17/07/2025 09:05

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 09:05

Transitado em Julgado em 16/07/2025
17/07/2025 03:02

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 16/07/2025 23:59.
10/07/2025 02:44

Decorrido prazo de LEILA BEZERRA RIBEIRO em 09/07/2025 23:59.
11/06/2025 00:41

Publicado Expediente em 11/06/2025.
11/06/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 09:03

Indeferida a petição inicial
09/06/2025 08:22

Conclusos para decisão
07/06/2025 07:44

Decorrido prazo de LINCON VICENTE DA SILVA em 04/06/2025 23:59.
07/06/2025 07:37

Decorrido prazo de LINCON VICENTE DA SILVA em 04/06/2025 23:59.
28/05/2025 02:38

Publicado Expediente em 28/05/2025.
28/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE SOLÂNEA Juízo da Vara Única de Solânea Rua José Alípio da Rocha, nº 97, Centro, SOLÂNEA - PB - CEP: 58225-000 Tel.: (83) 3612-6440 Processo número - 0800734-25.2025.8.15.0461 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Capitalização / Anatocismo] AUTOR: LEILA BEZERRA RIBEIRO REU: BANCO VOTORANTIM S.A.

DECISÃO Vistos, etc...

Consta na inicial pedido de assistência judiciária gratuita.

Em suas alegações iniciais, declara o requerente incapacidade de custeio de despesas processuais.

O Superior Tribunal de Justiça já decidiu que “o pedido de assistência judiciária gratuita pode ser indeferido quando o magistrado tiver fundadas razões para crer que o requerente não se encontra no estado de miserabilidade declarado”.

Intimada a parte promovente para juntar aos autos documentos que comprovassem a situação de insuficiência financeira, a mesma não apresentou quaisquer documentos.

Além do mais pela natureza da ação proposta, bem como pelo relato do que consta na inicial, percebe-se que a autora adquiriu automóvel, ou seja, possui verba suficiente para constituir patrimônio, presume-se que possui verba para arcar com as despesas processuais.

Assim, na hipótese de não ficar provada a condição financeira da parte autora, por documentos trazidos aos autos por ela própria, o Juiz pode indeferir de plano a gratuidade. É a hipótese dos autos, indicando que o pagamento das custas pode ser perfeitamente arcada pela requerente.

Rejeito, pois o pedido de assistência judiciária, devendo o promovente pagar as custas no prazo de 05(cinco) dias, pena de indeferimento da exordial.

O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para citação, intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins.

Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário (Conforme autorização do Código de Normas da CGJ/PB).

Solânea-PB, datado e assinado eletronicamente.

Osenival dos Santos Costa Juiz de Direito
26/05/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 08:57

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a LEILA BEZERRA RIBEIRO - CPF: *02.***.*31-08 (AUTOR).
21/05/2025 11:24

Conclusos para decisão
07/05/2025 11:49

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 17:32

Publicado Expediente em 30/04/2025.
30/04/2025 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 07:38

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 11:38

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 09:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/04/2025 09:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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