04/06/2025 18:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/06/2025 16:32

Juntada de Petição de contrarrazões
03/06/2025 01:38

Publicado Expediente em 02/06/2025.
31/05/2025 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE PATOS – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO Processo nº 0812060-64.2024.8.15.0251 DECISÃO

Vistos. 1.

HOMOLOGO o pedido de desistência do recurso formulado pela autora e julgo extinto o processo em relação a tal pretensão recursal, o que faço com fulcro no artigo 998, CPC.

Sem custas, tendo em vista que a segunda parte do artigo 55, da Lei nº 9099/95, prevê expressamente que somente haverá condenação nesse sentido em caso de desprovimento do recurso, o que não é o caso, tendo em vista que sequer houve a apreciação do mérito. 2.

Recebo o recurso do promovido no efeito devolutivo.

Intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões ao recurso no prazo de 10 dias.

Com a interposição das contrarrazões ou findo o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal com nossos cumprimentos.

Cumpra-se.

Diligências necessárias.

Patos, data eletrônica.

Bruno Medrado dos Santos Juiz de Direito
29/05/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 00:19

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
29/05/2025 00:19

Homologada a Desistência do Recurso
28/05/2025 06:10

Decorrido prazo de AMANDA CRISTINA PERIGO DE FREITAS em 26/05/2025 23:59.
28/05/2025 06:05

Decorrido prazo de AMANDA CRISTINA PERIGO DE FREITAS em 26/05/2025 23:59.
28/05/2025 01:43

Publicado Expediente em 28/05/2025.
28/05/2025 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 17:59

Conclusos para despacho
27/05/2025 17:59

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 12:29

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE PATOS – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO Processo nº 0812060-64.2024.8.15.0251 DESPACHO

Vistos.

I.

A fim de verificar a situação de hipossuficiência econômica alegada pela parte Autora, conforme faculta o art. 99, §2º do CPC/2015, determino a juntada de todos os seguintes documentos, imprescindíveis para análise do pedido de gratuidade de justiça: 1) a última declaração de Imposto de Renda prestada a Receita Federal (caso seja empresário – em qualquer nível – juntar IRPJ ou similar).

Não possuindo, traga aos autos declaração ou comprovação de que não declara o imposto de renda (IRPF e/ou IRPJ); 2) o último comprovante de seus rendimentos de trabalho e/ou aposentadoria (contracheque ATUAL).

Caso não possua qualquer comprovante de rendimento formal, deve declarar, sob as penas legais, sua renda. 3) CTPS (inclusive a parte do contrato de trabalho); 4) Extrato dos últimos 3 meses da conta corrente onde aufere seus rendimentos; 5) Juntar(em) a simulação do valor do preparo recursal ao qual requer a gratuidade.

Pode a parte requerente informar e comprovar seus eventuais gastos, caso existam.

Prazo: 05 dias.

II.

Não apresentado todos os documentos acima determinados, o pedido de gratuidade de justiça será de pronto indeferido.

III.

Caso qualquer dos documentos acima não possa ser apresentado, deve a parte requerente informar e comprovar, de modo fundamentado, a impossibilidade de sua apresentação, sob pena de indeferimento do pedido.

Cumpra-se.

Diligências necessárias.

Patos, data eletrônica.

Bruno Medrado dos Santos Juiz de Direito
26/05/2025 22:48

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/05/2025 18:44

Conclusos para decisão
26/05/2025 18:12

Juntada de Petição de recurso inominado
26/05/2025 09:33

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 23:15

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 18:12

Conclusos para decisão
06/05/2025 17:59

Juntada de Petição de recurso inominado
30/04/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 11:49

Julgado procedente o pedido
16/04/2025 19:57

Conclusos para despacho
16/04/2025 19:56

Juntada de Projeto de sentença
18/03/2025 17:14

Conclusos ao Juiz Leigo
14/03/2025 12:40

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 12:14

Juntada de Petição de resposta
25/02/2025 08:10

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 08:09

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 13:36

Juntada de Petição de contestação
28/11/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 14:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/11/2024 14:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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