27/06/2025 10:31

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 10:31

Transitado em Julgado em 26/06/2025
27/06/2025 02:35

Decorrido prazo de UNIAO SEGURADORA S.A. - VIDA E PREVIDENCIA em 26/06/2025 23:59.
13/06/2025 03:08

Decorrido prazo de SEBASTIAO TAVARES DE OLIVEIRA em 12/06/2025 23:59.
12/06/2025 02:28

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 11/06/2025 23:59.
29/05/2025 00:15

Publicado Expediente em 29/05/2025.
29/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE SAPÉ Juízo do(a) 2ª Vara Mista de Sapé Rua Pe.

Zeferino Maria, S/N, Centro, SAPÉ - PB - CEP: 58340-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Processo: 0800072-03.2025.8.15.0351 Classe Processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assuntos: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Seguro] AUTOR: SEBASTIAO TAVARES DE OLIVEIRA REU: UNIAO SEGURADORA S.A. - VIDA E PREVIDENCIA, BANCO BRADESCO Vistos, etc.

Dispensado o relatório na forma da lei.

Passo a decidir.

Cuida-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DO INDÉBITO ajuizada por SEBASTIÃO TAVARES DE OLIVEIRA em face de UNIÃO SEGURADORA S.A, proposta sob o rito do juizado especial civel.

Conforme o art. 840 do Código Civil de 2002, é lícito aos interessados terminarem o litígio mediante concessões, ou seja, pode-se simplesmente transacionar e terminar um litígio.

Estando presentes os pressupostos de validade do ato consensual, é dizer, sendo as partes capazes e estando devidamente auxiliadas por advogado, além de ser disponível o direito em litígio, não há alternativa senão homologar o acordo acostado em evento retro.

Assim, como optaram os interessados por transacionarem nesta ação, HOMOLOGO o acordo constante em ID 110653622 e EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, III, “b”, do CPC.

Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Noutro giro, verifica-se que foi efetuado o depósito voluntário diretamente ao autor - ID 111351647, desnecessitando de expedição de alvará, bem como foram cumpridas as demais disposições do acordo (ID 111524153), sendo assim, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se.

Cumpra-se.

SAPÉ-PB, data do protocolo eletrônico.

ANDREA COSTA DANTAS BOTTO TARGINO Juiz(a) de Direito
27/05/2025 08:04

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 08:04

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 13:16

Homologado o pedido
07/05/2025 11:57

Juntada de Informações
25/04/2025 09:56

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 20:29

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 20:15

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 15:39

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 12:00

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 12:42

Conclusos para julgamento
17/02/2025 12:42

Recebidos os autos do CEJUSC
17/02/2025 11:48

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 17/02/2025 11:30 Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB.
17/02/2025 08:24

Juntada de Petição de petição
15/02/2025 14:00

Juntada de Petição de contestação
14/02/2025 10:37

Juntada de Petição de réplica
14/02/2025 09:23

Juntada de Petição de contestação
03/02/2025 16:44

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 05:41

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 06:23

Expedição de Certidão.
15/01/2025 07:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/01/2025 07:42

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 07:42

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 07:38

Juntada de Informações
15/01/2025 07:37

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 17/02/2025 11:30 Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB.
14/01/2025 12:48

Recebidos os autos.
14/01/2025 12:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB
14/01/2025 12:48

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 21:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/01/2025 21:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800319-09.2025.8.15.0181

Arkilson de Lima Sousa

Amazon Servicos de Varejo do Brasil LTDA...

Advogado: Diogo Dantas de Moraes Furtado

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 21/01/2025 12:20

Exibir Processo

Processo nº 0814106-97.2024.8.15.0001

Banco Rci Brasil S/A

Bartolomeu Jose de Freitas Santos Junior

Advogado: Marco Antonio Crespo Barbosa

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 02/05/2024 18:01

Exibir Processo

Processo nº 0841044-32.2024.8.15.0001

Tania Mello Neiva

Municipio de Lagoa Seca

Advogado: Camille Christien Vieira Palitot

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 13/12/2024 14:30

Exibir Processo

Processo nº 0801207-53.2024.8.15.7701

Mavie Marjorie Bernardo de Oliveira

Municipio de Alagoa Nova

Advogado: Jose Murilo Freire Duarte Junior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 28/10/2024 16:00

Exibir Processo

Processo nº 0801207-53.2024.8.15.7701

Estado da Paraiba

Mavie Marjorie Bernardo de Oliveira

Advogado: Israel de Souza Farias

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 14/07/2025 22:19

Exibir Processo