TJPB - 0870638-42.2023.8.15.2001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Carlos Antonio Sarmento
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2025 14:01
Expedição de Outros documentos.
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24/07/2025 23:11
Proferido despacho de mero expediente
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26/06/2025 08:05
Conclusos para despacho
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26/06/2025 00:10
Decorrido prazo de JOAO CASSIANO DE ARAUJO em 25/06/2025 23:59.
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29/05/2025 00:02
Publicado Expediente em 29/05/2025.
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29/05/2025 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
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28/05/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DA CAPITAL PROCESSO Nº 0870638-42.2023.8.15.2001 RECORRENTE: ESTADO DA PARAIBA representado pela Procuradoria Geral do Estado RECORRIDO: JOAO CASSIANO DE ARAUJO-Advogado do(a) RECORRIDO: GUTHEMBERG CARDOSO AGRA DE CASTRO - PB11596- RELATOR: Juíza Rita de Cássia Martins Andrade ATO ORDINATÓRIO De acordo com as prescrições do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes aos Analistas/Técnicos Judiciários dos cartórios judiciais para a prática de atos ordinatórios, em cumprimento ao Art. 363, considerando que o Recurso Extraordinário/Agravo atravessado nos autos foi tempestivo, e de ordem do MM Relator, INTIMO a(s) parte(s)recorrida(s), por seu advogado, para, querendo, apresentar contrarrazões ao referido recurso, no prazo de 15 (quinze) dias.
João Pessoa, 27 de maio de 2025 .
ANA HELENA DA SILVA Técnica Judiciária -
27/05/2025 08:05
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2025 08:04
Ato ordinatório praticado
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27/05/2025 08:00
Juntada de Certidão
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24/05/2025 00:08
Decorrido prazo de GUTHEMBERG CARDOSO AGRA DE CASTRO em 23/05/2025 23:59.
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21/05/2025 00:29
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 20/05/2025 23:59.
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21/05/2025 00:29
Decorrido prazo de GUTHEMBERG CARDOSO AGRA DE CASTRO em 20/05/2025 23:59.
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06/05/2025 20:20
Expedição de Outros documentos.
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06/05/2025 20:19
Ato ordinatório praticado
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05/05/2025 16:31
Juntada de Petição de recurso extraordinário
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07/04/2025 07:34
Expedição de Outros documentos.
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04/04/2025 12:20
Voto do relator proferido
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04/04/2025 12:20
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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01/04/2025 00:27
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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14/03/2025 22:27
Expedição de Outros documentos.
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14/03/2025 22:23
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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14/03/2025 19:32
Pedido de inclusão em pauta virtual
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14/03/2025 19:32
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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04/02/2025 01:03
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 03/02/2025 23:59.
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21/01/2025 07:15
Conclusos para despacho
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20/01/2025 14:15
Juntada de Petição de contrarrazões
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12/12/2024 14:32
Expedição de Outros documentos.
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12/12/2024 14:31
Ato ordinatório praticado
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09/12/2024 11:47
Juntada de Petição de embargos de declaração
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02/12/2024 14:01
Expedição de Outros documentos.
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02/12/2024 14:01
Voto do relator proferido
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02/12/2024 14:01
Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (RECORRENTE) e não-provido
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01/12/2024 21:53
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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19/11/2024 15:10
Juntada de Petição de resposta
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14/11/2024 10:58
Expedição de Outros documentos.
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14/11/2024 10:56
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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03/10/2024 10:18
Juntada de Petição de informações prestadas
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30/08/2024 12:01
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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30/08/2024 12:01
Voto do relator proferido
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30/08/2024 12:01
Pedido de inclusão em pauta virtual
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29/08/2024 12:55
Conclusos para despacho
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29/08/2024 12:55
Juntada de Certidão
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29/08/2024 09:50
Recebidos os autos
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29/08/2024 09:50
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
29/08/2024 09:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2024
Ultima Atualização
25/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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