02/08/2025 02:08

Decorrido prazo de CLARO S/A em 31/07/2025 23:59.
30/07/2025 12:01

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 12:01

Transitado em Julgado em 15/07/2025
30/07/2025 11:42

Juntada de Certidão
24/07/2025 10:35

Juntada de Petição de resposta
17/07/2025 00:20

Publicado Expediente em 17/07/2025.
17/07/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
17/07/2025 00:20

Publicado Expediente em 17/07/2025.
17/07/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 08:44

Juntada de Certidão
15/07/2025 08:04

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 08:04

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 22:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/06/2025 12:28

Conclusos para despacho
16/06/2025 12:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/06/2025 12:27

Transitado em Julgado em 10/06/2025
11/06/2025 14:34

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 13:17

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 10:05

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/06/2025 03:07

Decorrido prazo de HERSON CESAR DE ARAUJO OLIVEIRA em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 03:07

Decorrido prazo de CLARO S/A em 10/06/2025 23:59.
28/05/2025 00:50

Publicado Expediente em 27/05/2025.
28/05/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
28/05/2025 00:50

Publicado Expediente em 27/05/2025.
28/05/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA JUIZADOS ESPECIAIS.

DECISÃO DO JUIZ LEIGO.

ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS.

REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS.

HOMOLOGAÇÃO. - Tendo sido feita a análise adequada pelo juiz leigo das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o juiz togado homologar a decisão por ele proferida, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos.

Vistos etc.

Dispensável é o relatório, a teor do art. 38, da Lei nº 9.099/95.

Decido.

A decisão do juiz leigo na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas impõe ser homologada pelo juiz togado.

Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95.

Com efeito, como no caso dos autos o juiz leigo decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão.

Isto Posto, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Isento de custas e honorários advocatícios, ex vi da Lei nº 9.099/95.

P.R.I.

Havendo cumprimento voluntário do julgado expeça-se alvará de liberação em favor da parte beneficiária e após arquivem-se os autos.

Campina Grande, data e assinatura digital.

Juiz de Direito
25/05/2025 22:24

Expedição de Outros documentos.
25/05/2025 22:24

Expedição de Outros documentos.
25/05/2025 11:18

Julgado procedente em parte do pedido
12/05/2025 11:14

Conclusos para despacho
12/05/2025 11:14

Juntada de Projeto de sentença
04/05/2025 22:28

Conclusos ao Juiz Leigo
15/04/2025 10:08

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 15/04/2025 09:40 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
15/04/2025 09:36

Juntada de Petição de réplica
14/04/2025 10:57

Juntada de Petição de contestação
05/02/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 08:06

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 08:05

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 15/04/2025 09:40 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
05/02/2025 08:05

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) cancelada para 31/03/2025 09:00 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
09/01/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 09:08

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 09:07

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 31/03/2025 09:00 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
07/01/2025 21:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/01/2025 21:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
02/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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