26/08/2025 00:00

Intimação

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA COMARCA DE SAPÉ Telefone: (83) 32835557 / WhatsApp: (83) 91447903 / E-mail: [email protected] / Horário de Atendimento: 07h às 13h, Segunda à Sexta ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº 0801735-21.2024.8.15.0351.

S E N T E N Ç A VISTOS, ETC.

Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença proposto por DERIVALDO ALFREDO DA SILVA, regularmente qualificado, em face de BANCO AGIBANK S/A, também devidamente individualizado.

Analisando-se os autos, percebe-se que a parte vencida realizou o pagamento do valor executado, conforme se infere do id.116827491.

O exequente, em petição de id.117709254, concordou com os valores pagos e pugnou pela expedição de alvará de levantamento. É O RELATÓRIO.

DECIDO: Preceitua o Código de Processo Civil, em seu art. 924, II c/c os artigos 513 e 771, que deverá ser extinta a execução/cumprimento de sentença, quando o credor satisfizer a obrigação.

No caso em apreço, houve o pagamento e a parte exequente concordou com a quantia depositada pela parte executada.

DIANTE DO EXPOSTO, lastreado no artigo 924, II c/c os artigos 513 e 771, todos do CPC, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO E DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO EXECUTIVO.

Considerando que as partes não têm interesse recursal, eis que essa sentença atende à pretensão de ambas, fica certificado o trânsito em julgado.

Expeçam-se os alvarás em favor da parte credora e do seu advogado, esse último em relação aos honorários sucumbenciais/contratuais (caso tenha sido acostado contrato de prestação de serviços advocatícios), e após verificado pela Secretaria da Vara que as custas processuais foram devidamente recolhidas pela parte sucumbente, arquivem-se os autos.

Publicação e registro eletrônicos.

Intime-se eletronicamente.

Data e Assinatura Eletrônica.

RENAN DO VALLE MELO MARQUES Juiz de Direito
21/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara de Sucessões da Capital ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) 0864811-16.2024.8.15.2001 DECISÃO JOSILENE DOS SANTOS LIMA MOTA, através da petição do id. 107007168, requereu a expedição de alvará para que lhe seja autorizado o levantamento de R$ 1.896,99, sobre a conta do Banco do Brasil indicada no id. 103658328, para o pagamento da dívida fiscal do id. 107007176.

O pedido deve ser acolhido. É que comprovada a existência de saldo e a finalidade a que se destina, imperativo o levantamento a fim satisfazer o débito fiscal apontado e, assim, possibilitar a juntada da certidão negativa de débito do espólio perante a fazenda pública municipal, a permitir o julgamento.

Ante o exposto, DEFIRO O PEDIDO, autorizando à inventariante levantar o valor de R$ 1.896,99 sobre a conta em apreço, devendo, em até 5 dias, comprovar o pagamento da dívida junto ao município de João Pessoa, sob pena de responsabilidade criminal.

Deve, também, naquele prazo, juntar a certidão negativa de débito atualizada do espólio perante as fazendas públicas municipal, estadual e nacional.

Certidão da CENSEC no id. 107007171, saldo bancário no id. 103658328 e CRI no id. 108591306.

Defiro a gratuidade judiciária.

João Pessoa, data eletrônica.

Juiz de Direito
27/05/2025 00:00

Intimação

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA COMARCA DE SAPÉ Telefone: (83) 32835557 / WhatsApp: (83) 91447903 / E-mail: [email protected] / Horário de Atendimento: 07h às 13h, Segunda à Sexta ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº 0801735-21.2024.8.15.0351.

DESPACHO VISTOS, ETC.

Intime-se a parte ré para que proceda com o recolhimento das custas, no prazo de dez dias.

De igual forma, intime-se a parte vencedora para promover a execução do julgado, no prazo de quinze dias, independente de nova conclusão, uma vez que, segundo dispõe o artigo 523, do CPC, faz-se necessária a provocação do credor para instauração da fase de cumprimento de sentença.

Em caso de inércia na execução, independente de nova conclusão, arquivem-se os autos, sem prejuízo de seu desarquivamento, a pedido da parte interessada.

Data e Assinatura Eletrônicas.

RENAN DO VALLE MELO MARQUES Juiz de Direito
15/04/2025 13:10

Baixa Definitiva
15/04/2025 13:10

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
15/04/2025 13:10

Transitado em Julgado em 15/04/2025
15/04/2025 00:10

Decorrido prazo de DERIVALDO ALFREDO DA SILVA em 14/04/2025 23:59.
02/04/2025 00:02

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S/A em 01/04/2025 23:59.
10/03/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
09/03/2025 14:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/02/2025 11:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/02/2025 00:02

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:02

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 13/02/2025 23:59.
27/01/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 13:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/01/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 13:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/12/2024 16:57

Pedido de inclusão em pauta virtual
06/12/2024 09:39

Conclusos para despacho
06/12/2024 00:03

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S/A em 05/12/2024 23:59.
02/12/2024 14:37

Juntada de Petição de contrarrazões
27/11/2024 08:08

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 10:48

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 10:16

Conclusos para despacho
07/11/2024 00:00

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S/A em 06/11/2024 23:59.
25/10/2024 12:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/10/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
12/10/2024 05:58

Conhecido o recurso de DERIVALDO ALFREDO DA SILVA - CPF: *61.***.*07-75 (APELANTE) e provido
11/10/2024 00:05

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 10/10/2024 23:59.
07/10/2024 21:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/09/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 15:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/09/2024 08:37

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 16:06

Conclusos para despacho
17/09/2024 09:08

Pedido de inclusão em pauta virtual
11/09/2024 10:48

Conclusos para despacho
11/09/2024 10:48

Juntada de Certidão
11/09/2024 09:35

Recebidos os autos
11/09/2024 09:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/09/2024 09:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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