29/07/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "B" Fórum Cível Des.

Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 DESPACHO Nº do Processo: 0839598-76.2022.8.15.2001 Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Gratificação Complementar de Vencimento] AUTOR: MATHEUS NUNES DE FIGUEIREDO REU: ESTADO DA PARAIBA Vistos etc.

Trata-se de ação proposta entre as partes acima epigrafadas, seguindo o procedimento comum.

Superada a fase inicial de contestação e réplica à resposta, com base no princípio da cooperação previsto no art. 6º e com fulcro no art. 10º, ambos do CPC, faz-se necessária a especificação de provas.

Assim, determino: 01 - INTIMEM-SE às partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, especificarem as provas que ainda pretendem produzir quanto ao(s) ponto(s) controvertido(s) da demanda, justificando, de forma objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência, com advertência expressa de que silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. 02 – Havendo requerimento justificado de produção de provas, venham os autos conclusos para a DECISÃO DE SANEAMENTO. 03 - Nada sendo requerido, CERTIFIQUE-SE e venham os autos CONCLUSOS PARA SENTENÇA.

CUMPRA-SE.

João Pessoa, data eletrônica. [DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006] Juíza de Direito O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB.

Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.
28/05/2025 00:00

Intimação

Processo n. 0007707-45.2014.8.15.2003; CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156); [Indenização por Dano Moral, Planos de Saúde, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] AUTOR: KASSANDRA KARLA OLIVEIRA DE CARVALHO.

REU: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A., HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA.

DESPACHO Procedi com a evolução da classe processual para cumprimento de sentença nesta data.

INTIME a parte sucumbente para o pagamento espontâneo do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa e dos honorários de advogado previstos no art. 523, §1º, do CPC.

Consigne que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, caput, do CPC).

Realizado o pagamento, e concordando a parte autora, bem assim informados os dados bancários, expeça os alvarás em separado, ficando desde já autorizado o destaque dos honorários contratuais, caso apresentado contrato regular.

Caso oferecida impugnação ao cumprimento de sentença, intime a parte contrária para oferecer resposta em 15 (quinze) dias, vindo-me os autos conclusos ao final.

Não realizado o pagamento e nem ofertada impugnação, intime a parte credora para juntar aos autos memória de cálculo atualizado, incluindo-se multa de 10% e honorários de execução (10%), vindo-me os autos conclusos para realização de bloqueio de ativos financeiros perante o SISBAJUD.

Adote os atos judiciais necessários à exigibilidade das custas finais, conforme estabelecido na sentença.

Cumpra, independentemente de nova conclusão.

João Pessoa/PB, data do protocolo eletrônico.

Assinado eletronicamente pela Juíza de Direito.
23/01/2025 19:59

Baixa Definitiva
23/01/2025 19:59

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
23/01/2025 19:57

Juntada de Decisão
20/03/2024 12:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
20/03/2024 12:50

Juntada de Certidão
14/09/2023 15:14

Juntada de Certidão
10/08/2023 15:42

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 13:36

Conclusos para despacho
21/07/2023 13:36

Juntada de Certidão
07/07/2023 10:24

Decorrido prazo de KASSANDRA KARLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 06/06/2023 23:59.
07/07/2023 10:24

Decorrido prazo de KASSANDRA KARLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 06/06/2023 23:59.
09/05/2023 00:21

Decorrido prazo de KASSANDRA KARLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 08/05/2023 23:59.
09/05/2023 00:21

Decorrido prazo de KASSANDRA KARLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 08/05/2023 23:59.
09/05/2023 00:21

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 08/05/2023 23:59.
09/05/2023 00:21

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 08/05/2023 23:59.
04/05/2023 11:30

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 00:11

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 02/05/2023 23:59.
24/04/2023 17:47

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 09:53

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 09:13

Recurso Especial não admitido
07/02/2023 13:10

Conclusos para despacho
07/02/2023 12:25

Juntada de Petição de cota
06/02/2023 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/02/2023 15:28

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 15:27

Juntada de Certidão
04/02/2023 00:09

Decorrido prazo de KASSANDRA KARLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 03/02/2023 23:59.
15/12/2022 00:08

Decorrido prazo de KASSANDRA KARLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 14/12/2022 23:59.
15/12/2022 00:08

Decorrido prazo de KASSANDRA KARLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 14/12/2022 23:59.
15/12/2022 00:05

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 14/12/2022 23:59.
15/12/2022 00:04

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 14/12/2022 23:59.
02/12/2022 00:07

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 01/12/2022 23:59.
02/12/2022 00:07

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 01/12/2022 23:59.
29/11/2022 16:47

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 16:04

Juntada de Petição de recurso especial
05/11/2022 16:57

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 07:24

Conhecido o recurso de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA - CNPJ: 63.***.***/0001-98 (APELANTE) e não-provido
25/10/2022 10:11

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 00:06

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 13/10/2022 23:59.
14/10/2022 00:06

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 13/10/2022 23:59.
05/10/2022 20:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/10/2022 19:15

Juntada de Certidão de julgamento
21/09/2022 16:14

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 15:55

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 15:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/09/2022 00:09

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 02/09/2022 23:59.
03/09/2022 00:09

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 02/09/2022 23:59.
02/09/2022 16:12

Deliberado em Sessão - Adiado
02/09/2022 16:09

Juntada de Certidão de julgamento
16/08/2022 13:31

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 13:13

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 13:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/08/2022 12:28

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2022 09:22

Conclusos para despacho
07/08/2022 19:47

Pedido de inclusão em pauta virtual
28/04/2022 07:56

Conclusos para despacho
27/04/2022 23:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Câmara Cível
27/04/2022 23:22

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 27/04/2022 14:30 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do 2º grau.
21/04/2022 15:05

Juntada de Petição de petição
24/02/2022 22:24

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 22:24

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 22:24

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 10:43

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 27/04/2022 14:30 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do 2º grau.
22/02/2022 11:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Centro Judiciário de Solução de conflitos e cidadania do 2º grau
21/02/2022 16:33

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2021 08:34

Conclusos para despacho
27/10/2021 18:22

Juntada de Petição de parecer
14/10/2021 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/10/2021 09:26

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 06:12

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2021 10:41

Conclusos para despacho
10/09/2021 10:41

Juntada de Certidão
10/09/2021 10:41

Juntada de Certidão
10/09/2021 10:25

Recebidos os autos
10/09/2021 10:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2021

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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