04/09/2025 00:06

Publicado Sentença em 03/09/2025.
04/09/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
04/09/2025 00:06

Publicado Sentença em 03/09/2025.
04/09/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 14:17

Arquivado Definitivamente
02/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA- COMARCA DE SOUSA – Juizado Especial Misto [email protected]; (83) 99142-3848 Processo: 0809172-53.2024.8.15.0371 Assunto [Transporte Aéreo] Parte autora MARCOS FILIPE NOGUEIRA DE ARAUJO Parte ré TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença da Ação “[Transporte Aéreo]”, ajuizada por MARCOS FILIPE NOGUEIRA DE ARAUJO contra TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA.

Após transitar em julgado a sentença de mérito, houve pagamento e a consequente expedição de alvará(s) para levantamento de valores.

Os autos vieram-me conclusos.

Relatado no essencial.

FUNDAMENTO e DECIDO.

Depreendo dos autos que houve a satisfação da obrigação, desaparecendo a inadimplência.

Assim, quitado o débito, passou a não mais existir um dos pressupostos lógicos de toda a execução: “Art. 924.

Extingue-se a execução quando: [...] II - a obrigação for satisfeita; [...]” “Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.” Ante o exposto, e do que consta dos autos, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925 do CPC.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Considerando a ausência de interesse recursal, arquivem-se após o lançamento de expediente de intimação.

Sousa/PB, data do protocolo eletrônico.

VINICIUS SILVA COELHO Juiz de Direito
01/09/2025 14:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/09/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 14:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/08/2025 14:39

Conclusos para julgamento
28/08/2025 14:37

Juntada de documento de comprovação
30/06/2025 14:24

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 02:25

Publicado Ato Ordinatório em 25/06/2025.
20/06/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA Juizado Especial Misto de Sousa Rua Francisco Vieira da Costa, S/N, Raquel Gadelha, SOUSA - PB - CEP: 58804-725 ATOS ORDINATÓRIOS (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Nº DO PROCESSO: 0809172-53.2024.8.15.0371 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AUTOR: MARCOS FILIPE NOGUEIRA DE ARAUJO(*89.***.*44-03); FRANCISCO TIBURTINO DE ALMEIDA NETO(*04.***.*22-75); REU: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA(33.***.***/0001-90); JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI(*23.***.*38-89); De acordo com as prescrições dos artigos 302 e seguintes, do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, e nos termos da Portaria interna 02-2020, fica a parte INTIMADA, por seus advogados, regularmente habilitados perante o sistema de processo eletrônico - PJe, para: (...) CAPÍTULO VII - DOS ATOS ORDINATÓRIOS EM FACE DA SENTENÇA e EXECUÇÃO Art. 20.

Se, antes de ser intimado para cumprir a sentença condenatória, o executado oferecer em pagamento o valor que entender cabível, apresentando memória de cálculo, o exequente será intimado para, no prazo de cinco dias, dizer se concorda com os valores depositados ou opõe impugnação, (art. 526, § 1º, do NCPC), valendo seu silêncio como anuência. §1°.

Concordando o exequente, o respectivo alvará será expedido, remetendo-se os autos ao juiz leigo para elaboração de projeto de sentença de extinção da execução. §2°.

Em caso de discordância do exequente, serão expedidos alvarás para levantamento das quantias incontroversas e já depositadas, intimando-se a parte executada para se manifestar no prazo de cinco dias, observando-se a possibilidade de fazer o complemento imediato da diferença dos valores depositados.

Em seguida, os autos deverão ser conclusos para decisão (art. 526, §2o e 3o, do NCPC). § 3º.

Os autos poderão ser arquivados sem o recolhimento de custas, desde que ultimadas as providências previstas na Seção III do Capítulo X do CNJ-CGPB (arts. 391 a 395).

SOUSA, 18 de junho de 2025 MARIVALDA VIEIRA MENDES Analista/técnico judiciário
18/06/2025 08:41

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 08:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/06/2025 11:06

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 02:25

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 02:25

Decorrido prazo de MARCOS FILIPE NOGUEIRA DE ARAUJO em 11/06/2025 23:59.
28/05/2025 02:03

Publicado Sentença em 28/05/2025.
28/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA- COMARCA DE SOUSA – Juizado Especial Misto [email protected]; (83) 99142-3848 Processo: 0809172-53.2024.8.15.0371 Assunto [Transporte Aéreo] Parte autora MARCOS FILIPE NOGUEIRA DE ARAUJO Parte ré TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995.

DECIDO.

Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pelo Juiz Leigo, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas nem honorários sucumbenciais.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se, por seus respectivos advogados.

A parte não representada por seu advogado será intimada preferencialmente por meio eletrônico (whatsapp, e-mail).

Em último caso, intime-se por carta.

Em caso de interposição de recurso inominado, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, em dez dias.

Em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal, independentemente de juízo de admissibilidade, uma vez que “no âmbito dos Juizados Especiais, a admissibilidade da peça recursal deverá ser realizada pela instância imediatamente superior, em aplicação subsidiária do art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, ante a inexistência de previsão legal expressa sobre a matéria no corpo da Lei n.º 9.099/1995” (TJPB, CC 0813517-50.2020.8.15.0000, Rel.

Des.

Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL, 4ª Câmara Cível, juntado em 07/04/2021) .

Fica a parte vencida ciente de que terá início, com o trânsito em julgado, o prazo para cumprimento espontâneo da sentença, independentemente de nova intimação.

Cuidando-se de obrigação de fazer, deverão ser cumpridos os prazos fixados na sentença aqui homologada.

Cuidando-se de obrigação de pagar, o prazo para cumprimento voluntário será de quinze dias, contados do trânsito em julgado.

Em caso de descumprimento da obrigação, incidirá multa de 10% (dez por cento), conforme previsão expressa do art. 523, § 1º, primeira parte, do CPC.

Cumpra-se.

Sousa/PB, data do protocolo eletrônico.

VINICIUS SILVA COELHO Juiz de Direito
26/05/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 10:31

Julgado procedente em parte do pedido
20/05/2025 13:58

Conclusos para despacho
20/05/2025 13:58

Juntada de Projeto de sentença
20/05/2025 09:37

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 21:10

Juntada de Petição de substabelecimento
26/02/2025 18:41

Conclusos ao Juiz Leigo
26/02/2025 04:32

Decorrido prazo de TAISE ROCHA MARQUES em 25/02/2025 23:59.
21/02/2025 20:38

Decorrido prazo de JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI em 20/02/2025 23:59.
12/02/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 15:22

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 20:40

Expedição de Outros documentos.
07/12/2024 00:39

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024 00:38

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 06/12/2024 23:59.
12/11/2024 18:34

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 20:53

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 15:20

Determinada diligência
11/11/2024 15:20

Deferido o pedido de
07/11/2024 20:56

Conclusos para despacho
06/11/2024 19:33

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 10:48

Determinada diligência
30/10/2024 19:49

Conclusos para despacho
30/10/2024 10:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/10/2024 10:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Sentença • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

Documento Jurisprudência • Arquivo

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