07/08/2025 16:46

Arquivado Definitivamente
07/08/2025 16:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/08/2025 16:44

Transitado em Julgado em 13/06/2025
07/08/2025 16:41

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 16:24

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 02:17

Decorrido prazo de ALESSANDRA PEREIRA DIAS MORAIS em 16/07/2025 23:59.
02/07/2025 00:40

Publicado Expediente em 02/07/2025.
02/07/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Em cumprimento à Portaria 01/2018, INTIMO o advogado para informar os dados bancários da parte autora (nome do banco, conta, agência e CPF ou PIX), no prazo de 10 dias.
30/06/2025 14:43

Juntada de Petição de comunicações
30/06/2025 09:57

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 09:56

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 02:25

Decorrido prazo de CVC BRASIL em 26/06/2025 23:59.
18/06/2025 13:43

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 09:53

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/06/2025 02:36

Juntada de entregue (ecarta)
13/06/2025 02:54

Decorrido prazo de LUCIANA GOULART PENTEADO em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 02:54

Decorrido prazo de SAULO COSTA DE ALBUQUERQUE em 12/06/2025 23:59.
12/06/2025 09:25

Juntada de entregue (ecarta)
29/05/2025 00:49

Publicado Expediente em 29/05/2025.
29/05/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
29/05/2025 00:49

Publicado Expediente em 29/05/2025.
29/05/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0817075-02.2024.8.15.2001 Assunto: [Atraso de vôo, Cancelamento de vôo] Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Polo ativo: ALESSANDRA PEREIRA DIAS MORAIS(*33.***.*57-26); ERIOMILZA ESTRELA DE LACERDA(*43.***.*76-53); SAULO COSTA DE ALBUQUERQUE(*10.***.*58-50); Polo passivo: AIR EUROPA LINEAS AEREAS SOCIEDAD ANONIMA(02.***.***/0001-07); CVC BRASIL(10.***.***/0001-19); LUCAS DO ESPIRITO SANTO SANTA BARBARA(*33.***.*89-97); LUCIANA GOULART PENTEADO(*06.***.*39-09); SENTENÇA JUIZADOS ESPECIAIS.

DECISÃO DE JUIZ(A) LEIGO(A).

ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS.

REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS.

HOMOLOGAÇÃO.

Tendo sido feita a análise adequada pelo juiz leigo das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o juiz togado homologar a decisão proferida, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos.

Vistos etc.

RELATÓRIO.

Dispensado, a teor do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

FUNDAMENTAÇÃO.

A decisão do(a) juiz(a) leigo(a) na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas deve ser homologada pelo(a) juiz(a) togado(a).

Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95.

Com efeito, como no caso dos autos o(a) juiz(a) leigo(a) decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão.

DISPOSITIVO.

Assim sendo, homologo a decisão do(a) juiz(a) leigo(a), na forma do art. 40, da Lei n.º 9.099/95.

Havendo condenação em quantia certa e em caso de pagamento voluntário, expeça-se alvará em favor da parte autora com as cautelas legais.

Não havendo pedido de execução no prazo de 15 dias, a contar do trânsito em julgado, presumir-se-á que houve o pagamento de forma voluntária, devendo o feito ser arquivado.

Outras disposições: 1.

Em havendo interposição de Embargos Declaratórios, intime-se a parte embargada, para, querendo, oferecer contrarrazões aos embargos de declaração opostos, no prazo de 5 (cinco) dias.

Cumpra-se. 2.

Em face da nova sistemática do CPC e, diante da inexistência de juízo de admissibilidade (art. 1.010, §3º, do CPC), em caso de interposição de recurso inominado, proceda-se à intimação da parte recorrida para que apresente contrarrazões, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo, subam os autos a Turma Recursal.

Cumpra-se. 3.

Transitada em julgado, certifique-se e arquive-se.

P.R.I.

Cumpra-se.

João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

Juiz de Direito
27/05/2025 09:40

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 09:40

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 09:40

Expedição de Carta.
20/05/2025 11:25

Julgado procedente em parte do pedido
16/05/2025 10:11

Conclusos para despacho
16/05/2025 10:11

Juntada de Projeto de sentença
28/04/2025 08:09

Conclusos ao Juiz Leigo
10/04/2025 09:32

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 10/04/2025 09:20 5º Juizado Especial Cível da Capital.
09/04/2025 10:43

Juntada de Petição de petição
30/03/2025 05:25

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
20/03/2025 04:24

Publicado Expediente em 17/03/2025.
20/03/2025 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
20/03/2025 04:24

Publicado Expediente em 17/03/2025.
20/03/2025 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 10:36

Expedição de Carta.
20/02/2025 10:44

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 10/04/2025 09:20 5º Juizado Especial Cível da Capital.
14/01/2025 14:12

Juntada de Petição de comunicações
05/12/2024 05:59

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 22:24

Indeferido o pedido de ERIOMILZA ESTRELA DE LACERDA - CPF: *43.***.*76-53 (AUTOR)
26/11/2024 14:21

Conclusos para decisão
25/11/2024 16:10

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 25/11/2024 15:40 5º Juizado Especial Cível da Capital.
18/11/2024 09:05

Juntada de Petição de comunicações
14/11/2024 09:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/11/2024 09:42

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
06/11/2024 15:57

Expedição de Mandado.
06/11/2024 01:48

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 01:48

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 13:07

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 25/11/2024 15:40 5º Juizado Especial Cível da Capital.
18/10/2024 19:33

Determinada diligência
15/10/2024 14:14

Conclusos para despacho
15/10/2024 14:14

Juntada de Outros documentos
12/10/2024 11:44

Conclusos ao Juiz Leigo
24/09/2024 12:14

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 24/09/2024 12:00 5º Juizado Especial Cível da Capital.
23/09/2024 15:00

Juntada de Petição de outros documentos
12/09/2024 11:31

Juntada de aviso de recebimento
27/08/2024 08:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/08/2024 08:01

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 07:57

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 24/09/2024 12:00 5º Juizado Especial Cível da Capital.
19/08/2024 08:55

Juntada de Petição de comunicações
14/08/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 14:45

Indeferido o pedido de ERIOMILZA ESTRELA DE LACERDA - CPF: *43.***.*76-53 (AUTOR)
08/08/2024 14:30

Conclusos para despacho
18/06/2024 03:03

Decorrido prazo de SAULO COSTA DE ALBUQUERQUE em 17/06/2024 23:59.
17/06/2024 12:30

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 07:38

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 08:49

Juntada de aviso de recebimento
07/05/2024 16:10

Juntada de Petição de outros documentos
06/05/2024 10:13

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 06/05/2024 10:00 5º Juizado Especial Cível da Capital.
29/04/2024 16:05

Juntada de Petição de contestação
25/04/2024 07:57

Juntada de aviso de recebimento
03/04/2024 14:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/04/2024 14:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/04/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 11:56

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 06/05/2024 10:00 5º Juizado Especial Cível da Capital.
02/04/2024 18:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/04/2024 18:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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