TJPB - 0805200-81.2023.8.15.0251
1ª instância - 1º Juizado Especial Misto de Patos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/06/2025 14:16
Expedição de Outros documentos.
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27/06/2025 10:32
Juntada de RPV
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26/06/2025 11:32
Juntada de Petição de petição
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13/06/2025 02:48
Decorrido prazo de IURY ALVES DE SOUSA em 12/06/2025 23:59.
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13/06/2025 02:48
Decorrido prazo de ANA RAQUEL FURTADO DE LIMA E SILVA em 12/06/2025 23:59.
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29/05/2025 00:53
Publicado Expediente em 29/05/2025.
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29/05/2025 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
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28/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE PATOS – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO Processo nº 0805200-81.2023.8.15.0251 Promovente: GERALDO MONTEIRO FORTUNATO Promovido: MUNICIPIO DE PATOS SENTENÇA
Vistos.
Dispensado o relatório na forma da lei.
Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o PROJETO DE SENTENÇA PROFERIDO PELO(A) JUIZ(A) LEIGO(A).
Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).
Sentença publicada.
Intimem-se.
Transitada em julgado esta decisão, certifique-se e, não havendo outros requerimentos, arquive-se com as cautelas de praxe.
Cumpra-se.
PATOS-PB, data eletrônica.
Bruno Medrado dos Santos Juiz de Direito -
27/05/2025 10:09
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2025 10:09
Expedição de Outros documentos.
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23/05/2025 00:26
Julgado procedente o pedido
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23/05/2025 00:26
Determinada expedição de Precatório/RPV
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24/04/2025 14:21
Conclusos para despacho
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24/04/2025 14:21
Juntada de Projeto de sentença
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08/04/2025 12:57
Conclusos ao Juiz Leigo
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08/04/2025 10:53
Proferido despacho de mero expediente
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27/03/2025 10:12
Conclusos para despacho
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27/03/2025 06:47
Decorrido prazo de ANA RAQUEL FURTADO DE LIMA E SILVA em 24/03/2025 23:59.
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27/03/2025 06:47
Decorrido prazo de IURY ALVES DE SOUSA em 24/03/2025 23:59.
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06/03/2025 17:27
Expedição de Outros documentos.
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06/03/2025 17:27
Ato ordinatório praticado
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28/02/2025 20:15
Juntada de Petição de informações prestadas
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29/01/2025 00:42
Decorrido prazo de ANA RAQUEL FURTADO DE LIMA E SILVA em 28/01/2025 23:59.
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29/01/2025 00:42
Decorrido prazo de IURY ALVES DE SOUSA em 28/01/2025 23:59.
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21/01/2025 14:04
Expedição de Outros documentos.
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21/01/2025 10:21
Proferido despacho de mero expediente
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16/01/2025 18:43
Conclusos para despacho
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16/01/2025 18:43
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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16/01/2025 18:42
Ato ordinatório praticado
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16/01/2025 10:50
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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13/12/2024 12:50
Expedição de Outros documentos.
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13/12/2024 09:32
Proferido despacho de mero expediente
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12/12/2024 12:44
Conclusos para despacho
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12/12/2024 08:06
Recebidos os autos
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12/12/2024 08:06
Juntada de Certidão de prevenção
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05/03/2024 12:25
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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05/03/2024 02:09
Decorrido prazo de ANA RAQUEL FURTADO DE LIMA E SILVA em 04/03/2024 23:59.
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05/03/2024 02:09
Decorrido prazo de IURY ALVES DE SOUSA em 04/03/2024 23:59.
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15/02/2024 18:23
Decorrido prazo de ANA RAQUEL FURTADO DE LIMA E SILVA em 05/02/2024 23:59.
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15/02/2024 18:23
Decorrido prazo de IURY ALVES DE SOUSA em 05/02/2024 23:59.
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08/02/2024 20:05
Expedição de Outros documentos.
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08/02/2024 09:53
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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07/02/2024 19:20
Conclusos para decisão
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05/02/2024 18:02
Juntada de Petição de recurso inominado
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13/12/2023 20:03
Expedição de Outros documentos.
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13/12/2023 20:03
Expedição de Outros documentos.
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12/12/2023 23:44
Julgado procedente o pedido
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11/12/2023 16:30
Conclusos para despacho
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11/12/2023 16:30
Juntada de Projeto de sentença
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14/09/2023 18:35
Conclusos ao Juiz Leigo
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14/09/2023 04:04
Decorrido prazo de ANA RAQUEL FURTADO DE LIMA E SILVA em 13/09/2023 23:59.
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13/09/2023 23:45
Juntada de Petição de alegações finais
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13/09/2023 13:38
Juntada de Petição de petição
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23/08/2023 16:16
Expedição de Outros documentos.
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23/08/2023 16:16
Expedição de Outros documentos.
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23/08/2023 16:14
Ato ordinatório praticado
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22/08/2023 15:17
Juntada de Petição de contestação
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30/06/2023 19:32
Expedição de Outros documentos.
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30/06/2023 19:31
Ato ordinatório praticado
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30/06/2023 19:30
Ato ordinatório praticado
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30/06/2023 19:29
Expedição de Outros documentos.
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30/06/2023 19:29
Expedição de Outros documentos.
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22/06/2023 12:02
Proferido despacho de mero expediente
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22/06/2023 12:02
Não Concedida a Antecipação de tutela
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20/06/2023 17:49
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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20/06/2023 17:49
Conclusos para decisão
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20/06/2023 17:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/06/2023
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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DECISÃO • Arquivo
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DECISÃO • Arquivo
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DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo
DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo
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