28/07/2025 12:29

Conclusos para despacho
28/07/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 12:29

Juntada de Certidão
25/07/2025 22:21

Decorrido prazo de RICARDO DE LIMA SILVA em 24/07/2025 23:59.
03/07/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 14:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2025 14:24

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
06/06/2025 06:59

Expedição de Mandado.
06/06/2025 05:17

Determinada diligência
06/06/2025 05:17

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 06:52

Conclusos para despacho
05/06/2025 06:52

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 06:52

Juntada de Certidão
05/06/2025 06:48

Juntada de documento de comprovação
04/06/2025 04:59

Decorrido prazo de UBIRAJARA RODRIGUES PINTO SEGUNDO em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 04:59

Decorrido prazo de RAPHAEL GUSMAO LUNA LINS em 03/06/2025 23:59.
29/05/2025 00:10

Publicado Expediente em 29/05/2025.
29/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara de Entorpecentes da Capital PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) 0803410-13.2024.8.15.2002 DECISÃO Vistos, etc.

Da análise dos autos, infere-se que este Juízo, conforme termo de id. 107994369, datado de 18/02/2025, havia determinado que fosse oficiada a Instituição Financeira PagBank, com o intuito de obter a possível confirmação dos dados da transação realizada via chave Pix, conforme apontado na petição de id. 106338397, de 20/01/2025, tendo em vista que o valor de R$ 230,00 (duzentos e trinta reais) teria sido, possivelmente, transferido da conta de titularidade de Ricardo de Lima Silva, ora réu, para a conta da testemunha de acusação, Adenildo Alves Fernandes, na data de 21/02/2024, às 20h36min38s.

Ato contínuo, apesar do deferimento supracitado, verifica-se que a audiência de instrução foi realizada em duas assentadas, sendo que, na primeira, foi ouvida a testemunha Adenildo Alves Fernandes, e que, somente após essa audiência, a Defesa técnica do denunciado Ricardo de Lima Silva apresentou o comprovante da referida transação via chave Pix — fato que, por óbvio, não pôde ser questionado no momento da oitiva da mencionada testemunha.

Dessa forma, este Juízo, em busca da verdade real e visando oportunizar o questionamento acerca de todos os fatos relevantes ao deslinde da causa, determinou, nos termos da decisão de id. 109431204, de 18/03/2025, a reinquirição da testemunha de acusação Adenildo Alves Fernandes, o que se deu no dia 24/03/2025, conforme termo de id. 109786382.

Ocorre que, em consulta à mídia disponível no Sistema PJe Mídia referente à mencionada assentada (24/03/2025), verifica-se que o depoimento do policial Adenildo Alves Fernandes foi deveras esclarecedor, diante das explicações por ele prestadas.

Segundo relatado, a diligência policial já havia sido encerrada e, no momento do flagrante, a suposta esposa do acusado — que se encontrava no imóvel — solicitou o contato pessoal do policial Adenildo Alves, que coincidentemente correspondia à sua chave Pix pessoal, para que pudesse encaminhar, via WhatsApp, os documentos pessoais de seu companheiro até então pendentes.

O policial, diante da circunstância, informou que solicitou autorização ao colega de guarnição, tenente, com o intuito de prestar o devido auxílio.

Ora, a própria inquirição do agente Adenildo Alves Fernandes não deixa margem a dúvidas quanto à sua conduta, tendo o depoente relatado os fatos com riqueza de detalhes, conforme se observa da mídia da audiência realizada em 24/03/2025.

Cumpre registrar que, durante a audiência de custódia realizada em 22/02/2024, conforme mídia constante nos autos do Auto de Prisão em Flagrante nº 0802252-20.2024.8.15.2002 (PJe), o flagranteado Ricardo de Lima Silva, no calor das emoções, não relatou qualquer tipo de coação, abuso ou embaraço por parte dos policiais.

Ao contrário, apresentou-se sereno e tranquilo perante a magistrada que presidiu a referida audiência, podendo, naquela oportunidade, ter relatado eventual irregularidade para adoção das providências cabíveis.

Diante do exposto, entendo ser desnecessária a diligência anteriormente deferida de expedição de ofício à Instituição Financeira PagBank, bem como não haver mais necessidade de outras diligências no presente feito.

Assim, dê-se vista às partes, no prazo legal, iniciando-se pelo Órgão Acusatório, por sua 9ª Promotoria de Justiça, para apresentação de Alegações Finais, por meio de memoriais escritos, e, na sequência, à Defesa Técnica, para os mesmos fins e em igual prazo.

Cumpra-se COM URGÊNCIA, por envolver pessoa presa.

Publique-se.

Intimem-se.

João Pessoa/PB, data e hora da assinatura eletrônica.

Juiz(a) de Direito
27/05/2025 07:05

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 17:28

Juntada de Petição de alegações finais
25/04/2025 07:23

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 11:27

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 06:32

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 12:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/04/2025 14:12

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
10/04/2025 10:07

Conclusos para despacho
27/03/2025 09:38

Juntada de Petição de cota
25/03/2025 06:38

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 06:38

Juntada de Certidão
24/03/2025 18:42

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 24/03/2025 10:30 Vara de Entorpecentes da Capital.
20/03/2025 08:42

Juntada de documento de comprovação
20/03/2025 08:40

Juntada de documento de comprovação
20/03/2025 08:30

Juntada de documento de comprovação
20/03/2025 08:27

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 08:27

Juntada de Ofício
20/03/2025 08:14

Juntada de documento de comprovação
20/03/2025 08:10

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 08:10

Juntada de Ofício
20/03/2025 08:05

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 08:03

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 08:00

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 24/03/2025 10:30 Vara de Entorpecentes da Capital.
20/03/2025 07:59

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 07:59

Juntada de Certidão
19/03/2025 12:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/03/2025 12:28

Conclusos para despacho
18/03/2025 13:17

Mantida a prisão preventida
18/03/2025 13:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/03/2025 13:17

Determinada diligência
18/03/2025 10:35

Conclusos para despacho
18/03/2025 10:33

Desentranhado o documento
18/03/2025 10:33

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
17/03/2025 23:38

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 16:04

Juntada de Petição de cota
25/02/2025 08:57

Conclusos para despacho
25/02/2025 01:26

Decorrido prazo de UBIRAJARA RODRIGUES PINTO SEGUNDO em 24/02/2025 23:59.
21/02/2025 09:55

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 12:14

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 18/02/2025 09:30 Vara de Entorpecentes da Capital.
18/02/2025 11:17

Juntada de documento de comprovação
18/02/2025 09:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2025 09:15

Juntada de Petição de diligência
17/02/2025 17:42

Juntada de Petição de parecer
12/02/2025 11:15

Juntada de Petição de cota
11/02/2025 08:14

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 03:41

Decorrido prazo de RAPHAEL GUSMAO LUNA LINS em 10/02/2025 23:59.
05/02/2025 09:40

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 09:39

Juntada de documento de comprovação
05/02/2025 09:26

Juntada de Ofício
05/02/2025 09:17

Juntada de Ofício
05/02/2025 09:10

Expedição de Mandado.
05/02/2025 09:02

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 18/02/2025 09:30 Vara de Entorpecentes da Capital.
05/02/2025 08:55

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 15:47

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 12:44

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 10:03

Conclusos para decisão
27/01/2025 16:30

Juntada de Certidão
20/01/2025 08:12

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 00:26

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 14/01/2025 09:00 Vara de Entorpecentes da Capital.
13/12/2024 06:26

Juntada de diligência
13/12/2024 05:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2024 05:48

Juntada de Petição de diligência
11/12/2024 08:56

Juntada de documento de comprovação
11/12/2024 08:12

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 08:10

Juntada de documento de comprovação
11/12/2024 08:07

Juntada de Ofício
11/12/2024 07:54

Juntada de Ofício
11/12/2024 07:41

Desentranhado o documento
11/12/2024 07:41

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
11/12/2024 07:31

Expedição de Mandado.
11/12/2024 07:28

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 14/01/2025 09:00 Vara de Entorpecentes da Capital.
10/12/2024 12:23

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) não-realizada para 10/12/2024 09:00 Vara de Entorpecentes da Capital.
27/11/2024 19:04

Juntada de Petição de cota
27/11/2024 19:04

Juntada de Petição de cota
21/11/2024 16:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2024 16:19

Juntada de Petição de diligência
21/11/2024 07:08

Juntada de Outros documentos
20/11/2024 07:44

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 05:37

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
18/11/2024 14:30

Juntada de Petição de resposta
18/11/2024 12:19

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 11:29

Juntada de Ofício
18/11/2024 07:51

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 07:45

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 07:41

Expedição de Mandado.
18/11/2024 07:32

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 07:20

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 07:19

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 10/12/2024 09:00 2ª Vara de Entorpecentes da Capital.
18/11/2024 07:18

Desentranhado o documento
18/11/2024 07:18

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
07/11/2024 21:15

Pedido de inclusão em pauta
07/11/2024 21:15

Recebida a denúncia contra RICARDO DE LIMA SILVA - CPF: *24.***.*27-09 (INDICIADO)
04/11/2024 10:02

Conclusos para despacho
11/10/2024 14:01

Juntada de Petição de defesa prévia
12/09/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 10:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2024 10:33

Juntada de Petição de diligência
17/07/2024 11:19

Expedição de Mandado.
12/07/2024 14:30

Mantida a prisão preventida
11/07/2024 12:26

Decorrido prazo de UBIRAJARA RODRIGUES PINTO SEGUNDO em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024 12:26

Decorrido prazo de UBIRAJARA RODRIGUES PINTO SEGUNDO em 10/07/2024 23:59.
27/06/2024 13:24

Conclusos para despacho
18/06/2024 09:55

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 01:23

Decorrido prazo de RICARDO DE LIMA SILVA em 17/04/2024 23:59.
17/04/2024 01:29

Decorrido prazo de 4ª Delegacia Distrital da Capital em 16/04/2024 23:59.
08/04/2024 11:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2024 11:07

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
01/04/2024 19:56

Expedição de Mandado.
01/04/2024 19:44

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 10:10

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 07:12

Conclusos para despacho
25/03/2024 09:34

Juntada de Petição de denúncia
19/03/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 08:55

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 17:09

Conclusos para despacho
18/03/2024 16:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/03/2024 16:36

Distribuído por dependência
18/03/2024 16:36

Juntada de Petição de documento de comprovação
18/03/2024 16:34

Juntada de Petição de documento de comprovação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Requisição ou Resposta entre instâncias • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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