10/09/2025 02:55

Publicado Ato Ordinatório em 09/09/2025.
10/09/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
08/09/2025 11:10

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Juizado Especial de Fazenda Pública de Campina Grande Rua Vice Prefeito Antônio de Carvalho, s/n, Liberdade, Campina Grande-PB,CEP: 58410-050 Tel.: ( 83 ) 3310 2456 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Processo nº 0804098-61.2024.8.15.0001 REQUERENTE: ROSTAND DE ALBUQUERQUE MELO REQUERIDO: COMISSÃO PERMANENTE DE CONCURSOS ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista o(s) depósito(s), pela parte executada, do(s) valor(es) referente(s) a(s) RPV(s) expedida(s), passo a intimar a parte exequente para, no prazo de até 05 dias, informar os dados bancários para fins de expedição do(s) alvará(s), bem como informe se existe outra pendência de cumprimento da execução.

Campina Grande-PB, 5 de setembro de 2025 De ordem, ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
05/09/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 12:35

Ato ordinatório praticado
05/09/2025 09:57

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 10:09

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 08:04

Juntada de RPV
26/06/2025 01:30

Decorrido prazo de Comissão Permanente de Concursos em 25/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE Fórum Affonso Campos, R.

Vice-Prefeito Antonio de C.

Souza, Liberdade, Campina Grande - PB, CEP 58410-050, tel.: (83) 99143-7938, e-mail [email protected].

Processo: 0804098-61.2024.8.15.0001 DECISÃO IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO.

Excesso de execução.

Valor apresentado pelo impugnante.

Aceitação pelo impugnado.

Homologação.

Vistos, etc.

Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pela UEPB em face de ROSTAND DE ALBUQUERQUE MELO, sob a alegação de excesso na execução.

Na petição de id. 111208634, a parte impugnada concordou com o valor apresentado pela impugnante. É o breve relato.

DECIDO.

A executada apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, sustentando excesso, com a qual concordou a impugnada.

A anuência da parte impugnada ao valor apresentado pela UEPB implica em reconhecimento do pedido.

Art. 487.

Haverá resolução de mérito quando o juiz: (...) III - homologar: a) o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação ou na reconvenção; ANTE O EXPOSTO, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença, nos termos do art. 487, III, a e b, do CPC-15, reduzindo o valor da execução para R$ 13.778,87 (treze mil setecentos e setenta e oito reais e oitenta e sete centavos).

Sem custas e honorários neste grau de jurisdição, a teor dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.

Publicação e registro eletrônicos.

Intimem-se.

Expeça-se, de imediato, requisição de pequeno valor (RPV) e/ou precatório, observando-se se houve renúncia ao valor excedente para fins de expedição de RPV, de acordo com os limites legais.

Apresentado o contrato, de logo, autorizo o destaque dos honorários contratuais, seguindo o mesmo rito do crédito principal.

Na hipótese de RPV, o pagamento deverá ocorrer no prazo de 2 meses, conforme dispõe o art. 13, I, da Lei 12.153/09 c/c art. 535, § 3o, II, do CPC, sob pena de sequestro de numerário.

No caso de depósito judicial da RPV, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) alvará(s) e intime(m)-se a(s) parte(s) exequente(s) para recebimento.

Em caso de inexistência de pendências, determino o arquivamento dos autos.

Decorrido o prazo da RPV sem o devido pagamento, autorizo o sequestro de numerário através do sistema SISBAJUD.

Constatado o bloqueio de valores, determino a expedição do alvará correspondente, com posterior arquivamento dos autos.

Campina Grande, data e assinatura eletrônicas.

José Gutemberg Gomes Lacerda Juiz de Direito
26/05/2025 15:57

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 07:59

Determinada expedição de Precatório/RPV
23/05/2025 07:59

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
25/04/2025 10:30

Conclusos para decisão
16/04/2025 16:55

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 14:29

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 11:33

Conclusos para decisão
24/03/2025 14:06

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 11:11

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 09:44

Juntada de Petição de petição
14/12/2024 10:32

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 17:32

Conclusos para despacho
12/12/2024 17:31

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/12/2024 17:30

Transitado em Julgado em 02/10/2024
02/10/2024 01:36

Decorrido prazo de Comissão Permanente de Concursos em 01/10/2024 23:59.
24/09/2024 02:34

Decorrido prazo de ROSTAND DE ALBUQUERQUE MELO em 23/09/2024 23:59.
07/09/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
07/09/2024 14:37

Não conhecidos os embargos de declaração
08/08/2024 23:18

Conclusos para julgamento
24/07/2024 10:02

Juntada de Petição de contrarrazões
24/07/2024 09:04

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 02:48

Decorrido prazo de ROSTAND DE ALBUQUERQUE MELO em 17/06/2024 23:59.
17/06/2024 16:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/05/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 11:57

Julgado procedente o pedido
20/05/2024 20:45

Conclusos para despacho
20/05/2024 20:45

Juntada de Projeto de sentença
20/05/2024 20:36

Conclusos ao Juiz Leigo
20/05/2024 20:36

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 21/05/2024 10:30 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
20/05/2024 20:36

Juntada de Informações
20/05/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
19/05/2024 09:48

Juntada de Petição de contestação
22/03/2024 01:17

Decorrido prazo de Comissão Permanente de Concursos em 21/03/2024 23:59.
04/03/2024 22:12

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 22:12

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 22:11

Juntada de Informações
04/03/2024 22:10

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 21/05/2024 10:30 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
16/02/2024 09:24

Concedida a Antecipação de tutela
15/02/2024 16:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/02/2024 16:00

Conclusos para decisão
15/02/2024 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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