10/09/2025 01:51

Publicado Expediente em 09/09/2025.
10/09/2025 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
08/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde Rodovia BR018 KM 03, S/N, Centro, CONDE - PB - CEP: 58322-000 Número do Processo: 0800999-58.2023.8.15.0441 Classe: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS INFÂNCIA E JUVENTUDE (1432) Assunto: [Revisão] Polo ativo: EXEQUENTE: SUZIANA DE SOUZA ANIZIO Polo passivo: EXECUTADO: ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, até a presente data, a parte ré não se manifestou nos autos, mesmo devidamente intimado, como mostra a aba expediente a seguir.

CONDE, 5 de setembro de 2025 MARIA DE LOURDES RODRIGUES DE MELO
05/09/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 10:26

Juntada de Certidão
03/06/2025 15:04

Decorrido prazo de IVO JOSE DE LUCENA NETO em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 15:04

Decorrido prazo de IVO JOSE DE LUCENA NETO em 02/06/2025 23:59.
28/05/2025 02:44

Publicado Expediente em 28/05/2025.
28/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde EXECUÇÃO DE ALIMENTOS INFÂNCIA E JUVENTUDE (1432) 0800999-58.2023.8.15.0441 DESPACHO Vistos, etc.

Processando-se em segredo de justiça (art. 189, II, CPC).

Defiro a gratuidade judiciária requerida (art. 98 e seguintes, NCPC), vez que não há elementos nos autos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão do benefício, aptos a autorizar a desconsideração da presunção relativa da alegação de insuficiência de recursos (art. 99, §§ 2º e 3º, NCPC).

A prisão civil do devedor de alimentos é vinculada à ausência de pagamento das três últimas parcelas vencidas antes do ajuizamento da ação de execução e das que se vencerem, no curso do processo, na forma do artigo 528, § 8º, do CPC c/c Súmula 309 do STJ.

Assim, CITE-SE o(a) executado(a) para, no prazo de três dias, pagar a dívida executada relativa aos três meses que antecedem a distribuição da execução, no total de R$827,85 (oitocentos e vinte e sete reais e oitenta e cinco centavos), e as que se vencerem no curso do processo, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de ser-lhe decretada a prisão civil pelo prazo de 01 a 03 meses, além de protesto do pronunciamento judicial (art. 528, § 1º, CPC).

CITE-SE ainda o executado para pagar o valor do débito de R$4.796,55 (quatro mil setecentos e noventa e seis reais e cinquenta e cinco centavos) no prazo de quinze dias, acrescido das custas (art. 523, caput, CPC).

Cientifique-se que não ocorrendo o pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de dez por cento e de honorário advocatícios também de dez por cento (art. 523, § 1º, CPC), bem como que ao fim do primeiro prazo terá início sucessivamente o prazo de quinze dias para apresentar sua impugnação, independente de penhora ou nova intimação, nos próprios autos (fls. 525, caput, CPC).

O Cartório da Vara Única deverá, ainda, adotar as seguintes providências quanto ao primeiro comando de citação: a) Se o devedor(a), no prazo de três dias, pagar a dívida ou provar que o fez, fazer os autos conclusos; b) Se o(a) executado(a), no mesmo prazo, apresentar justificativa para o não pagamento, abrir vista dos autos, pelo prazo de cinco dias, ao(à) exequente; c) Se transcorrer o prazo de três dias sem qualquer manifestação do(a) executado(a), abrir vista dos autos, pelo prazo de cinco dias, ao(à) exequente, para que manifeste sobre o decreto de prisão civil dele(a); d) Após tudo ciência ao Ministério Público.

Intimações e expedientes necessários.

CONDE, 19 de maio de 2025.

Juiz(a) de Direito
26/05/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 09:29

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 07:56

Conclusos para despacho
16/05/2025 07:11

Processo Desarquivado
15/05/2025 12:51

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
13/03/2025 09:04

Arquivado Definitivamente
13/03/2025 09:03

Transitado em Julgado em 17/07/2024
12/02/2025 14:02

Juntada de documento de comprovação
25/01/2025 00:33

Decorrido prazo de ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA em 24/01/2025 23:59.
24/01/2025 11:33

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 09:31

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 09:30

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 08:55

Juntada de comunicações
22/01/2025 08:47

Juntada de Ofício
16/12/2024 10:11

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 11:50

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 11:54

Conclusos para despacho
19/11/2024 12:54

Juntada de Petição de cota
29/10/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 09:14

Juntada de Certidão
07/08/2024 01:25

Decorrido prazo de IVO JOSE DE LUCENA NETO em 06/08/2024 23:59.
22/07/2024 09:34

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 09:33

Juntada de Certidão
18/07/2024 10:19

Homologada a Transação
17/07/2024 13:15

Conclusos para despacho
17/07/2024 12:17

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 17/07/2024 11:30 Vara Única de Conde.
17/07/2024 11:14

Juntada de Certidão
17/07/2024 11:10

Retificado o movimento Conclusos para despacho
17/07/2024 11:09

Conclusos para despacho
17/07/2024 11:09

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 17/07/2024 11:30 Vara Única de Conde.
04/06/2024 12:30

Juntada de Petição de cota
15/05/2024 10:07

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 10:05

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 18:41

Decretada a prisão de devedor de alimentos a #Oculto#
28/04/2024 17:44

Conclusos para despacho
04/03/2024 15:55

Juntada de Petição de parecer
30/01/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 16:17

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 13:18

Juntada de Petição de cota
24/10/2023 08:27

Expedição de Outros documentos.
07/10/2023 01:05

Decorrido prazo de ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA em 06/10/2023 23:59.
03/10/2023 22:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2023 22:36

Juntada de Petição de diligência
08/09/2023 18:16

Expedição de Mandado.
18/08/2023 18:16

Determinada a citação de ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA (EXECUTADO)
18/08/2023 18:16

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SUZIANA DE SOUZA ANIZIO - CPF: *00.***.*69-70 (EXEQUENTE).
16/08/2023 19:50

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (12246) para EXECUÇÃO DE ALIMENTOS INFÂNCIA E JUVENTUDE (1432)
16/08/2023 16:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/08/2023 16:19

Conclusos para decisão
16/08/2023 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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