04/07/2025 12:14

Conclusos para despacho
26/06/2025 01:36

Decorrido prazo de DAMIAO SOARES DE CARVALHO em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 01:36

Decorrido prazo de ANGELA MARIA DOS SANTOS CARVALHO em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 01:36

Decorrido prazo de JACIMONE SOARES DA SILVA em 25/06/2025 23:59.
28/05/2025 01:51

Publicado Decisão em 28/05/2025.
28/05/2025 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Cabedelo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0807458-45.2024.8.15.0731 DECISÃO Vistos, etc.

A ação de usucapião tem rito próprio com chamamento de outras pessoas para compor a lide.

Assim, a arguição somente pode servir como defesa em ação possessoria ou ordinaria, mas não pode ser conhecida em seu merito.

Veja-se: “Ação ordinária de imissão de posse/reivindicatória de imóvel em que foi alegado o usucapião como defesa e reconhecido como fundamento do V.

Acórdão que decidiu a questão, já transitado em julgado.

Reconhecimento incidente tantum, alinhado entre os motivos da sentença e não produzindo coisa julgada material.

Impossibilidade de registro da referida decisão judicial no Registro Geral de Imóveis, que exige sentença declaratória para tanto, não se podendo substituir a ação de usucapião pela exceção acolhida incidentemente para afastar o pedido reivindicatório e/ou de imissão de posse.

Decisão mantida.

Agravo improvido. (TJRJ – AI 6805/2001 – 1ª C.Cív. – Relª Desª Maria Inês Gaspar – J. 10.01.2002).

Assim, de logo, indefiro a reconvenção, por inadequação da via eleita.

No mais, intimem-se as partes para, em 15 dias, especificarem as provas que pretendem produzir.

CABEDELO, 26 de maio de 2025.

Juiz(a) de Direito
26/05/2025 08:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/05/2025 07:58

Conclusos para despacho
24/05/2025 02:44

Decorrido prazo de JACIMONE SOARES DA SILVA em 23/05/2025 23:59.
01/05/2025 06:13

Decorrido prazo de marcos antonio silva em 30/04/2025 23:59.
30/04/2025 17:36

Publicado Ato Ordinatório em 30/04/2025.
30/04/2025 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 07:41

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 12:24

Ato ordinatório praticado
20/04/2025 22:41

Juntada de Petição de contestação
16/04/2025 23:04

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
11/04/2025 05:14

Decorrido prazo de JACIMONE SOARES DA SILVA em 09/04/2025 23:59.
11/04/2025 03:52

Decorrido prazo de JACIMONE SOARES DA SILVA em 09/04/2025 23:59.
27/03/2025 18:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2025 18:08

Juntada de Petição de diligência
23/03/2025 16:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/03/2025 16:28

Juntada de Petição de diligência
18/03/2025 08:52

Expedição de Mandado.
18/03/2025 08:50

Expedição de Mandado.
18/03/2025 08:46

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 07:50

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 07:50

Determinada a citação de ANGELA MARIA DOS SANTOS CARVALHO - CPF: *11.***.*17-11 (REU) e DAMIAO SOARES DE CARVALHO - CPF: *25.***.*60-69 (REU)
07/03/2025 07:50

Não Concedida a Medida Liminar
07/03/2025 07:50

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JACIMONE SOARES DA SILVA - CPF: *75.***.*61-49 (AUTOR).
06/03/2025 12:15

Conclusos para despacho
11/12/2024 09:16

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
09/11/2024 00:41

Decorrido prazo de JACIMONE SOARES DA SILVA em 08/11/2024 23:59.
07/10/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 11:05

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 11:40

Conclusos para despacho
04/09/2024 13:50

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 01:31

Decorrido prazo de JACIMONE SOARES DA SILVA em 22/08/2024 23:59.
05/08/2024 19:20

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 08:38

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 08:38

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JACIMONE SOARES DA SILVA (*75.***.*61-49).
17/07/2024 08:38

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 10:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/07/2024 10:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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