18/06/2025 10:03

Juntada de Petição de resposta
11/06/2025 17:40

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
04/06/2025 15:44

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 03:26

Publicado Sentença em 28/05/2025.
28/05/2025 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 15:36

Juntada de Petição de informação
27/05/2025 14:41

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 5ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA PROCESSO Nº 0802621-11.2025.8.15.0181 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Protesto Indevido de Título] AUTOR: LUCIA ALFREDO DE AZEVEDO REU: BRASIL CARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO LTDA Vistos, etc.

LUCIA ALFREDO DE AZEVEDO, já qualificado(a) nos autos do processo em epígrafe, através de petição, ingressou com a presente ação, sob os argumentos narrados na inicial.

No curso processual, a parte autora requereu a desistência da presente ação, sem o julgamento do mérito, tendo em vista não ter mais interesse no prosseguimento do feito. É o relatório.

Decido.

A desistência da ação decorre do princípio da disponibilidade processual.

Consiste na abdicação expressa da posição processual, alcançada pelo autor, após o ajuizamento da ação (Cruz e Tucci, Desistência da ação, p.5).

Segundo Humberto Theodoro Jr., é o ato que o autor abre mão do processo, digo processo e não direito material que eventualmente possua em desfavor do réu.

No caso presente, diante do pedido de desistência formulado pela parte autora na petição do Id. n. 112982362, só resta a este Juízo acolher o pedido e extinguir o processo, sem ingressar no exame do mérito.

Pelo exposto, e tendo em vista o que mais dos autos consta, Extingo o Processo sem o Julgamento do Mérito, com arrimo no art. 485, VIII, do Novo Código de Processo Civil.

Sem custas, nem verba honorária.

Publicado e registrado eletronicamente.

Ante a ausência de interesse recursal, com a publicação da sentença opera-se o seu trânsito em julgado.

Valendo a presente sentença como certidão de trânsito em julgado, arquive-se imediatamente o feito.

GUARABIRA, data e assinatura digitais.

KÁTIA DANIELA DE ARAÚJO Juíza de Direito
26/05/2025 11:54

Arquivado Definitivamente
22/05/2025 20:56

Extinto o processo por desistência
22/05/2025 07:53

Conclusos para julgamento
21/05/2025 10:37

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 09:49

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 14:47

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
07/05/2025 16:18

Juntada de Petição de informações prestadas
07/05/2025 00:22

Publicado Expediente em 07/05/2025.
07/05/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 10:09

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 08:08

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
05/05/2025 08:08

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/04/2025 15:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/04/2025 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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