01/09/2025 00:31

Redistribuído por competencia exclusiva em razão de incompetência
15/08/2025 03:22

Decorrido prazo de LUCAS GOMES DA SILVA em 14/08/2025 23:59.
21/07/2025 16:13

Publicado Expediente em 21/07/2025.
19/07/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE SOUSA Juizado Especial Misto de Sousa Rua: Francisco Vieira da Costa, 10, Raquel Gadelha, Sousa - PB Whatsapp: (83) 99142-3848 ; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3522-6601 Nº do processo: 0809146-89.2023.8.15.0371 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto(s): [Tratamento médico-hospitalar] AUTOR: LUCAS GOMES DA SILVA REU: UNIMED DA AMAZONIA - FEDERACAO UNIMED DA AMAZONIA INTIMAÇÃO VIA DJEN De ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito do Juizado Especial Misto de Sousa/PB, fica Vossa Senhoria, AUTOR: LUCAS GOMES DA SILVA devidamente intimado(a), através do DJEN por seu Advogado(a), do seguinte despacho/sentença: para recolhimento/pagamento das custas judiciais no prazo de quinze dias, sob pena de protesto e de inscrição na dívida ativa (art. 394, caput, Código de Normas-CGJPB) Sousa/PB, data e assinatura eletrônicas.

TIAGO GADELHA XAVIER PAMPLONA Analista/Técnico(a) Judiciário
17/07/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 09:59

Juntada de cálculos
17/07/2025 09:49

Juntada de cálculos
12/06/2025 02:20

Decorrido prazo de UNIMED DA AMAZONIA - FEDERACAO UNIMED DA AMAZONIA em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 02:20

Decorrido prazo de LUCAS GOMES DA SILVA em 11/06/2025 23:59.
28/05/2025 01:14

Publicado Sentença em 28/05/2025.
28/05/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE SOUSA – Juizado Especial Misto [email protected]; (83) 99142-3848 Processo: 0809146-89.2023.8.15.0371 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Tratamento médico-hospitalar] AUTOR: LUCAS GOMES DA SILVA REU: UNIMED DA AMAZONIA - FEDERACAO UNIMED DA AMAZONIA SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995.

FUNDAMENTO e DECIDO.

Em atenção ao que dispõe o art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pelo Juiz Leigo, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

Nos termos do Enunciado 28 do FONAJE1, condeno, ainda, a parte autora em custas.

Considerando que se encontra pendente de análise o pedido de gratuidade, a parte autora fica intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar documentação idônea que comprove a alegada insuficiência financeira.

Nesse caso, deverá informar na petição que não deseja submeter a sentença à turma recursal, mas apenas ver analisado o pedido de gratuidade por este juízo.

Para tanto, deverá apresentar: 1) declarações de Imposto de Renda prestadas a Receita Federal nos últimos 3 (três) anos (caso seja empresário – em qualquer nível – juntar IRPJ ou similar).

Não possuindo, traga aos autos declaração ou comprovação de que não declara o imposto de renda (IRPF e/ou IRPJ); 2) os três últimos comprovantes de seus rendimentos de trabalho e/ou aposentadoria (contracheque); 3) CTPS (inclusive a parte do contrato de trabalho); 4) extratos dos últimos 3 (três) meses da(s) conta(s) bancária(s) de titularidade da parte recorrente; 5) caso tenha se declarado empresário(a), a documentação referente à empresa; Caso se trate de aposentado, o extrato de benefício; ou, ainda, cópia da inscrição como trabalhador rural junto ao sindicato correspondente, caso se autodeclare agricultor ou pescador; 6) cópia dos extratos/faturas de cartão de crédito da parte recorrente dos últimos 3 (três) meses; Caso a parte que tenha requerido a gratuidade queira também recorrer da sentença terminativa, observo que o exame do pedido da isenção será realizado quando do juízo de admissibilidade do recurso inominado.

Assim, a parte deverá apresentar, além da documentação acima indicada, a Guia das custas (art. 1º, §3º da Portaria Conjunta nº 02/2018 TJPB/CGJ), que deverá corresponder ao RECURSO INOMINADO - 460 e, de acordo com o parágrafo único do art. 54 da Lei n. 9.099/95, compreenderá todas as despesas processuais, inclusive as dispensadas em primeiro grau de jurisdição, o que abrange: a) CUSTAS INICIAIS; b) CUSTAS PROCESSUAIS; e, c) DESPESAS PROCESSUAIS COM MANDADOS (seja através de carta com AR ou por Oficial de Justiça).

Ressalto que a parte recorrente deverá comprovar toda documentação elencada, ou, na impossibilidade de apresentar algum deles, formular justificativa plausível.

Com o trânsito em julgado da sentença, persistindo a condenação em custas, apure-se o valor devido a título de custas e intime-se por expediente eletrônico (ou por meio de telefone/e-mail, caso a parte não tenha advogado constituído nos autos) para recolhimento no prazo de quinze dias, sob pena de protesto e de inscrição na dívida ativa (art. 394, caput, Código de Normas-CGJPB).

Em último caso, intime-se por carta com aviso de recebimento.

Decorrido o prazo: Se o valor for inferior ao limite mínimo estabelecido na Lei Estadual 9.170/2010 e atos regulamentares, inscreva-se o débito na SERASAJUD e, em sequida, arquivem-se (art. 393, § 3º, CN-CGJPB).

Caso o valor do débito seja superior ao referido limite, inscreva-se o débito na SERASAJUD, providencie-se o protesto da certidão de débitos de custas finais e encaminhe-se à Procuradoria do Estado para fins de inscrição na dívida ativa.

Em seguida, arquivem-se.

Sobrevindo quitação, no caso de protesto, independentemente de conclusão, dê-se baixa no sistema.

Em seguida, advirta-se a parte que deverá comparecer ao Cartório de Protesto de Títulos para quitar as despesas referentes a emolumentos e taxas bancárias.

No caso da Procuradoria do Estado da Paraíba, comunique-se o pagamento; e, do Serasa, requisite-se a imediata exclusão do registro.

Defiro eventuais pedidos de habilitação do(s) causídico(s) e defiro eventuais pedidos para que as notificações e intimações sejam feitas exclusivamente em seu(s) nome(s), sob a condição de estar(em) devidamente cadastrado(s) no Sistema.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intime(m)-se.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Sousa/PB, data do protocolo eletrônico.

VINICIUS SILVA COELHO Juiz de Direito 1ENUNCIADO 28 – Havendo extinção do processo com base no inciso I, do art. 51, da Lei 9.099/1995², é necessária a condenação em custas. 2Art. 393.

A decisão judicial transitada em julgado poderá ser levada a protesto no tabelionato da comarca do juízo processante, nos termos da lei, depois de transcorrido o prazo para pagamento voluntário, conforme dispõe o artigo 517 do CPC. 3A inscrição do nome do devedor pode ser mantida nos serviços de proteção ao crédito até o prazo máximo de cinco anos, independentemente da prescrição da execução.
26/05/2025 08:39

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 08:39

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
26/03/2025 11:11

Conclusos para despacho
26/03/2025 11:11

Juntada de Projeto de sentença
28/02/2025 13:19

Conclusos ao Juiz Leigo
30/01/2025 10:36

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 30/01/2025 10:20 Juizado Especial Misto de Sousa.
29/01/2025 10:19

Juntada de Petição de outros documentos
12/10/2024 18:57

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 09:00

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 09:00

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 08:58

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 30/01/2025 10:20 Juizado Especial Misto de Sousa.
08/08/2024 11:44

Determinada diligência
08/08/2024 11:35

Conclusos para despacho
29/07/2024 18:34

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 21:21

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 04:23

Decorrido prazo de UNIMED DA AMAZONIA - FEDERACAO UNIMED DA AMAZONIA em 10/06/2024 23:59.
10/06/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 10:55

Determinada diligência
23/05/2024 13:11

Conclusos para despacho
23/05/2024 13:11

Juntada de Decisão
04/03/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 10:16

Conclusos ao Juiz Leigo
29/02/2024 10:15

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 29/02/2024 10:00 Juizado Especial Misto de Sousa.
29/02/2024 09:11

Juntada de Petição de contestação
17/01/2024 12:15

Juntada de documento de comprovação
20/12/2023 00:37

Decorrido prazo de UNIMED DE SOUSA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 19/12/2023 23:59.
14/12/2023 10:31

Juntada de documento de comprovação
14/12/2023 09:38

Juntada de Carta precatória
13/12/2023 17:18

Recebida a emenda à inicial
13/12/2023 12:28

Conclusos para decisão
13/12/2023 11:11

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 10:45

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 09:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2023 09:25

Juntada de Petição de diligência
07/12/2023 22:23

Expedição de Mandado.
07/12/2023 22:22

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 22:17

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 29/02/2024 10:00 Juizado Especial Misto de Sousa.
07/12/2023 21:19

Concedida a Antecipação de tutela
06/12/2023 19:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/12/2023 19:11

Conclusos para decisão
06/12/2023 19:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0809017-50.2024.8.15.0371

Viviane Sarmento Pordeus

Municipio de Sousa

Advogado: Debora Aline Santos Alves

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 24/10/2024 06:31

Exibir Processo

Processo nº 0802594-13.2023.8.15.0241

Maria de Lourdes de Lima

Banco Bradesco

Advogado: Jose Almir da Rocha Mendes Junior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 15/12/2023 11:25

Exibir Processo

Processo nº 0833530-86.2017.8.15.2001

Francisco Batista da Paz

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Elisia Helena de Melo Martini

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 17/05/2018 15:19

Exibir Processo

Processo nº 0825374-31.2025.8.15.2001

Solemar Regal

Maria Jose da Silva Regal

Advogado: Antonio Duarte Vasconcelos Junior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 08/05/2025 11:12

Exibir Processo

Processo nº 0806690-22.2024.8.15.0731

Edilma Rodrigues da Silva

Brisanet Servicos de Telecomunicacoes Lt...

Advogado: Juliana de Abreu Teixeira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 14/06/2024 16:15

Exibir Processo