21/06/2025 15:48

Conclusos para julgamento
21/06/2025 15:48

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
12/06/2025 02:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS RAMOS em 11/06/2025 23:59.
28/05/2025 01:38

Publicado Decisão em 28/05/2025.
28/05/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Itabaiana PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0801088-67.2023.8.15.0381 DECISÃO Vistos, etc.

Tendo em vista a oposição de Embargos de Declaração por ADOLFO BARBOSA DE MEDEIROS FILHO (ID.98587162), na forma do art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, DETERMINO A INTIMAÇÃO do MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS RAMOS-PB para, querendo, manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias, apresentando contrarrazões aos embargos opostos.

Com efeito, o Código de Processo Civil consagra expressamente a necessidade de manifestação da parte adversa quando os embargos de declaração possuírem potencial efeito modificativo, como é o caso dos presentes autos, em que a embargante requer a integração do julgado para inclusão de novas verbas na condenação.

Trata-se de garantia do contraditório e da ampla defesa, princípios constitucionais de observância obrigatória no âmbito processual, conforme preconizado no art. 5º, LV, da Constituição Federal.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para sentença.

ITABAIANA, na data do protocolo eletrônico.

Luciana Rodrigues Lima Juíza de Direito
26/05/2025 09:03

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 09:03

Outras Decisões
10/03/2025 08:06

Conclusos para julgamento
28/01/2025 23:38

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 10:33

Juntada de Petição de petição
06/01/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
06/01/2025 11:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/11/2024 02:49

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
11/11/2024 07:54

Conclusos para despacho
25/09/2024 01:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS RAMOS em 24/09/2024 23:59.
16/08/2024 15:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/08/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 13:22

Julgado procedente em parte do pedido
06/08/2024 08:17

Conclusos para julgamento
06/08/2024 08:16

Juntada de Certidão
03/04/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 13:10

Juntada de documento de comprovação
03/04/2024 12:45

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 03/04/2024 12:30 3ª Vara Mista de Itabaiana.
02/04/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 03:01

Juntada de Petição de contestação
09/03/2024 00:33

Decorrido prazo de JOSE EWERTON SALVIANO PEREIRA E NASCIMENTO em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024 00:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS RAMOS em 08/03/2024 23:59.
08/03/2024 12:14

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 21:17

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 03/04/2024 12:30 3ª Vara Mista de Itabaiana.
13/11/2023 21:14

Juntada de documento de comprovação
27/10/2023 09:03

Recebida a emenda à inicial
06/10/2023 16:04

Conclusos para despacho
27/06/2023 19:15

Juntada de Petição de comunicações
27/06/2023 17:24

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 12:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS RAMOS em 20/06/2023 23:59.
22/05/2023 21:10

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 08:56

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
16/05/2023 08:56

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ADOLFO BARBOSA DE MEDEIROS FILHO - CPF: *59.***.*02-91 (AUTOR).
16/05/2023 08:56

Outras Decisões
15/05/2023 12:47

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
15/05/2023 12:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/05/2023 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2023

Ultima Atualização
21/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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