25/06/2025 11:02

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 11:02

Transitado em Julgado em 12/06/2025
25/06/2025 10:59

Juntada de documento de comprovação
16/06/2025 08:54

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 02:34

Decorrido prazo de LUIS CARLOS PAFFRATH em 12/06/2025 23:59.
11/06/2025 07:54

Conclusos para despacho
10/06/2025 15:35

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 00:41

Publicado Sentença em 29/05/2025.
29/05/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ALHANDRA Juízo do(a) Vara Única de Alhandra R PRESIDENTE JOÃO PESSOA, S/N, CENTRO, ALHANDRA - PB - CEP: 58320-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Processo: 0800209-14.2016.8.15.0411 Classe Processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assuntos: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Moral] AUTOR: LUIS CARLOS PAFFRATH REU: JEREMIAS NASCIMENTO DOS SANTOS Vistos, etc.

LUIS CARLOS PAFFRATH, através de advogado particular, requereu, em face de JEREMIAS NASCIMENTO DOS SANTOS o cumprimento da sentença prolatada nos autos da ação em epígrafe.

Após restrição veicular, as partes, peticionaram nos autos, comunicando a celebração de acordo e requereram a homologação judicial, bem como a liberação dos veículos.

PASSO A DECIDIR.

DA FUNDAMENTAÇÃO Bem analisando o que dos autos consta, vejo que as partes entabularam acordo quanto ao caso dos autos.

Quanto ao caso, necessário se dizer que o Código de Processo Civil vigente (CPC) trouxe verdadeiro comando de priorização e valorização da composição amigável do litígio, inclusive como princípio a ser observado, conforme se vê de seu art. 3º, § 2º e art. 139, V.

Ainda, vejo que, por meio da resolução n.º 125/2010, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tratou os métodos autocompositivos como formas adequadas de tratamento de litígios, indicando que tais métodos, além de resolver a questão do processo judicial, ainda tem o condão de restaurar, mesmo que minimamente, a relação entre as partes querelantes.

Desta forma, medida outra não há do que conferir prestígio à solução dada pelas próprias partes e homologá-la por sentença, tendo em vista que trata de questão disponível e não vislumbro prejuízo de direito de outrem. 3.

DO DISPOSITIVO PELO EXPOSTO, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, a transação firmada entre as partes, resolvendo o mérito desta demanda, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC.

Restrição retirada.

Custas e despesas processuais e honorários de sucumbência incabíveis.

CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado desta Sentença.

Certificado o trânsito em julgado e não havendo requerimentos, arquive os autos.

INTIMEM-SE as partes, por seus advogados, pelo Sistema PJe, desta Sentença.

REGISTRE-SE.

ALHANDRA-PB, data do protocolo eletrônico.

Juiz(a) de Direito
27/05/2025 10:03

Homologada a Transação
27/05/2025 10:03

Homologado o pedido
30/04/2025 18:03

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 16:34

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 08:15

Conclusos para despacho
03/02/2025 10:09

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 01:23

Decorrido prazo de LUIS CARLOS PAFFRATH em 16/12/2024 23:59.
21/11/2024 09:57

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 08:30

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/11/2024 08:30

Deferido o pedido de
14/11/2024 08:16

Conclusos para despacho
12/11/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 10:58

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 10:58

Juntada de Petição de documento de comprovação
05/11/2024 08:20

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 09:18

Conclusos para despacho
30/10/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
28/09/2024 01:04

Decorrido prazo de JEREMIAS NASCIMENTO DOS SANTOS em 26/09/2024 23:59.
02/09/2024 08:59

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 08:59

Juntada de Certidão
08/08/2024 01:24

Decorrido prazo de JEREMIAS NASCIMENTO DOS SANTOS em 07/08/2024 23:59.
01/07/2024 19:53

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 13:57

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 11:13

Conclusos para despacho
01/02/2024 00:34

Decorrido prazo de JEREMIAS NASCIMENTO DOS SANTOS em 31/01/2024 23:59.
05/12/2023 08:12

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 08:09

Transitado em Julgado em 04/08/2023
09/08/2023 04:11

Decorrido prazo de JEREMIAS NASCIMENTO DOS SANTOS em 04/08/2023 23:59.
09/08/2023 03:20

Decorrido prazo de JEREMIAS NASCIMENTO DOS SANTOS em 04/08/2023 23:59.
07/08/2023 10:24

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/07/2023 00:37

Decorrido prazo de LUIS CARLOS PAFFRATH em 25/07/2023 23:59.
11/07/2023 12:28

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 13:48

Julgado procedente em parte do pedido
22/05/2023 11:47

Conclusos para julgamento
06/05/2023 16:15

Audiência de custódia conduzida por Juiz(a) realizada para 03/05/2023 08:00 Vara Única de Alhandra.
06/05/2023 16:15

Decretada a revelia
02/05/2023 20:36

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 10:15

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 10:15

Juntada de Certidão
03/04/2023 10:08

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 10:07

Audiência de custódia conduzida por Juiz(a) designada para 03/05/2023 08:00 Vara Única de Alhandra.
13/03/2023 09:23

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) convertida em diligência para 15/02/2023 08:00 Vara Única de Alhandra.
27/02/2023 12:07

Juntada de Termo de audiência
16/12/2022 09:35

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 15/02/2023 08:00 Vara Única de Alhandra.
16/12/2022 09:30

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 09:29

Juntada de Certidão
22/11/2022 19:33

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 08:20

Conclusos para despacho
13/05/2022 07:37

Juntada de Petição de petição
12/05/2022 09:11

Juntada de Petição de petição
19/04/2022 14:30

Juntada de Petição de resposta
06/04/2022 11:12

Juntada de Certidão
06/04/2022 11:08

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 11:03

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 10:36

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 13/05/2022 11:00 Vara Única de Alhandra.
29/07/2021 09:12

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) cancelada para 03/09/2021 11:15 Vara Única de Alhandra.
28/07/2021 13:26

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 03/09/2021 11:15 Vara Única de Alhandra.
11/03/2021 19:09

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2021 19:33

Conclusos para despacho
10/03/2021 19:32

Juntada de Certidão
10/03/2021 19:28

Juntada de documento de comprovação
10/03/2021 10:42

Audiência 08/03/2021 10:45 realizada para Vara Única de Alhandra #Não preenchido#.
10/03/2021 10:42

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 08/03/2021 10:45:00 SALA DE AUDIENCIAS.
08/03/2021 12:21

Juntada de Petição de petição
05/03/2021 16:08

Juntada de Certidão
03/03/2021 02:22

Decorrido prazo de LUIS CARLOS PAFFRATH em 02/03/2021 23:59:59.
26/02/2021 14:43

Decorrido prazo de JEREMIAS NASCIMENTO DOS SANTOS em 24/02/2021 23:59:59.
19/02/2021 08:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2021 08:22

Juntada de Petição de diligência
13/02/2021 19:44

Expedição de Mandado.
13/02/2021 19:36

Expedição de Outros documentos.
13/02/2021 19:35

Ato ordinatório praticado
13/02/2021 19:31

Audiência Conciliação designada para 08/03/2021 10:45 Vara Única de Alhandra.
16/12/2020 20:18

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2020 12:07

Conclusos para despacho
25/08/2020 12:07

Ato ordinatório praticado
21/07/2020 01:30

Decorrido prazo de PETRUCCIO SOUSA FERREIRA PAIVA em 20/07/2020 23:59:59.
19/06/2020 10:43

Expedição de Outros documentos.
18/06/2020 10:57

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2020 16:03

Conclusos para despacho
19/05/2020 16:02

Ato ordinatório praticado
13/04/2020 23:18

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2020 00:00

Provimento em auditagem
02/09/2019 00:00

Provimento em auditagem
28/02/2019 00:00

Provimento em auditagem
03/09/2018 00:00

Provimento em auditagem
01/03/2018 00:00

Provimento em auditagem
17/08/2017 09:27

Conclusos para despacho
17/08/2017 09:27

Ato ordinatório praticado
09/08/2017 17:59

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2016 10:53

Conclusos para decisão
14/11/2016 10:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2016

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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