29/08/2025 08:07

Juntada de Certidão
20/08/2025 02:37

Decorrido prazo de BANCO PAN em 19/08/2025 23:59.
14/08/2025 03:12

Decorrido prazo de BANCO PAN em 12/08/2025 23:59.
06/08/2025 21:03

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 13:48

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 02:02

Publicado Ato Ordinatório em 24/07/2025.
24/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
24/07/2025 02:02

Publicado Sentença em 24/07/2025.
24/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
23/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA 4ª VARA DA COMARCA DE PATOS PROCESSO N. 0802908-31.2020.8.15.0251 APELANTE: GERALDO NUNES RODRIGUES APELADO: BANCO PAN SENTENÇA Vistos etc.

RELATÓRIO Trata-se de ação de cobrança de seguro DPVAT proposta por APELANTE: GERALDO NUNES RODRIGUES em face da APELADO: BANCO PAN, todos devidamente qualificados, onde consta pedido de homologação judicial de acordo celebrado entre partes (ID. 116656991). É o relato.

DECIDO.

FUNDAMENTAÇÃO No âmbito civil, a vontade das partes prevalece sempre que não for contrária à lei.

O acordo trazido aos autos tem objeto lícito, possível e não defeso em lei.

Depreende-se que a transação envolve somente direitos patrimoniais de caráter privado, permitindo, desta feita, a sua homologação (art. 841 do Código Civil), sendo cediço que “é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas” (art. 840 do mesmo Diploma).

DISPOSITIVO Ante o exposto, com arrimo no art. 487, III, “b”, do Novo CPC, homologo, por sentença, para que produza seus efeitos jurídicos, o acordo de vontades celebrado entre as partes (fls. 61/62), e, em consequência, resolvo o mérito.

Observe o pagamento das custas, eis que o acordo fora firmado após sentença de mérito.

Intime-se o demandado para recolher em 10 dias, sob pena de bloqueio.

Solicite sisbajud e remeta-se para compensação acaso não recolhida as custas.

Havendo valores depositado nos autos em cumprimento ao acordo, expeça-se alvarás.

Ante a preclusão lógica, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

P.

R.

I.

Cumpra-se.

Patos, datado e assinado eletronicamente.

Vanessa Moura Pereira de Cavalcante Juíza de Direito
22/07/2025 18:57

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 18:57

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 18:54

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 18:53

Juntada de documento de comprovação
22/07/2025 18:52

Juntada de documento de comprovação
22/07/2025 12:57

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
22/07/2025 12:57

Determinado o arquivamento
21/07/2025 23:23

Conclusos para despacho
21/07/2025 15:29

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 14:35

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 00:03

Publicado Expediente em 09/07/2025.
09/07/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Mista de Patos Processo: 0802908-31.2020.8.15.0251 Classe - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Empréstimo consignado, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Exequente: GERALDO NUNES RODRIGUES Executado: BANCO PAN MANDADO DE INTIMAÇÃO O(a) MM(a) Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Mista de Patos manda que, em cumprimento a este, intime a parte EXECUTADA para que cumpra espontaneamente a obrigação determinada no título executivo judicial transitado em julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido das custas processuais, se houver, sob pena de incidência da multa e honorários advocatícios ali prevista (art. 523, § 1º, NCPC1).

Patos/PB, data e assinatura eletrônicas.

ANTONIO MARCOS CESAR DE ALMEIDA SERVIDOR
07/07/2025 07:23

Expedição de Outros documentos.
06/07/2025 09:46

Determinada diligência
06/07/2025 09:46

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/07/2025 16:16

Conclusos para despacho
01/07/2025 12:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/06/2025 02:10

Publicado Expediente em 27/06/2025.
27/06/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Mista de Patos Processo: 0802908-31.2020.8.15.0251 Classe - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Empréstimo consignado, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Autor: GERALDO NUNES RODRIGUES Réu: BANCO PAN MANDADO DE INTIMAÇÃO O(A) MM(a) Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Mista de Patos manda que, em cumprimento a este, intime a parte AUTORA para requerer o que entender de direito em quinze dias, sob pena de arquivamento.

Patos/PB, data e assinatura eletrônicas.

ANTONIO MARCOS CESAR DE ALMEIDA SERVIDOR
25/06/2025 20:25

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 20:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/06/2025 20:21

Recebidos os autos
25/06/2025 20:21

Juntada de despacho
08/07/2024 07:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/07/2024 07:20

Juntada de Certidão
07/07/2024 11:53

Juntada de Petição de contrarrazões
06/06/2024 01:42

Decorrido prazo de BANCO PAN em 05/06/2024 23:59.
04/06/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 16:47

Juntada de Petição de apelação
29/05/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 12:31

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 07:02

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 06:47

Concedida a Antecipação de tutela
10/05/2024 06:47

Julgado procedente o pedido
19/04/2024 01:14

Decorrido prazo de BANCO PAN em 18/04/2024 23:59.
15/04/2024 07:49

Conclusos para despacho
11/04/2024 12:16

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 13:19

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 07:12

Expedição de Outros documentos.
23/03/2024 15:59

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
11/03/2024 15:39

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
11/03/2024 09:39

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 09:32

Juntada de documento de comprovação
29/02/2024 14:41

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
29/02/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 00:56

Decorrido prazo de BANCO PAN em 28/02/2024 23:59.
25/02/2024 18:59

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 13:55

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 19:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2024 19:26

Juntada de Petição de diligência
20/02/2024 12:42

Expedição de Mandado.
20/02/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 18:59

Decorrido prazo de BANCO PAN em 08/02/2024 23:59.
05/02/2024 13:42

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 14:36

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
20/12/2023 11:30

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
15/12/2023 18:13

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 09:16

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 09:07

Determinada diligência
15/12/2023 09:07

Nomeado perito
06/11/2023 08:08

Conclusos para despacho
05/11/2023 09:06

Recebidos os autos
05/11/2023 09:06

Juntada de Certidão de prevenção
09/02/2023 07:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/02/2023 08:05

Juntada de Certidão
31/12/2022 05:04

Decorrido prazo de BANCO PAN em 12/12/2022 23:59.
30/12/2022 05:06

Decorrido prazo de BANCO PAN em 14/12/2022 23:59.
08/12/2022 18:18

Juntada de Petição de contrarrazões
17/11/2022 18:06

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 18:06

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 17:56

Juntada de Petição de petição
14/11/2022 14:20

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 14:20

Julgado improcedente o pedido
24/10/2022 14:58

Conclusos para despacho
07/10/2022 03:45

Determinada diligência
06/10/2022 20:42

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
14/09/2022 12:37

Conclusos para despacho
16/08/2022 12:11

Juntada de Petição de petição
04/08/2022 00:26

Decorrido prazo de GERALDO NUNES RODRIGUES em 03/08/2022 23:59.
29/07/2022 00:15

Decorrido prazo de BANCO PAN em 28/07/2022 23:59.
06/07/2022 19:58

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 19:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/03/2022 22:02

Juntada de provimento correcional
17/11/2021 09:38

Conclusos para despacho
05/11/2021 09:02

Juntada de Petição de petição
28/10/2021 16:03

Expedição de Outros documentos.
28/10/2021 16:03

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2021 12:48

Conclusos para despacho
05/06/2021 02:08

Decorrido prazo de BANCO PAN em 02/06/2021 23:59:59.
27/05/2021 17:36

Juntada de Petição de informações prestadas
24/05/2021 12:40

Expedição de Outros documentos.
24/05/2021 12:40

Determinada Requisição de Informações
21/05/2021 13:48

Conclusos para despacho
28/04/2021 21:18

Juntada de Outros documentos
14/04/2021 17:56

Recebidos os autos do CEJUSC
14/04/2021 11:56

Juntada de Petição de informações prestadas
07/04/2021 17:17

Juntada de Petição de contestação
05/04/2021 15:40

Audiência 30/03/2021 10:00 realizada para Cejusc I - Cível - Patos -TJPB #Não preenchido#.
05/04/2021 15:40

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 30/03/2021 10:00:00 cejusc.
30/03/2021 01:18

Juntada de Petição de petição
01/03/2021 10:46

Juntada de Petição de petição
01/03/2021 10:45

Juntada de Petição de petição
25/02/2021 11:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/02/2021 11:37

Expedição de Outros documentos.
25/02/2021 11:10

Audiência Conciliação designada para 30/03/2021 10:00 Cejusc I - Cível - Patos -TJPB.
24/02/2021 11:12

Recebidos os autos.
24/02/2021 11:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Patos -TJPB
24/02/2021 11:11

Expedição de Outros documentos.
02/12/2020 20:40

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/11/2020 09:57

Conclusos para despacho
17/07/2020 18:58

Juntada de Petição de petição
16/07/2020 20:15

Expedição de Outros documentos.
16/07/2020 12:27

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2020 20:42

Conclusos para despacho
05/07/2020 19:22

Juntada de Petição de petição
11/06/2020 11:35

Expedição de Outros documentos.
10/06/2020 17:14

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2020 11:38

Juntada de Petição de outros documentos
06/06/2020 18:38

Conclusos para decisão
06/06/2020 18:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2022

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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