13/06/2025 16:18

Arquivado Definitivamente
13/06/2025 16:18

Transitado em Julgado em 13/06/2025
13/06/2025 16:13

Transitado em Julgado em 13/06/2025
12/06/2025 02:23

Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE DE MORAIS CAVALCANTI em 11/06/2025 23:59.
02/06/2025 15:11

Juntada de Petição de informação
28/05/2025 02:26

Publicado Sentença em 28/05/2025.
28/05/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA JUIZADOS ESPECIAIS.

DECISÃO DO JUIZ LEIGO.

ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS.

REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS.

HOMOLOGAÇÃO. - Tendo sido feita a análise adequada pelo juiz leigo das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o juiz togado homologar a decisão por ele proferida, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos.

Vistos etc.

Dispensável é o relatório, a teor do art. 38, da Lei nº 9.099/95.

Decido.

A decisão do juiz leigo na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas impõe ser homologada pelo juiz togado.

Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95.

Com efeito, como no caso dos autos o juiz leigo decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão.

Isto Posto, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Isento de custas e honorários advocatícios, ex vi da Lei nº 9.099/95.

P.R.I.

Havendo cumprimento voluntário do julgado expeça-se alvará de liberação em favor da parte beneficiária e após arquivem-se os autos.

Campina Grande, data e assinatura digital.

ELY JORGE TRINDADE Juiz de Direito
26/05/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 10:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/05/2025 00:04

Conclusos para despacho
25/05/2025 00:04

Juntada de Projeto de sentença
24/05/2025 23:58

Conclusos ao Juiz Leigo
23/05/2025 01:04

Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE DE MORAIS CAVALCANTI em 15/05/2025 23:59.
08/05/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 18:07

Determinada diligência
02/05/2025 23:40

Conclusos para despacho
28/04/2025 16:04

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 11:47

Determinada diligência
24/04/2025 15:38

Conclusos para despacho
21/02/2025 18:29

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 15:06

Conclusos para despacho
13/02/2025 23:27

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 08:02

Juntada de Alvará
31/01/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 16:16

Expedido alvará de levantamento
30/01/2025 13:02

Conclusos para despacho
23/01/2025 10:04

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 23:03

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 22:38

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 09:14

Juntada de Alvará
14/01/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 09:03

Homologada a Transação
14/01/2025 00:06

Conclusos para despacho
14/01/2025 00:06

Juntada de Projeto de sentença
11/01/2025 21:59

Conclusos ao Juiz Leigo
10/01/2025 10:49

Juntada de Petição de réplica
10/01/2025 09:42

Determinada diligência
09/01/2025 13:54

Conclusos para despacho
08/01/2025 08:46

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 09:11

Determinada diligência
19/12/2024 23:33

Conclusos para despacho
19/12/2024 23:33

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 23:31

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 07:39

Juntada de Alvará
17/12/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 22:33

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 22:33

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 18:52

Outras Decisões
16/12/2024 18:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/12/2024 13:41

Conclusos para despacho
09/12/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 09:38

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 16:49

Conclusos para despacho
29/11/2024 01:02

Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE DE MORAIS CAVALCANTI em 28/11/2024 23:59.
25/11/2024 13:41

Juntada de Petição de petição
20/11/2024 10:02

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/11/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 11:25

Transitado em Julgado em 18/11/2024
19/11/2024 01:31

Decorrido prazo de CELIO VEICULOS LTDA - ME em 18/11/2024 23:59.
08/11/2024 00:45

Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE DE MORAIS CAVALCANTI em 07/11/2024 23:59.
22/10/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 09:20

Julgado procedente em parte do pedido
21/10/2024 23:27

Conclusos para despacho
21/10/2024 23:27

Juntada de Projeto de sentença
05/09/2024 00:07

Conclusos ao Juiz Leigo
20/08/2024 14:16

Juntada de Petição de réplica
19/08/2024 10:28

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 19/08/2024 09:40 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
19/08/2024 09:20

Juntada de Petição de contestação
13/08/2024 21:41

Juntada de aviso de recebimento
28/06/2024 13:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/06/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 13:49

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 19/08/2024 09:40 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
21/06/2024 09:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/06/2024 09:50

Distribuído por sorteio
21/06/2024 09:48

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0842683-07.2021.8.15.2001

Celia Maria Pires de SA Leite

Municipio de Joao Pessoa

Advogado: Marcio Philippe de Albuquerque Maranhao

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 27/10/2021 15:29

Exibir Processo

Processo nº 0801852-33.2024.8.15.0441

Mirian de Fatima Ribeiro

Municipio do Conde

Advogado: Vitoria Santos de Araujo

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 13/11/2024 15:05

Exibir Processo

Processo nº 0000482-73.2000.8.15.0221

Ministerio Publico

Walmir Dias do Nascimento

Advogado: Djanio Antonio Oliveira Dias

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 08/05/2000 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0805444-28.2024.8.15.0751

Maria das Gracas de Oliveira Araujo

Banco Master S/A - Cnpj/Mf sob O N 33.92...

Advogado: Michelle Santos Allan de Oliveira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 26/11/2024 15:36

Exibir Processo

Processo nº 0800971-33.2025.8.15.0211

Carlos Andre Pereira da Silva

Inss

Advogado: Johnnys Guimaraes Oliveira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 26/03/2025 16:35

Exibir Processo