04/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 11:23

Determinada diligência
14/04/2025 10:41

Conclusos para despacho
11/04/2025 01:52

Decorrido prazo de DENISE NICOLLY DE VASCONCELOS SANTOS LIMA em 10/04/2025 23:59.
31/03/2025 18:20

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/03/2025 16:06

Conclusos para despacho
27/03/2025 11:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/03/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 19:14

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 12:37

Conclusos para despacho
25/03/2025 11:46

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/03/2025 07:48

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 07:48

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 12:25

Determinada diligência
07/03/2025 08:53

Conclusos para despacho
06/03/2025 22:40

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 10:39

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
11/12/2024 12:10

Conclusos para despacho
10/12/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 11:25

Deferido em parte o pedido de DENISE NICOLLY DE VASCONCELOS SANTOS LIMA - CPF: *83.***.*63-61 (EXEQUENTE)
24/10/2024 14:32

Conclusos para despacho
24/10/2024 14:32

Processo Desarquivado
24/10/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 08:38

Arquivado Definitivamente
24/07/2024 18:07

Decorrido prazo de DENISE NICOLLY DE VASCONCELOS SANTOS LIMA em 22/07/2024 23:59.
04/07/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 09:42

Determinada Requisição de Informações
03/07/2024 08:43

Conclusos para despacho
01/07/2024 17:41

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/06/2024 15:43

Conclusos para despacho
27/06/2024 15:43

Juntada de Certidão de decurso de prazo
26/06/2024 13:16

Juntada de Petição de comunicações
12/06/2024 04:20

Decorrido prazo de DENISE NICOLLY DE VASCONCELOS SANTOS LIMA em 10/06/2024 23:59.
05/06/2024 16:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/05/2024 08:25

Outras Decisões
28/05/2024 13:37

Conclusos para despacho
28/05/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 23:58

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 11:56

Conclusos para despacho
21/05/2024 11:56

Processo Desarquivado
21/05/2024 10:44

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/10/2023 11:24

Arquivado Definitivamente
13/10/2023 11:21

Determinado o arquivamento
11/10/2023 14:44

Conclusos para despacho
10/10/2023 02:01

Decorrido prazo de DENISE NICOLLY DE VASCONCELOS SANTOS LIMA em 09/10/2023 23:59.
15/09/2023 06:59

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 13:13

Deferido o pedido de
14/09/2023 12:52

Conclusos para despacho
14/09/2023 12:51

Processo Desarquivado
14/09/2023 12:41

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 16:18

Juntada de Certidão
16/03/2023 15:32

Arquivado Definitivamente
27/02/2023 15:18

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 07:19

Conclusos para despacho
13/02/2023 07:15

Juntada de Certidão
10/02/2023 12:32

Juntada de Ofício
08/12/2022 09:11

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 13:06

Conclusos para despacho
10/11/2022 11:51

Processo Desarquivado
10/11/2022 11:25

Juntada de Informações prestadas
25/10/2022 09:00

Arquivado Definitivamente
25/10/2022 08:57

Juntada de Certidão de decurso de prazo
17/09/2022 00:52

Decorrido prazo de DENISE NICOLLY DE VASCONCELOS SANTOS LIMA em 13/09/2022 23:59.
25/08/2022 08:43

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 15:15

Indeferido o pedido de DENISE NICOLLY DE VASCONCELOS SANTOS LIMA - CPF: *83.***.*63-61 (EXEQUENTE)
29/07/2022 08:44

Conclusos para despacho
29/07/2022 08:42

Juntada de Certidão
16/07/2022 07:49

Decorrido prazo de DENISE NICOLLY DE VASCONCELOS SANTOS LIMA em 15/07/2022 23:59.
29/06/2022 18:34

Juntada de Petição de petição
28/06/2022 11:51

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 12:25

Determinada diligência
02/06/2022 11:25

Conclusos para despacho
02/06/2022 11:21

Juntada de Certidão
02/06/2022 10:36

Juntada de Petição de petição
23/05/2022 21:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/05/2022 21:40

Juntada de Petição de devolução de mandado
10/05/2022 09:23

Expedição de Mandado.
10/05/2022 09:16

Ato ordinatório praticado
08/05/2022 14:49

Juntada de Petição de petição
04/05/2022 16:37

Juntada de aviso de recebimento
29/03/2022 17:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/03/2022 10:53

Juntada de Petição de petição
25/03/2022 10:42

Juntada de Petição de petição
18/03/2022 11:35

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2022 13:44

Conclusos para despacho
07/02/2022 10:15

Outras Decisões
01/12/2021 13:48

Conclusos para despacho
30/11/2021 18:35

Juntada de Petição de petição
17/11/2021 05:32

Decorrido prazo de DENISE NICOLLY DE VASCONCELOS SANTOS LIMA em 16/11/2021 23:59:59.
09/11/2021 12:13

Juntada de Petição de petição
21/10/2021 23:12

Expedição de Outros documentos.
21/10/2021 10:20

Indeferido o pedido de DENISE NICOLLY DE VASCONCELOS SANTOS LIMA - CPF: *83.***.*63-61 (EXEQUENTE)
16/10/2021 01:23

Decorrido prazo de DENISE NICOLLY DE VASCONCELOS SANTOS LIMA em 15/10/2021 23:59:59.
06/10/2021 07:52

Conclusos para despacho
06/10/2021 07:51

Juntada de Certidão
25/09/2021 12:14

Juntada de Petição de petição
19/09/2021 10:12

Expedição de Outros documentos.
19/09/2021 10:10

Ato ordinatório praticado
15/09/2021 18:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/09/2021 18:40

Juntada de diligência
15/09/2021 18:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/09/2021 18:39

Juntada de diligência
02/09/2021 08:45

Expedição de Mandado.
31/08/2021 12:28

Juntada de Petição de petição
30/08/2021 09:00

Outras Decisões
24/08/2021 03:59

Decorrido prazo de DENISE NICOLLY DE VASCONCELOS SANTOS LIMA em 23/08/2021 23:59:59.
16/08/2021 10:43

Conclusos para despacho
16/08/2021 10:41

Juntada de Certidão
09/08/2021 16:33

Juntada de Petição de petição
28/07/2021 11:27

Expedição de Outros documentos.
28/07/2021 11:21

Ato ordinatório praticado
27/07/2021 10:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/07/2021 10:46

Juntada de diligência
23/07/2021 12:37

Juntada de Certidão
23/07/2021 12:28

Expedição de Mandado.
23/07/2021 12:23

Ato ordinatório praticado
20/07/2021 23:29

Juntada de comunicações
22/06/2021 10:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/06/2021 14:36

Deferido o pedido de
28/05/2021 08:02

Juntada de Petição de petição
27/05/2021 09:59

Conclusos para despacho
27/05/2021 09:58

Juntada de Certidão de decurso de prazo
19/05/2021 05:19

Decorrido prazo de DENISE NICOLLY DE VASCONCELOS SANTOS LIMA em 17/05/2021 23:59:59.
23/04/2021 11:47

Expedição de Outros documentos.
23/04/2021 11:01

Ato ordinatório praticado
09/04/2021 10:07

Outras Decisões
29/03/2021 06:55

Conclusos para despacho
29/03/2021 06:54

Juntada de Certidão
19/03/2021 01:20

Decorrido prazo de DENISE NICOLLY DE VASCONCELOS SANTOS LIMA em 18/03/2021 23:59:59.
16/03/2021 18:27

Juntada de Petição de substabelecimento
16/03/2021 18:19

Juntada de Petição de petição
05/03/2021 17:45

Juntada de Petição de petição
15/02/2021 14:48

Expedição de Outros documentos.
14/02/2021 11:13

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2021 09:33

Conclusos para despacho
14/01/2021 09:32

Juntada de Certidão
23/12/2020 10:34

Juntada de Petição de petição
19/12/2020 00:43

Decorrido prazo de DENISE NICOLLY DE VASCONCELOS SANTOS LIMA em 18/12/2020 23:59:59.
01/12/2020 18:28

Expedição de Outros documentos.
25/11/2020 09:02

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2020 21:48

Conclusos para despacho
15/10/2020 21:47

Juntada de Certidão de decurso de prazo
15/10/2020 21:45

Juntada de Petição de certidão
04/07/2020 21:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/07/2020 14:16

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2020 16:09

Conclusos para despacho
18/06/2020 16:08

Juntada de Certidão
18/06/2020 13:19

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/06/2020 08:43

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2020 14:46

Juntada de Certidão
01/06/2020 16:03

Conclusos para despacho
01/06/2020 16:03

Processo Desarquivado
01/06/2020 16:00

Juntada de Petição de petição
23/03/2020 20:07

Arquivado Definitivamente
23/03/2020 20:07

Juntada de Certidão de decurso de prazo
21/03/2020 02:58

Decorrido prazo de DENISE NICOLLY DE VASCONCELOS SANTOS LIMA em 16/03/2020 23:59:59.
21/02/2020 08:51

Expedição de Outros documentos.
18/02/2020 02:59

Decorrido prazo de MARINHO E DINIZ PRESTACOES DE SERVICOS LTDA - ME em 17/02/2020 23:59:59.
30/01/2020 11:03

Juntada de Petição de certidão
17/01/2020 17:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/12/2019 09:47

Juntada de Certidão
21/12/2019 09:46

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/12/2019 09:46

Transitado em Julgado em 19 de Dezembro de 2019
21/12/2019 09:46

Juntada de Certidão trânsito em julgado
20/12/2019 03:51

Decorrido prazo de DENISE NICOLLY DE VASCONCELOS SANTOS LIMA em 19/12/2019 23:59:59.
15/12/2019 08:56

Decorrido prazo de MARINHO E DINIZ PRESTACOES DE SERVICOS LTDA - ME em 10/12/2019 23:59:59.
05/12/2019 16:28

Juntada de Petição de certidão
25/11/2019 13:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/11/2019 13:07

Juntada de Certidão
25/11/2019 13:06

Expedição de Outros documentos.
20/11/2019 17:37

Julgado procedente em parte do pedido
19/11/2019 14:27

Conclusos para despacho
19/11/2019 14:27

Juntada de Projeto de sentença
09/09/2019 15:45

Conclusos ao Juiz Leigo
09/09/2019 15:44

Audiência una realizada para 09/09/2019 15:34 6º Juizado Especial Cível da Capital.
13/08/2019 15:13

Juntada de Petição de certidão
26/07/2019 08:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/07/2019 08:53

Expedição de Outros documentos.
25/07/2019 14:47

Audiência una designada para 09/09/2019 15:34 6º Juizado Especial Cível da Capital.
25/07/2019 14:45

Audiência una realizada para 25/07/2019 14:50 6º Juizado Especial Cível da Capital.
20/06/2019 12:16

Juntada de Petição de petição
12/06/2019 09:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/06/2019 10:06

Expedição de Mandado.
03/06/2019 15:34

Audiência una designada para 25/07/2019 14:50 6º Juizado Especial Cível da Capital.
03/06/2019 15:31

Audiência una realizada para 03/06/2019 15:12 6º Juizado Especial Cível da Capital.
22/05/2019 15:17

Juntada de Certidão
11/04/2019 12:57

Expedição de Outros documentos.
11/04/2019 12:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/04/2019 12:54

Audiência una designada para 03/06/2019 15:12 6º Juizado Especial Cível da Capital.
25/03/2019 16:12

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2019 13:42

Conclusos para despacho
01/03/2019 13:41

Juntada de Certidão de decurso de prazo
27/01/2019 21:30

Juntada de Petição de documento de comprovação
27/01/2019 21:30

Juntada de Petição de documento de comprovação
16/01/2019 19:39

Juntada de Petição de petição
16/01/2019 18:53

Juntada de Petição de petição
10/01/2019 17:55

Expedição de Outros documentos.
10/01/2019 14:09

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2019 07:11

Conclusos para despacho
10/01/2019 07:08

Juntada de Certidão
22/12/2018 17:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2018

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Requisição ou Resposta entre instâncias • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações Prestadas • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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