16/05/2025 07:35

Baixa Definitiva
16/05/2025 07:35

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
16/05/2025 07:35

Transitado em Julgado em 12/05/2025
13/05/2025 00:23

Decorrido prazo de ADILSON OLIVEIRA DE ALENCAR em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA TERESINHA em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:16

Decorrido prazo de ADILSON OLIVEIRA DE ALENCAR em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA TERESINHA em 12/05/2025 23:59.
25/03/2025 08:13

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 08:02

Determinada diligência
25/03/2025 08:02

Negado seguimento a Recurso
14/03/2025 11:57

Conclusos para despacho
14/03/2025 11:22

Juntada de Petição de contrarrazões
12/02/2025 00:17

Decorrido prazo de ADILSON OLIVEIRA DE ALENCAR em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:03

Decorrido prazo de ADILSON OLIVEIRA DE ALENCAR em 11/02/2025 23:59.
05/02/2025 16:58

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 16:35

Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário
12/12/2024 13:27

Recurso Extraordinário não admitido
12/12/2024 08:03

Conclusos para despacho
11/12/2024 22:24

Juntada de Petição de contrarrazões
09/11/2024 09:01

Expedição de Certidão.
08/11/2024 17:45

Juntada de Petição de recurso extraordinário
08/10/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 08:27

Determinada diligência
08/10/2024 08:27

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
08/10/2024 08:27

Voto do relator proferido
07/10/2024 11:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/10/2024 11:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/09/2024 09:13

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 09:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/08/2024 16:46

Juntada de Petição de contrarrazões
29/07/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 17:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/07/2024 20:20

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 17:35

Determinada diligência
05/07/2024 17:35

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA TERESINHA - CNPJ: 08.***.***/0001-65 (RECORRENTE) e não-provido
05/07/2024 17:35

Voto do relator proferido
03/07/2024 12:32

Juntada de Certidão de julgamento
03/07/2024 12:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/06/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 10:39

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
15/06/2024 00:02

Decorrido prazo de ADILSON OLIVEIRA DE ALENCAR em 14/06/2024 23:59.
15/06/2024 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA TERESINHA em 14/06/2024 23:59.
01/06/2024 09:07

Determinada diligência
01/06/2024 09:07

Deferido o pedido de
17/05/2024 12:32

Conclusos para despacho
15/05/2024 13:00

Juntada de Outros documentos
15/05/2024 11:55

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 17:34

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
02/05/2024 17:34

Determinada diligência
02/05/2024 17:34

Pedido de inclusão em pauta virtual
30/04/2024 09:56

Conclusos para despacho
30/04/2024 09:56

Juntada de Certidão
30/04/2024 09:18

Recebidos os autos
30/04/2024 09:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/04/2024 09:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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