TJPB - 0004947-31.2011.8.15.2003
1ª instância - 1ª Vara Regional Civel de Mangabeira
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/06/2025 16:22
Juntada de Petição de petição
-
11/06/2025 16:48
Conclusos para despacho
-
11/06/2025 13:11
Juntada de Petição de petição
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29/05/2025 00:03
Publicado Despacho em 29/05/2025.
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29/05/2025 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
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28/05/2025 00:00
Intimação
Processo n. 0004947-31.2011.8.15.2003; CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156); [Interpretação / Revisão de Contrato] EXEQUENTE: LUZINEIDE ALEXANDRE DE OLIVEIRA.
EXECUTADO: BANCO ITAULEASING S.A..
DESPACHO Verifico que a parte exequente protocolou requerimento de cumprimento de sentença, instruindo-o com suposto laudo técnico (ID 108573963).
Contudo, referido documento não apresenta, de forma clara e expressa, os critérios de atualização utilizados, notadamente os índices de juros e correção monetária aplicados, tampouco discrimina os parâmetros que conduziram à apuração dos valores pleiteados.
Ademais, observa-se que não há previsão, no acórdão exequendo (p. 41 - ID 37799996), de devolução de valores nos moldes do artigo 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor, razão pela qual eventual extrapolação dos limites objetivos da coisa julgada deve ser de plano combatida.
Ressalte-se que é ônus da parte exequente instruir adequadamente o pedido de cumprimento de sentença, conforme depreende-se do artigo 513 do CPC, cabendo-lhe apresentar memória de cálculo detalhada, clara e precisa, de modo a viabilizar o controle dos valores exigidos, em consonância com os princípios da boa-fé processual e cooperação (artigos 4º e 6º do CPC).
Diante do exposto, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar: a) planilha de cálculo detalhada e discriminada, elaborada por meio da ferramenta TJCalc (https://app.tjpb.jus.br/tjcalc/paginas/publico/calculo/novoCalculo.jsf), indicando de modo expresso: - os índices de juros e correção monetária aplicados, com indicação dos fundamentos legais ou jurisprudenciais adotados; - as bases de cálculo utilizadas; - os períodos de incidência; - a memória de cálculo que permita a perfeita compreensão da evolução dos valores; b) bem como adequar os cálculos aos estritos limites fixados no título executivo judicial, sob pena de não conhecimento do cumprimento de sentença.
Com a resposta do exequente, tornem os autos conclusos.
Decorrido o prazo acima e inerte o credor, ARQUIVE o feito.
CUMPRA.
João Pessoa-PB, data do protocolo eletrônico.
Assinado eletronicamente pela Juíza de Direito. -
27/05/2025 07:34
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2025 07:34
Proferido despacho de mero expediente
-
27/02/2025 16:48
Conclusos para despacho
-
27/02/2025 12:19
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
04/02/2025 15:53
Expedição de Outros documentos.
-
04/02/2025 08:48
Proferido despacho de mero expediente
-
04/02/2025 08:47
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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29/01/2025 10:38
Conclusos para despacho
-
29/01/2025 10:38
Processo Desarquivado
-
28/01/2025 12:21
Juntada de Petição de petição
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03/11/2021 21:17
Arquivado Definitivamente
-
03/11/2021 21:16
Juntada de Certidão
-
28/10/2021 13:59
Juntada de Ofício
-
28/10/2021 11:03
Juntada de Certidão
-
26/10/2021 15:31
Juntada de Certidão
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09/10/2021 02:46
Decorrido prazo de BANCO ITAULEASING S.A. em 07/10/2021 23:59:59.
-
29/09/2021 11:16
Expedição de Outros documentos.
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29/09/2021 11:16
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
23/09/2021 15:37
Conclusos para despacho
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23/09/2021 15:36
Juntada de Certidão
-
23/09/2021 10:51
Proferido despacho de mero expediente
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23/09/2021 07:38
Conclusos para despacho
-
23/09/2021 07:38
Juntada de Certidão de decurso de prazo
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23/09/2021 01:34
Decorrido prazo de FERNANDO LUZ PEREIRA em 22/09/2021 23:59:59.
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23/09/2021 01:33
Decorrido prazo de MOISES BATISTA DE SOUZA em 22/09/2021 23:59:59.
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30/08/2021 13:46
Expedição de Outros documentos.
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30/08/2021 13:44
Juntada de Certidão
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25/08/2021 19:09
Proferido despacho de mero expediente
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14/05/2021 14:23
Conclusos para despacho
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12/03/2021 01:48
Decorrido prazo de BANCO ITAULEASING S.A. em 11/03/2021 23:59:59.
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12/03/2021 01:48
Decorrido prazo de LUZINEIDE ALEXANDRE DE OLIVEIRA em 11/03/2021 23:59:59.
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15/02/2021 12:45
Expedição de Outros documentos.
-
15/02/2021 12:45
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2020 13:48
Processo migrado para o PJe
-
20/10/2020 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 20: 10/2020 MIGRACAO P/PJE
-
20/10/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 10/2020 NF 18/20
-
20/10/2020 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 20: 10/2020 11:16 TJEJPAJ
-
08/09/2020 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 08: 09/2020
-
06/11/2017 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADORIA 06: 11/2017
-
30/10/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 10/2017
-
27/10/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 10/2017 PA09821172003 07:14:01 LUZINEI
-
27/10/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 10/2017
-
25/10/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 10/2017 PA09821172003 25/10/2017 17:58
-
25/10/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 25: 10/2017 DO ADV.AUTOR
-
18/09/2017 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 18: 09/2017 NOTA DE FORO
-
18/09/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 18/09/2017 008962PB
-
14/09/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 09/2017 NF 167/1
-
08/06/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 06/2017
-
25/04/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 04/2017
-
24/04/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 04/2017 P010402172003 14:24:01 TERCEIR
-
24/02/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 02/2017 P010402172003 11:58:59 TERCEIR
-
20/02/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 02/2017
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06/02/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 03: 02/2017
-
06/02/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 02/2017
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10/02/2016 00:00
Mov. [137] - DESAPENSADO DO PROCESSO Nº 10: 02/2016 DESAP.0015482-19.2011.815.2003
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10/02/2016 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 10: 02/2016 DESAP.PRA IR P/TJPB
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21/07/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 07/2015
-
03/07/2015 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 03: 07/2015 CERTIFICADO PRAZO
-
03/07/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 07/2015
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30/03/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
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22/10/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 29: 09/2014 NOTA DE FORO
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25/09/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 09/2014 NF 166/1
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26/08/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 06/2014 EXPEDIR NF
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28/05/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 28: 05/2014
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28/05/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 05/2014
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25/04/2014 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 25: 04/2014
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14/04/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 14: 04/2014 NOTA DE FORO
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08/04/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 04/2014 NF 56/14
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07/04/2014 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 07: 04/2014 SENT.REG.LV.016, F. 154/159
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26/03/2014 00:00
Mov. [220] - JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO 26: 03/2014
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20/03/2014 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 20: 03/2014 CERTIFICADO
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20/03/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 03/2014
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24/10/2013 00:00
Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 24: 10/2013
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30/09/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013
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24/05/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 23: 05/2013 CERTIFICADO EM
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24/05/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 05/2013
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04/03/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013
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28/11/2012 00:00
Mov. [1568] - PETICAO PROTOCOLADA 27112012
-
16/11/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 16112012 NF 195: 12
-
16/11/2012 00:00
Mov. [512] - NOTA DE FORO AG PUBLICACAO 16112012
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10/11/2012 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 10112012
-
30/10/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30102012
-
26/10/2012 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 26102012 126102012
-
26/10/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 26102012
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17/10/2012 00:00
Mov. [1568] - PETICAO PROTOCOLADA 17102012
-
01/10/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 01102012 NF 170: 12
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22/09/2012 00:00
Mov. [325] - PERICIA INDEFERIDO 17092012
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22/09/2012 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 22092012
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19/09/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19092012
-
19/09/2012 00:00
Mov. [1565] - DESPACHO CONVERTIDO EM DECISAO 19092012
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19/09/2012 00:00
Mov. [1564] - DECISAO PROLATADA 19092012
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11/08/2012 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 03072012
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11/08/2012 00:00
Mov. [710] - AR JUNTADO EM 11082012
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11/08/2012 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 11082012
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11/08/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11082012
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06/07/2012 00:00
Mov. [1568] - PETICAO PROTOCOLADA 06072012
-
29/06/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 29062012 NF 105: 12
-
13/06/2012 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 13062012
-
06/06/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06062012
-
02/06/2012 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 02062012
-
02/06/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 02062012
-
05/05/2012 00:00
Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 05052012 2,
-
28/04/2012 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 17042012
-
24/04/2012 00:00
Mov. [1568] - PETICAO PROTOCOLADA 24042012
-
14/04/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 14042012 NF 53: 12
-
14/04/2012 00:00
Mov. [512] - NOTA DE FORO AG PUBLICACAO 14042012
-
05/04/2012 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 02042012
-
05/04/2012 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 02042012
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02/04/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02042012
-
24/03/2012 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 24032012
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24/03/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24032012
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16/02/2012 00:00
Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 16022012
-
09/12/2011 00:00
Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 09122011
-
29/07/2011 00:00
Mov. [828] - INSPECAO REALIZADA 29072011
-
29/07/2011 00:00
Mov. [1492] - EXPECA-SE CARTA DE INTIMACAO 29072011
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04/05/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04052011
-
04/05/2011 00:00
Mov. [1223] - TUTELA DEFERIDA 04052011
-
04/05/2011 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 04052011 NF 63: 11
-
04/05/2011 00:00
Mov. [1492] - EXPECA-SE CARTA DE INTIMACAO 04052011
-
22/02/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 22022011
-
16/02/2011 00:00
Distribuído por sorteio
-
16/02/2011 00:00
Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 16022011 SAD1
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/02/2011
Ultima Atualização
23/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo
AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo
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