26/06/2025 10:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/06/2025 10:53

Juntada de informação
23/06/2025 12:16

Juntada de Petição de contrarrazões
22/06/2025 14:31

Juntada de Petição de recurso inominado
28/05/2025 09:59

Juntada de Petição de comunicações
28/05/2025 01:23

Publicado Mandado em 28/05/2025.
28/05/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Juizado Especial Misto de Cabedelo Processo nº.: 0809686-90.2024.8.15.0731 Autor: GENIVAL FLORENTINO MACHADO Ré(u): MUNICIPIO DE CABEDELO SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensado o relatório na forma da lei.

Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(A) LEIGO(A).

Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Havendo obrigação de fazer, tendo em vista o efeito somente devolutivo dos recursos interpostos em sede de juizados especiais cíveis, a teor do art. 43 da Lei 9.099/95, intime-se pessoalmente a parte promovida, bem como seu advogado eventualmente habilitado através do sistema, ou, ainda, conforme o caso, oficie-se ao órgão referido no projeto de sentença, para fiel cumprimento desta decisão.

Outrossim, havendo interposição de embargos declaratórios, intime-se a parte adversa para manifestação.

Após o prazo legal, remetam-se os autos ao(à) Juiz(a) Leigo(a) prolator(a) do projeto de sentença, para os devidos fins.

Interposto recurso inominado, sendo desnecessária melhor análise, às contrarrazões, isto feito, à Egrégia Turma Recursal.

Transitada em julgado esta decisão, certifique-se e, aguarde, em arquivo, o cumprimento voluntário, no prazo de 15 dias, independentemente de nova intimação, nos termos do art. 52, inciso III, da Lei nº 9.099/95.

Decorrido o prazo para pagamento/cumprimento voluntário, não havendo manifestação expressa da parte autora, aguarde-se, em arquivo, eventual requerimento de execução.

Havendo a parte autora requerido a execução, com os devidos cálculos, voltem-me os autos conclusos para apreciação do pedido.

Caso a parte autora tenha ajuizado a demanda sem assistência de advogado e havendo necessidade, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para os devidos fins.

Após, voltem-me os autos conclusos.

Cumprida voluntariamente a decisão no valor correto e transitada em julgado esta sentença, expeça-se alvará eletrônico com as cautelas de praxe, intimando-se a parte autora para ciência e levantamento dos valores.

CABEDELO-PB, data do protocolo eletrônico.

Juiz(a) de Direito
26/05/2025 08:29

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 08:29

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 09:45

Julgado procedente o pedido
05/05/2025 19:14

Conclusos para despacho
05/05/2025 19:14

Juntada de Projeto de sentença
05/05/2025 19:13

Conclusos ao Juiz Leigo
05/05/2025 19:12

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
13/03/2025 09:51

Conclusos ao Juiz Leigo
10/03/2025 20:44

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 14:54

Conclusos para despacho
04/02/2025 23:29

Juntada de Petição de réplica
04/02/2025 12:12

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 04/02/2025 11:00 Juizado Especial Misto de Cabedelo.
03/02/2025 22:58

Juntada de Petição de contestação
05/12/2024 00:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 04/12/2024 23:59.
28/11/2024 03:01

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
17/11/2024 08:24

Juntada de Petição de comunicações
13/11/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 09:42

Juntada de informação
13/11/2024 09:40

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 04/02/2025 11:00 Juizado Especial Misto de Cabedelo.
21/10/2024 17:54

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 10:37

Conclusos para despacho
07/10/2024 17:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/10/2024 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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