26/08/2025 03:10

Publicado Certidão em 26/08/2025.
26/08/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Certifico que decorreu o prazo de 30 dias, sem que o INSS, apresentasse a planilha dos cálculos/obrigação de fazer.

Certifico, ainda, que diante do supracitado irei intimar a parte autora para no prazo de 15 dias, juntar a planilha dos cálculos, nos termos do art. 534 do CPC e incisos.

Dou fé.

João Pessoa, 23/08/2025.

Arnaud / Chefe de Cartório
23/08/2025 09:51

Expedição de Outros documentos.
23/08/2025 09:51

Juntada de Certidão
23/08/2025 01:43

Decorrido prazo de INSS em 22/08/2025 23:59.
08/07/2025 02:51

Publicado Despacho em 08/07/2025.
08/07/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

PROC.

Nº 0806073-40.2021.8.15.2001 DESPACHO 1.

Intime-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar a implantação do benefício determinado na sentença. 2.

No mesmo prazo, deverá a autarquia demandada, querendo, apresentar o cálculo do valor que entende devido à parte autora referente aos retroativos, a fim de dar início a chamada execução invertida. 3.

Apresentado memorial de cálculos, intime-se a parte autora para que, em 15 (quinze) dias, manifestar-se a respeito, que, não concordando, deverá apresentar planilha de cálculos e requerer o cumprimento da sentença, na forma do art. 534, do CPC. 4.

Por sua vez, o silêncio da parte autora quanto aos cálculos apresentados pela autarquia implicará em concordância tácita com o valor apurado, restando, portanto, preclusa a matéria relativa aos cálculos. 5.

Apresentando o cálculo pelo INSS e havendo concordância do autor com o memorial apresentado, retornem conclusos para homologação.

Cumpra-se.

João Pessoa, data e assinaturas eletrônica.

Juiz de Direito
05/07/2025 19:23

Expedição de Outros documentos.
05/07/2025 05:42

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 10:48

Conclusos para despacho
04/07/2025 10:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/07/2025 10:06

Recebidos os autos
04/07/2025 10:06

Juntada de Certidão de prevenção
12/09/2023 11:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/09/2023 11:17

Juntada de Certidão de intimação
11/09/2023 03:08

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2023 09:08

Conclusos para despacho
08/09/2023 09:06

Juntada de Certidão de intimação
17/08/2023 00:38

Decorrido prazo de INSS em 16/08/2023 23:59.
08/07/2023 00:19

Decorrido prazo de INSS em 07/07/2023 23:59.
30/06/2023 10:53

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 10:52

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 15:47

Juntada de Petição de apelação
19/05/2023 16:19

Decorrido prazo de INSS em 08/05/2023 23:59.
18/05/2023 11:11

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 11:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/05/2023 15:44

Conclusos para julgamento
15/05/2023 15:43

Juntada de Certidão de intimação
10/05/2023 00:51

Decorrido prazo de INSS em 09/05/2023 23:59.
19/04/2023 11:35

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 11:35

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 20:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/03/2023 10:02

Expedição de Outros documentos.
11/03/2023 17:59

Julgado improcedente o pedido
06/03/2023 11:04

Conclusos para julgamento
23/02/2023 14:23

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE MAXIMINO em 10/02/2023 23:59.
11/01/2023 10:11

Juntada de Petição de petição
09/01/2023 16:06

Juntada de Petição de petição
06/01/2023 09:32

Expedição de Outros documentos.
03/01/2023 09:13

Proferido despacho de mero expediente
23/12/2022 08:02

Conclusos para despacho
24/10/2022 18:12

Juntada de Petição de réplica
25/09/2022 12:42

Expedição de Outros documentos.
25/09/2022 12:42

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 19:41

Juntada de Petição de petição
02/08/2022 05:36

Juntada de Alvará
01/08/2022 21:24

Expedição de Outros documentos.
31/07/2022 11:08

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
08/04/2022 06:35

Decorrido prazo de WILSON RIBEIRO DE MORAES NETO em 07/04/2022 23:59:59.
08/04/2022 06:35

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE MAXIMINO em 07/04/2022 23:59:59.
31/03/2022 12:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2022 12:21

Juntada de devolução de mandado
31/03/2022 02:01

Decorrido prazo de INSS em 30/03/2022 23:59:59.
21/03/2022 17:34

Expedição de Mandado.
21/03/2022 17:34

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 17:32

Ato ordinatório praticado
07/10/2021 02:04

Decorrido prazo de INSS em 05/10/2021 23:59:59.
15/09/2021 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2021 03:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/08/2021 23:59:59.
19/08/2021 02:25

Decorrido prazo de WILSON RIBEIRO DE MORAES NETO em 18/08/2021 23:59:59.
17/08/2021 15:11

Juntada de Petição de petição
01/08/2021 09:03

Expedição de Outros documentos.
01/08/2021 09:03

Expedição de Outros documentos.
01/08/2021 09:00

Juntada de Certidão
27/02/2021 04:09

Nomeado perito
27/02/2021 04:09

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
26/02/2021 09:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2021

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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