TJPB - 0800510-71.2017.8.15.0751
1ª instância - 4ª Vara Mista de Bayeux
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/07/2025 07:51
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
11/07/2025 15:40
Proferido despacho de mero expediente
-
10/07/2025 11:40
Conclusos para despacho
-
10/07/2025 11:39
Retificado o movimento Conclusos para despacho
-
10/07/2025 11:38
Conclusos para despacho
-
10/07/2025 11:38
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2025 16:08
Juntada de Petição de contrarrazões
-
28/05/2025 02:34
Publicado Expediente em 28/05/2025.
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28/05/2025 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
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27/05/2025 00:00
Intimação
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Bayeux PROCESSO Nº 0800510-71.2017.8.15.0751 AUTOR: MARIA CESARIA BALBINO DUTRAREPRESENTANTE: FERNANDO TOMAZ DOS SANTOS REU: MUNICIPIO DE BAYEUX ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.
Juiz de Direito, Dr.
Francisco Antunes Batista, e cumprindo normas contidas no inc.
XIV do art. 93 da CF, com redação dada pela EC nº 45/2004, nos termos do § 4º do art. 203 do CPC, art. 302 e seguintes do Código de Normas da CGJ-PB, Provimento CGJ-PB nº 04/2014 e art. 1º e seguintes da Portaria nº 01/2022 da 4ª Vara Mista de Bayeux-PB, que tratam da expedição dos Atos Ordinatórios pela escrivania, INTIMO a parte apelada para, querendo, apresentar as contrarrazões interpostas nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.
BAYEUX, 26 de maio de 2025.
CARLA MARIA ARRUDA DE AZEVEDO Analista / Técnico(a) -
26/05/2025 10:42
Expedição de Outros documentos.
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26/05/2025 10:41
Ato ordinatório praticado
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28/04/2025 15:43
Juntada de Petição de apelação
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04/04/2025 01:26
Decorrido prazo de GUSTAVO CABRAL DE MOURA em 03/04/2025 23:59.
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01/04/2025 03:48
Decorrido prazo de MARIA CESARIA BALBINO DUTRA em 31/03/2025 23:59.
-
01/04/2025 03:48
Decorrido prazo de FREDERICO AUGUSTO MONTEIRO LEAL em 31/03/2025 23:59.
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03/03/2025 18:34
Expedição de Outros documentos.
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01/03/2025 08:49
Julgado procedente em parte do pedido
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04/11/2024 11:24
Conclusos para despacho
-
04/11/2024 11:24
Juntada de Outros documentos
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02/11/2024 00:55
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAYEUX em 01/11/2024 23:59.
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01/11/2024 09:01
Juntada de Petição de petição
-
01/11/2024 01:09
Decorrido prazo de GENILSON RAMOS DA SILVA em 31/10/2024 23:59.
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29/10/2024 09:40
Juntada de Petição de substabelecimento
-
28/10/2024 15:23
Juntada de Petição de informação
-
07/10/2024 09:45
Expedição de Outros documentos.
-
07/10/2024 09:40
Proferido despacho de mero expediente
-
03/10/2024 10:22
Conclusos para despacho
-
03/10/2024 10:20
Juntada de Outros documentos
-
02/10/2024 07:03
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
13/09/2024 10:57
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
07/09/2024 03:45
Decorrido prazo de GUSTAVO CABRAL DE MOURA em 06/09/2024 23:59.
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07/09/2024 03:44
Decorrido prazo de MARIA CESARIA BALBINO DUTRA em 06/09/2024 23:59.
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07/09/2024 03:44
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAYEUX em 06/09/2024 23:59.
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04/09/2024 05:30
Decorrido prazo de MARIA CESARIA BALBINO DUTRA em 03/09/2024 23:59.
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27/08/2024 09:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/08/2024 09:01
Juntada de Petição de diligência
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20/08/2024 10:45
Expedição de Mandado.
-
20/08/2024 10:24
Expedição de Outros documentos.
-
20/08/2024 10:23
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2024 10:13
Juntada de Petição de petição
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14/08/2024 01:27
Decorrido prazo de GENILSON RAMOS DA SILVA em 13/08/2024 23:59.
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20/07/2024 00:46
Decorrido prazo de GENILSON RAMOS DA SILVA em 19/07/2024 23:59.
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16/07/2024 11:59
Juntada de Petição de informação
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16/07/2024 02:01
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAYEUX em 15/07/2024 23:59.
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30/06/2024 14:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/06/2024 14:02
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
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26/06/2024 11:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/06/2024 11:40
Juntada de Petição de diligência
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14/06/2024 11:46
Expedição de Mandado.
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14/06/2024 11:36
Desentranhado o documento
-
14/06/2024 11:36
Cancelada a movimentação processual
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14/06/2024 08:35
Expedição de Outros documentos.
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13/06/2024 10:44
Outras Decisões
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02/06/2024 22:02
Juntada de provimento correcional
-
28/09/2023 19:34
Conclusos para despacho
-
28/09/2023 19:33
Juntada de Outros documentos
-
14/08/2023 22:47
Juntada de provimento correcional
-
06/05/2023 00:43
Decorrido prazo de GUSTAVO CABRAL DE MOURA em 03/05/2023 23:59.
-
06/05/2023 00:42
Decorrido prazo de MARIA CESARIA BALBINO DUTRA em 03/05/2023 23:59.
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31/03/2023 17:31
Expedição de Outros documentos.
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31/03/2023 17:30
Juntada de Outros documentos
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18/03/2023 00:06
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAYEUX em 17/03/2023 23:59.
-
18/03/2023 00:06
Decorrido prazo de MARIA CESARIA BALBINO DUTRA em 17/03/2023 23:59.
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18/03/2023 00:06
Decorrido prazo de GUSTAVO CABRAL DE MOURA em 17/03/2023 23:59.
-
14/02/2023 08:38
Expedição de Outros documentos.
-
14/02/2023 08:33
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2022 22:29
Nomeado perito
-
22/08/2022 19:13
Conclusos para despacho
-
22/08/2022 19:13
Juntada de Certidão
-
15/08/2022 06:13
Juntada de provimento correcional
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21/04/2022 02:34
Decorrido prazo de DIOGO DA FONSECA SOARES em 20/04/2022 23:59:59.
-
17/03/2022 20:11
Juntada de Outros documentos
-
17/03/2022 20:00
Expedição de Outros documentos.
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26/11/2021 11:05
Nomeado perito
-
28/02/2021 00:00
Provimento em auditagem
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20/11/2020 08:20
Conclusos para despacho
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20/11/2020 08:19
Juntada de Certidão
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18/11/2020 01:07
Decorrido prazo de DIOGO DA FONSECA SOARES em 17/11/2020 23:59:59.
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22/10/2020 13:11
Juntada de Outros documentos
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22/10/2020 13:09
Juntada de Certidão
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22/10/2020 12:56
Expedição de Outros documentos.
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01/06/2019 05:06
Decorrido prazo de BAYEUX PREFEITURA em 30/05/2019 23:59:59.
-
01/06/2019 05:06
Decorrido prazo de GUSTAVO CABRAL DE MOURA em 30/05/2019 23:59:59.
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29/05/2019 19:43
Juntada de Petição de petição
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09/04/2019 17:00
Expedição de Outros documentos.
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02/02/2019 10:09
Proferido despacho de mero expediente
-
11/07/2018 17:27
Conclusos para despacho
-
11/07/2018 15:22
Juntada de Certidão de decurso de prazo
-
16/02/2018 00:05
Decorrido prazo de GUSTAVO CABRAL DE MOURA em 15/02/2018 23:59:59.
-
14/12/2017 12:46
Expedição de Outros documentos.
-
24/11/2017 18:22
Proferido despacho de mero expediente
-
26/10/2017 17:58
Conclusos para despacho
-
26/10/2017 17:58
Juntada de Certidão
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18/08/2017 19:28
Juntada de Petição de substabelecimento
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27/05/2017 00:10
Decorrido prazo de BAYEUX PREFEITURA em 26/05/2017 23:59:59.
-
04/04/2017 18:15
Expedição de Mandado.
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21/03/2017 17:21
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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21/03/2017 17:21
Proferido despacho de mero expediente
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20/03/2017 18:31
Conclusos para despacho
-
20/03/2017 18:31
Juntada de ato ordinatório
-
01/03/2017 16:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/03/2017
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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