22/11/2024 00:30

Decorrido prazo de GERALDO DE SOUSA CRUZ JUNIOR em 21/11/2024 23:59.
16/10/2024 10:59

Arquivado Definitivamente
16/10/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 10:56

Juntada de Certidão
15/10/2024 11:54

Juntada de Alvará
15/10/2024 09:58

Transitado em Julgado em 13/10/2024
13/10/2024 16:41

Juntada de Petição de comunicações
19/09/2024 21:37

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 13:21

Julgado procedente o pedido
08/05/2024 11:28

Conclusos para despacho
29/04/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 08:36

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 08:35

Juntada de Certidão
03/04/2024 09:56

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 07:31

Juntada de aviso de recebimento
05/02/2024 11:50

Juntada de Certidão
27/10/2023 20:13

Juntada de Certidão
17/07/2023 12:37

Juntada de Certidão
16/07/2023 15:15

Juntada de Ofício
13/06/2023 04:02

Decorrido prazo de GERALDO DE SOUSA CRUZ JUNIOR em 01/06/2023 23:59.
31/05/2023 14:14

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 14:14

Determinada diligência
31/05/2023 14:14

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a GERALDO DE SOUSA CRUZ JUNIOR - CPF: *21.***.*92-92 (REPRESENTANTE).
31/05/2023 01:42

Decorrido prazo de GERALDO DE SOUSA CRUZ JUNIOR em 29/05/2023 23:59.
25/05/2023 16:16

Conclusos para despacho
25/05/2023 01:01

Publicado Intimação em 25/05/2023.
25/05/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
24/05/2023 00:00

Intimação

compulsando os autos, constata-se que o autor reside em endereço abrangido pela jurisdição do Foro Regional de Mangabeira, nos termos da Resolução TJPB nº 55/2012, publicada no DJe do dia 07/08/2012. É cediço que os foros distritais foram criados com o objetivo de descentralizar as funções judicantes, facilitando o acesso do cidadão ao judiciário, não se confundindo Vara Distrital com Comarca para efeito de fixação da competência territorial.

Há, no caso em tela, divisão de competência funcional, portanto de caráter absoluto, que pode ser reconhecida de ofício.

Ante os argumentos acima expostos, por reconhecer que este juízo é incompetente para o deslinde da questão, nos termos do § 1º, do art. 64 do CPC, declino da competência, determinando a remessa dos autos a respectiva Vara competente do Foro Regional de Mangabeira.
23/05/2023 14:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/05/2023 14:21

Juntada de Certidão
23/05/2023 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2023 19:45

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 19:45

Declarada incompetência
22/05/2023 15:28

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294)
22/05/2023 12:41

Conclusos para despacho
22/05/2023 11:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/05/2023 11:33

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 11:32

Classe retificada de ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
19/05/2023 13:30

Declarada incompetência
18/05/2023 18:13

Conclusos para despacho
18/05/2023 13:54

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
17/05/2023 09:04

Classe retificada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para RECUPERAÇÃO JUDICIAL (129)
17/05/2023 09:03

Classe retificada de ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) para OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294)
17/05/2023 09:01

Classe retificada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74)
08/05/2023 00:13

Publicado Despacho em 08/05/2023.
06/05/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
04/05/2023 12:17

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 08:11

Retificado o movimento Conclusos para despacho
03/05/2023 21:36

Conclusos para despacho
03/05/2023 21:36

Determinada a redistribuição dos autos
13/04/2023 18:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/04/2023 18:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2023

Ultima Atualização
22/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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