01/09/2025 00:01

Publicado Expediente em 01/09/2025.
30/08/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0806060-02.2025.8.15.2001 Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Direitos / Deveres do Condômino] Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: LUIZ FLAVIANO VOLNISTEM(*84.***.*03-04); CONDOMINIO DO EDIFICIO PHOENIX(41.***.***/0001-70); Polo passivo: CANDIDA SALES SARMENTO DE FARIAS(*05.***.*36-49); SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

DECIDO.

Trata-se de processo de execução em que, antes de se efetivar a citação, constatou-se o falecimento da parte executada (ID 117223833).

O óbito da ré, ocorrido antes da triangularização da relação processual, representa um óbice intransponível ao prosseguimento do feito.

Com o falecimento, extingue-se a capacidade de ser parte, o que configura a ausência de um pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo.

A sucessão processual pelo espólio ou herdeiros, prevista no art. 110 do CPC, só é cabível quando o falecimento ocorre no curso de um processo já validamente formado, o que não é o caso dos autos.

Dessa forma, a extinção do processo é medida que se impõe.

Ante o exposto, com fundamento no art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente aos Juizados Especiais (Enunciado 51 do FONAJE), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito.

Sem custas e honorários, por força dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as devidas baixas.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito
28/08/2025 06:40

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 15:28

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
26/08/2025 07:47

Conclusos para despacho
26/08/2025 04:26

Decorrido prazo de LUIZ FLAVIANO VOLNISTEM em 25/08/2025 23:59.
18/08/2025 00:56

Publicado Expediente em 18/08/2025.
16/08/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA 5º Juizado Especial Cível da Capital R MONSENHOR WALFREDO LEAL, 512, TAMBIÁ, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58020-540 ATO ORDINATÓRIO Nº DO PROCESSO: 0806060-02.2025.8.15.2001 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PHOENIX EXECUTADO: CANDIDA SALES SARMENTO DE FARIAS De acordo com as determinações constantes na Portaria 001/2018 deste juizado, intimo o autor para manifestar sobre a certidão do oficial de justiça retro e requerer o que entender de direito no prazo 05 (cinco) dias.

JOÃO PESSOA, 14 de agosto de 2025.

GEORGE BATISTA DE SANTANA Técnico Judiciário
14/08/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 13:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/07/2025 13:03

Juntada de Petição de diligência
24/07/2025 15:42

Expedição de Mandado.
02/06/2025 13:31

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 12:41

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
30/05/2025 12:20

Conclusos para despacho
29/05/2025 11:15

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 00:40

Publicado Expediente em 29/05/2025.
29/05/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0806060-02.2025.8.15.2001 Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Direitos / Deveres do Condômino] Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Polo ativo: LUIZ FLAVIANO VOLNISTEM(*84.***.*03-04); CONDOMINIO DO EDIFICIO PHOENIX(41.***.***/0001-70); Polo passivo: CANDIDA SALES SARMENTO DE FARIAS(*05.***.*36-49); DESPACHO Vistos etc.

Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar a este Juízo se a parte executada faleceu, ante as informações prestadas no ID 112406139, sob pena de extinção do processo.

Outrossim, deve a parte exequente, caso a parte executada não tenha falecido, indicar o seu endereço correto para citação válida.

Cumpra-se.

João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

Juiz de Direito
27/05/2025 09:31

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 15:06

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 14:26

Conclusos para despacho
12/05/2025 17:11

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 14:05

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 10/04/2025 10:20 5º Juizado Especial Cível da Capital.
03/04/2025 09:43

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
20/03/2025 04:24

Publicado Expediente em 17/03/2025.
20/03/2025 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 10:46

Expedição de Carta.
20/02/2025 11:13

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 10/04/2025 10:20 5º Juizado Especial Cível da Capital.
12/02/2025 02:05

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
06/02/2025 11:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/02/2025 11:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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