05/07/2025 00:25

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 04/07/2025 23:59.
05/07/2025 00:21

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 04/07/2025 23:59.
25/06/2025 16:16

Conclusos para despacho
25/06/2025 12:48

Juntada de Petição de parecer
09/06/2025 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 16:40

Juntada de Petição de contrarrazões
07/06/2025 03:08

Decorrido prazo de MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA em 06/06/2025 23:59.
29/05/2025 06:24

Publicado Expediente em 28/05/2025.
29/05/2025 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Intimação da(s) parte(s) recorrida(s), para, querendo, apresentarem as contrarrazões ao recurso extraordinário interposto.
26/05/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 17:35

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 13:06

Conclusos para despacho
12/05/2025 21:28

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 11:36

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA - CNPJ: 08.***.***/0001-03 (APELANTE) e não-provido
30/04/2025 11:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/04/2025 11:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/04/2025 08:45

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 00:10

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 00:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/04/2025 12:57

Pedido de inclusão em pauta virtual
04/04/2025 10:07

Conclusos para despacho
04/04/2025 09:32

Juntada de Petição de manifestação
02/04/2025 18:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/04/2025 18:18

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 16:23

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 09:22

Conclusos para despacho
27/03/2025 09:22

Juntada de Certidão
26/03/2025 20:49

Recebidos os autos
26/03/2025 20:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/03/2025 20:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
05/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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