04/07/2025 02:02

Decorrido prazo de IBFC em 03/07/2025 23:59.
26/06/2025 01:29

Decorrido prazo de JOSE PAULO TEOTONIO DE MELO em 25/06/2025 23:59.
19/06/2025 12:30

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 12:30

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 18/06/2025 23:59.
29/05/2025 00:47

Publicado Decisão em 29/05/2025.
29/05/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 13:35

Juntada de Petição de cota
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0803469-04.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

O promovente buscou inicialmente, em sede de tutela antecipada de urgência, a participação nas demais fases do concurso sob arguição de ilegalidade na cláusula de barreira imposta pelo Edital , o qual foi submetido no certame.

Este Juízo indeferiu o pedido nos termos da Decisão (ID 101660849).

Todavia, pleiteia a convocação imediata do promovente, consoante ID 103109937.

Pois bem. "Não há óbice que o pedido de tutela de urgência seja reeditado pela requerente e reexaminado pelo julgador, diante de fato novo ou circunstância anteriormente inexistente nos autos.

Ag. de Instrumento n.º *00.***.*98-71 TJRS." Todavia, em que pesem as informações e pedidos tombados pelo promovente supracitada, não constam novos elementos fáticos para fundamentar a reanálise do pedido liminar.

Portanto, indefiro o pedido de ID 103109937.

Ato contínuo, importante realçar, que até a instalação da audiência UNA (conciliação/instrução e julgamento), os representantes do demandado deverá juntar aos autos todos os documentos de que disponham para o esclarecimento da causa, conforme inteligência do Art. 9º da Lei 12.153/09, situação aqui não vislumbrada, posto que, ainda não foi designada a audiência UNA, conforme preleção do art. 7º da Lei 12.153/09 c/c art. 27 da Lei 9.099/95.

Assim, para evitar nulidades futuras, em que pese a manifestação da promovido, determino a designação de audiência UNA.

Cumpra-se.

Intimem-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

Juiz(a) de Direito
27/05/2025 09:51

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 09:50

Indeferido o pedido de JOSE PAULO TEOTONIO DE MELO - CPF: *91.***.*70-05 (AUTOR)
20/02/2025 15:47

Conclusos para despacho
22/11/2024 00:33

Decorrido prazo de IBFC em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 00:33

Decorrido prazo de JOSE PAULO TEOTONIO DE MELO em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 00:33

Decorrido prazo de IBFC em 21/11/2024 23:59.
21/11/2024 01:48

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 19/11/2024 23:59.
04/11/2024 10:26

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/10/2024 10:48

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 10:48

Juntada de Petição de contestação
18/10/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 14:25

Desentranhado o documento
18/10/2024 14:25

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
18/10/2024 14:24

Desentranhado o documento
18/10/2024 14:24

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
18/10/2024 14:24

Desentranhado o documento
18/10/2024 14:24

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
08/10/2024 18:53

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 18:53

Não Concedida a Medida Liminar
08/10/2024 17:01

Conclusos para decisão
02/07/2024 02:13

Decorrido prazo de IBFC em 30/06/2024 12:00.
27/06/2024 15:29

Juntada de Petição de aviso de recebimento
22/04/2024 10:33

Juntada de Petição de contestação
16/04/2024 20:24

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 20:22

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 17:09

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 12:36

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 09:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/03/2024 09:40

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 11:38

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 03:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/01/2024 03:15

Conclusos para decisão
24/01/2024 03:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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