TJPB - 0840698-18.2023.8.15.0001
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 22:17
Juntada de Petição de petição
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27/08/2025 12:01
Outras Decisões
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14/08/2025 12:54
Conclusos para decisão
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24/07/2025 02:13
Decorrido prazo de CLEDSON RODRIGUES DA SILVA em 23/07/2025 23:59.
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09/07/2025 01:23
Publicado Expediente em 09/07/2025.
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09/07/2025 01:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
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08/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE Fórum Affonso Campos, R.
Vice-Prefeito Antonio de C.
Souza, Liberdade, Campina Grande - PB, CEP 58410-050, tel.: (83) 99143-7938, e-mail [email protected].
DESPACHO Vistos, etc.
Diante da impugnação ao cumprimento de sentença, intime-se a parte exequente para, em 10 dias, manifestar-se.
Campina Grande, data e assinatura eletrônicas.
José Gutemberg Gomes Lacerda Juiz de Direito -
07/07/2025 13:48
Expedição de Outros documentos.
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07/07/2025 12:38
Proferido despacho de mero expediente
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04/07/2025 16:06
Conclusos para decisão
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03/07/2025 15:49
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
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12/06/2025 02:20
Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 11/06/2025 23:59.
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28/05/2025 02:39
Publicado Decisão em 28/05/2025.
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28/05/2025 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
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27/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE Fórum Affonso Campos, R.
Vice-Prefeito Antonio de C.
Souza, Liberdade, Campina Grande - PB, CEP 58410-050, tel.: (83) 99143-7938, e-mail [email protected].
PROCESSO:0840698-18.2023.8.15.0001 REQUERENTE: CLEDSON RODRIGUES DA SILVA REQUERIDO: PARAIBA PREVIDENCIA DECISÃO Vistos, etc.
Defiro o pedido de dilação de prazo formulado pela PBPREV.
Da obrigação de fazer ou não fazer Em relação à obrigação de fazer ou não fazer, nos termos do art. 12 da Lei 12.153/09 c/c art. 246, § 2º, do CPC-15 c/c art. 9º, § 1º da Lei do Processo Eletrônico, intime-se a parte executada para, em 10 dias, por meio de seu órgão ou autoridade competente, cumprir a sentença ou acórdão transitado em julgado.
Advirta-se nos termos do art. 536, § 3º, do CPC-15, que o descumprimento injustificado da ordem implica em litigância de má-fé.
Da obrigação de pagar quantia No Juizado Especial da Fazenda Pública, sujeito a rito próprio, diferentemente do que prevê o CPC, o cumprimento de obrigação de pagar quantia também dispensa requerimento prévio, como dispõe o art. 13 da Lei 12.153/09, a exemplo do que também ocorre no art. 17 da Lei do JEF.
Não obstante, a elaboração dos cálculos pela Contadoria Judicial, que não atende ao juizado com exclusividade, tem demonstrado ser um caminho pouco célere.
Diante disso, depois de cumprida a obrigação de fazer, intime-se a parte exequente para, em 10 dias, apresentar os cálculos.
Apresentados os cálculos, intime-se o ente executado para, em 15 dias, manifestar-se.
Campina Grande, data e assinatura eletrônicas.
José Gutemberg Gomes Lacerda Juiz de Direito -
26/05/2025 11:20
Expedição de Outros documentos.
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26/05/2025 11:20
Ato ordinatório praticado
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15/05/2025 19:48
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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15/05/2025 16:45
Proferido despacho de mero expediente
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15/05/2025 16:45
Deferido o pedido de
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13/05/2025 14:08
Conclusos para despacho
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09/05/2025 23:24
Juntada de Petição de petição
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12/04/2025 15:41
Expedição de Outros documentos.
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03/04/2025 19:50
Proferido despacho de mero expediente
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03/04/2025 14:41
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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03/04/2025 12:40
Conclusos para despacho
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02/04/2025 11:56
Recebidos os autos
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02/04/2025 11:56
Juntada de Certidão de prevenção
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27/08/2024 14:40
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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26/08/2024 22:05
Juntada de Petição de contrarrazões
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26/08/2024 21:44
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2024 21:44
Ato ordinatório praticado
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21/08/2024 16:33
Juntada de Petição de recurso inominado
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20/08/2024 02:19
Decorrido prazo de CLEDSON RODRIGUES DA SILVA em 19/08/2024 23:59.
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31/07/2024 21:02
Expedição de Outros documentos.
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22/07/2024 08:54
Julgado procedente em parte do pedido
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19/07/2024 17:52
Conclusos para despacho
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19/07/2024 17:52
Juntada de Projeto de sentença
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10/07/2024 09:10
Conclusos ao Juiz Leigo
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10/07/2024 09:10
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 10/07/2024 09:00 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
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23/04/2024 16:52
Juntada de Petição de contestação
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20/04/2024 01:04
Decorrido prazo de CLEDSON RODRIGUES DA SILVA em 19/04/2024 23:59.
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05/04/2024 15:32
Expedição de Outros documentos.
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05/04/2024 15:32
Expedição de Outros documentos.
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05/04/2024 15:31
Juntada de Informações
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05/04/2024 15:30
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 10/07/2024 09:00 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
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19/12/2023 09:26
Proferido despacho de mero expediente
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18/12/2023 08:27
Conclusos para despacho
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16/12/2023 16:49
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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16/12/2023 16:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/12/2023
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo
DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo
OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo
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