06/09/2025 05:40

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
14/07/2025 07:36

Expedição de Carta.
11/07/2025 13:18

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 11:36

Conclusos para despacho
26/06/2025 11:06

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/06/2025 00:47

Publicado Expediente em 17/06/2025.
17/06/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Juízo do(a) 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande R VICE-PREFEITO ANTÔNIO DE CARVALHO SOUSA, S/N, 4º ANDAR, LIBERDADE, CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58410-050 Tel.: (83)3310-2424; Whatsapp: (83)99143-0147; e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVENTE Nº DO PROCESSO: 0831532-25.2024.8.15.0001 CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Locação de Imóvel, Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] AUTOR: FABIANA PEREIRA JERONIMO REU: JUNIOR RICELLI DOS SANTOS VASCONCELOS, MELINE DOS SANTOS VASCONCELOS De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a).

ELY JORGE TRINDADE, MM Juiz(a) de Direito deste 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0831532-25.2024.8.15.0001 (ID 112783041), fica(m) a(s) parte(s) AUTOR: FABIANA PEREIRA JERONIMO, através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para tomar ciência do seguinte DESPACHO: " para, no prazo de 05 (cinco) dias, solicitar por petição o início do cumprimento de sentença, instruída com planilha atualizada do cálculo, conforme regra do § 2º do artigo 509 do CPC e do art. 52, IV, da Lei n. 9.099/95.".

Advogado do(a) AUTOR: JESSICA DANUBIA VENTURA MENEZES - PB20444 Prazo: 5 dias De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006.

Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ.

CAMPINA GRANDE-PB, em 13 de junho de 2025 De ordem, ASSUA ASSIMA ANAY ADMA DA COSTA AGRA DE MELLO Técnico Judiciário PARA VISUALIZAR O DESPACHO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX
13/06/2025 08:49

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 08:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/06/2025 08:47

Transitado em Julgado em 13/06/2025
12/06/2025 02:25

Decorrido prazo de FABIANA PEREIRA JERONIMO em 11/06/2025 23:59.
28/05/2025 01:23

Publicado Expediente em 28/05/2025.
28/05/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA JUIZADOS ESPECIAIS.

DECISÃO DO JUIZ LEIGO.

ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS.

REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS.

HOMOLOGAÇÃO. - Tendo sido feita a análise adequada pelo juiz leigo das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o juiz togado homologar a decisão por ele proferida, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos.

Vistos etc.

Dispensável é o relatório, a teor do art. 38, da Lei nº 9.099/95.

Decido.

A decisão do juiz leigo na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas impõe ser homologada pelo juiz togado.

Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95.

Com efeito, como no caso dos autos o juiz leigo decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão.

Isto Posto, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Isento de custas e honorários advocatícios, ex vi da Lei nº 9.099/95.

P.R.I.

Havendo cumprimento voluntário do julgado expeça-se alvará de liberação em favor da parte beneficiária e após arquivem-se os autos.

Campina Grande, data e assinatura digital.

Juiz(íza) de Direito
26/05/2025 08:25

Expedição de Outros documentos.
25/05/2025 15:57

Julgado procedente em parte do pedido
18/05/2025 15:12

Conclusos para despacho
18/05/2025 15:12

Juntada de Projeto de sentença
07/05/2025 10:25

Conclusos ao Juiz Leigo
05/05/2025 16:18

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 16:39

Conclusos para despacho
29/04/2025 16:39

Juntada de Informações
29/04/2025 16:35

Juntada de Carta precatória
29/04/2025 13:55

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) não-realizada para 28/04/2025 08:20 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
01/04/2025 03:35

Decorrido prazo de FABIANA PEREIRA JERONIMO em 31/03/2025 23:59.
21/03/2025 21:07

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 21:06

Juntada de Informações
18/03/2025 12:45

Juntada de Carta precatória
15/03/2025 07:55

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
14/02/2025 06:54

Juntada de entregue (ecarta)
29/01/2025 09:37

Expedição de Carta.
29/01/2025 09:37

Expedição de Carta.
29/01/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 09:33

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 09:32

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 28/04/2025 08:20 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
29/01/2025 09:09

Determinada a citação de JUNIOR RICELLI DOS SANTOS VASCONCELOS - CPF: *46.***.*07-96 (REU)
27/01/2025 11:02

Conclusos para despacho
27/01/2025 10:34

Juntada de Petição de comunicações
15/01/2025 12:01

Juntada de Certidão
14/01/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 15:47

Determinada diligência
16/12/2024 09:34

Conclusos para despacho
16/12/2024 08:03

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 07:54

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 03/03/2025 08:00 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
14/12/2024 22:20

Juntada de aviso de recebimento
13/12/2024 12:22

Outras Decisões
12/12/2024 11:25

Conclusos para despacho
12/12/2024 10:46

Juntada de Petição de comunicações
03/12/2024 08:55

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 08:55

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 16:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/12/2024 16:42

Juntada de Petição de diligência
02/12/2024 12:04

Expedição de Mandado.
29/11/2024 01:08

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 14:12

Conclusos para despacho
19/11/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 14:11

Juntada de Informações
11/11/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 11:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/11/2024 11:09

Juntada de Petição de diligência
06/11/2024 09:16

Juntada de Carta precatória
06/11/2024 09:10

Expedição de Mandado.
06/11/2024 09:10

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 09:06

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 03/03/2025 08:00 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
05/11/2024 11:37

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 05/11/2024 11:20 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
03/11/2024 23:33

Juntada de aviso de recebimento
07/10/2024 13:46

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 08:58

Conclusos para despacho
07/10/2024 08:58

Juntada de Informações
24/09/2024 19:10

Expedição de Carta.
24/09/2024 19:10

Expedição de Carta.
24/09/2024 19:10

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 19:07

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 19:07

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 05/11/2024 11:20 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
24/09/2024 15:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/09/2024 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Sentença • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

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