TJPB - 0812060-64.2024.8.15.0251
1ª instância - 1º Juizado Especial Misto de Patos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/06/2025 18:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
04/06/2025 16:32
Juntada de Petição de contrarrazões
-
03/06/2025 01:38
Publicado Expediente em 02/06/2025.
-
31/05/2025 03:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
-
30/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE PATOS – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO Processo nº 0812060-64.2024.8.15.0251 DECISÃO
Vistos. 1.
HOMOLOGO o pedido de desistência do recurso formulado pela autora e julgo extinto o processo em relação a tal pretensão recursal, o que faço com fulcro no artigo 998, CPC.
Sem custas, tendo em vista que a segunda parte do artigo 55, da Lei nº 9099/95, prevê expressamente que somente haverá condenação nesse sentido em caso de desprovimento do recurso, o que não é o caso, tendo em vista que sequer houve a apreciação do mérito. 2.
Recebo o recurso do promovido no efeito devolutivo.
Intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões ao recurso no prazo de 10 dias.
Com a interposição das contrarrazões ou findo o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal com nossos cumprimentos.
Cumpra-se.
Diligências necessárias.
Patos, data eletrônica.
Bruno Medrado dos Santos Juiz de Direito -
29/05/2025 12:14
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2025 00:19
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
29/05/2025 00:19
Homologada a Desistência do Recurso
-
28/05/2025 06:10
Decorrido prazo de AMANDA CRISTINA PERIGO DE FREITAS em 26/05/2025 23:59.
-
28/05/2025 06:05
Decorrido prazo de AMANDA CRISTINA PERIGO DE FREITAS em 26/05/2025 23:59.
-
28/05/2025 01:43
Publicado Expediente em 28/05/2025.
-
28/05/2025 01:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
-
27/05/2025 17:59
Conclusos para despacho
-
27/05/2025 17:59
Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2025 12:29
Juntada de Petição de petição
-
27/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE PATOS – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO Processo nº 0812060-64.2024.8.15.0251 DESPACHO
Vistos.
I.
A fim de verificar a situação de hipossuficiência econômica alegada pela parte Autora, conforme faculta o art. 99, §2º do CPC/2015, determino a juntada de todos os seguintes documentos, imprescindíveis para análise do pedido de gratuidade de justiça: 1) a última declaração de Imposto de Renda prestada a Receita Federal (caso seja empresário – em qualquer nível – juntar IRPJ ou similar).
Não possuindo, traga aos autos declaração ou comprovação de que não declara o imposto de renda (IRPF e/ou IRPJ); 2) o último comprovante de seus rendimentos de trabalho e/ou aposentadoria (contracheque ATUAL).
Caso não possua qualquer comprovante de rendimento formal, deve declarar, sob as penas legais, sua renda. 3) CTPS (inclusive a parte do contrato de trabalho); 4) Extrato dos últimos 3 meses da conta corrente onde aufere seus rendimentos; 5) Juntar(em) a simulação do valor do preparo recursal ao qual requer a gratuidade.
Pode a parte requerente informar e comprovar seus eventuais gastos, caso existam.
Prazo: 05 dias.
II.
Não apresentado todos os documentos acima determinados, o pedido de gratuidade de justiça será de pronto indeferido.
III.
Caso qualquer dos documentos acima não possa ser apresentado, deve a parte requerente informar e comprovar, de modo fundamentado, a impossibilidade de sua apresentação, sob pena de indeferimento do pedido.
Cumpra-se.
Diligências necessárias.
Patos, data eletrônica.
Bruno Medrado dos Santos Juiz de Direito -
26/05/2025 22:48
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
26/05/2025 18:44
Conclusos para decisão
-
26/05/2025 18:12
Juntada de Petição de recurso inominado
-
26/05/2025 09:33
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2025 23:15
Proferido despacho de mero expediente
-
06/05/2025 18:12
Conclusos para decisão
-
06/05/2025 17:59
Juntada de Petição de recurso inominado
-
30/04/2025 13:18
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2025 13:18
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2025 11:49
Julgado procedente o pedido
-
16/04/2025 19:57
Conclusos para despacho
-
16/04/2025 19:56
Juntada de Projeto de sentença
-
18/03/2025 17:14
Conclusos ao Juiz Leigo
-
14/03/2025 12:40
Juntada de Petição de petição
-
26/02/2025 12:14
Juntada de Petição de resposta
-
25/02/2025 08:10
Expedição de Outros documentos.
-
25/02/2025 08:09
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2025 13:36
Juntada de Petição de contestação
-
28/11/2024 14:08
Expedição de Outros documentos.
-
28/11/2024 14:07
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2024 14:06
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2024 14:59
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
27/11/2024 14:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/11/2024
Ultima Atualização
29/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo
OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo
DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo
DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo
DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo
DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo
DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo
DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo
DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo
DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo
DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo
PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0807458-45.2024.8.15.0731
Jacimone Soares da Silva
Damiao Soares de Carvalho
Advogado: Rafael de Aragao Costa Ferreira
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 09/07/2024 10:59
Processo nº 0801404-71.2022.8.15.0751
Sulivan de Lima Calado
Disal Administradora de Consorcios LTDA
Advogado: Patricia Machado Didone
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 13/04/2022 13:13
Processo nº 0814902-88.2024.8.15.0001
Ronaldo do Nascimento
Hurb Technologies S.A.
Advogado: Jessica Sobral Maia Venezia
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 09/05/2024 15:56
Processo nº 0800390-48.2025.8.15.9901
Gafema Engenharia LTDA
Ana Claudia Viana da Silva
Advogado: Giordano Bruno Linhares de Melo
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 10/04/2025 12:20
Processo nº 0800147-94.2019.8.15.0531
Joicy Fernandes de Almeida
Municipio de Condado
Advogado: Damiao Guimaraes Leite
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 18/10/2019 23:41