12/12/2024 08:06

Baixa Definitiva
12/12/2024 08:06

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
12/12/2024 08:05

Transitado em Julgado em 11/12/2024
12/12/2024 00:04

Decorrido prazo de GERALDO MONTEIRO FORTUNATO em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PATOS em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PATOS em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:03

Decorrido prazo de GERALDO MONTEIRO FORTUNATO em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PATOS em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PATOS em 11/12/2024 23:59.
09/11/2024 08:51

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 20:22

Recurso Extraordinário não admitido
07/11/2024 11:09

Conclusos para despacho
07/11/2024 11:09

Conclusos para despacho
07/11/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
24/08/2024 17:32

Juntada de Certidão
18/08/2024 13:43

Juntada de Certidão
17/08/2024 00:05

Decorrido prazo de GERALDO MONTEIRO FORTUNATO em 16/08/2024 23:59.
17/08/2024 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PATOS em 16/08/2024 23:59.
17/08/2024 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PATOS em 16/08/2024 23:59.
11/07/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 14:55

Recurso extraordinário admitido
10/07/2024 20:05

Conclusos para despacho
10/07/2024 20:05

Juntada de Certidão
10/07/2024 00:03

Decorrido prazo de IURY ALVES DE SOUSA em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024 00:03

Decorrido prazo de ANA RAQUEL FURTADO DE LIMA E SILVA em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024 00:01

Decorrido prazo de IURY ALVES DE SOUSA em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024 00:01

Decorrido prazo de ANA RAQUEL FURTADO DE LIMA E SILVA em 09/07/2024 23:59.
05/06/2024 07:55

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 19:36

Juntada de Petição de recurso extraordinário
11/05/2024 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PATOS em 10/05/2024 23:59.
07/05/2024 00:09

Decorrido prazo de GERALDO MONTEIRO FORTUNATO em 06/05/2024 23:59.
29/04/2024 15:42

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PATOS - CNPJ: 09.***.***/0001-70 (RECORRENTE) e não-provido
29/04/2024 15:42

Voto do relator proferido
29/04/2024 10:36

Juntada de Certidão de julgamento
29/04/2024 09:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/04/2024 09:35

Indeferido o pedido de GERALDO MONTEIRO FORTUNATO - CPF: *95.***.*51-30 (RECORRIDO)
29/04/2024 09:34

Conclusos para despacho
05/04/2024 09:08

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 09:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/03/2024 08:07

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 14:07

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/03/2024 14:07

Pedido de inclusão em pauta virtual
05/03/2024 12:56

Conclusos para despacho
05/03/2024 12:56

Juntada de Certidão
05/03/2024 12:25

Recebidos os autos
05/03/2024 12:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/03/2024 12:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
09/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

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