28/06/2025 10:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/06/2025 23:59.
18/06/2025 18:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/06/2025 17:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/06/2025 12:36

Conclusos para despacho
15/06/2025 01:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/06/2025 23:59.
13/06/2025 08:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2025 10:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/06/2025 15:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2025 15:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2025 15:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2025 06:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 06:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/05/2025 16:40.
03/06/2025 01:15

Publicado Decisão em 02/06/2025.
31/05/2025 06:55

Juntada de entregue (ecarta)
31/05/2025 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
31/05/2025 00:57

Publicado Ato Ordinatório em 30/05/2025.
31/05/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Processo n. 0802419-97.2025.8.15.2003; PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7); [Tratamento médico-hospitalar] AUTOR: T.

F.

L.REPRESENTANTE: ADELSON COUTINHO DE LIMA, LUCIVANIA ALVES DE FREITAS.

REU: BRADESCO SAUDE S/A.

DECISÃO Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer com pedido Tutela de Urgência promovida pelo menor T.F.L representado por seus genitores em face de BRADESCO SAÚDE S/A, todos qualificados nos autos, alegando, em suma, que foi diagnosticado com autismo, necessitando realizar tratamento multidisciplinar que foi negado pelo plano requerido.

Em decisão de ID 111166229, foi deferida a tutela de urgência para determinar que o requerido autorize, no prazo de 48h, o tratamento multidisciplinar do autor, em ambiente clínico, de forma contínua e por tempo indeterminado, na forma indicada pela médica assistente no laudo de ID: 111078112.

Em petição de ID 113407621, a parte autora informa o descumprimento da liminar. É o breve relatório.

Decido.

Registro que a finalidade primordial deste processo é garantir/assegurar tratamento médico, visando resguardar a saúde e desenvolvimento de menor de idade, de tão modo que a aplicação de multa e/ou de outras medidas serve exatamente para assegurar o cumprimento da ordem judicial, ou seja, o objetivo da aplicação da astreintes não é obrigar a parte ré a pagar o valor da multa, mas, sim, obrigá-la a cumprir a obrigação determinada pelo Juízo e, consequentemente, garantir a efetividade da prestação jurisdicional, ressaltando que pode ser aplicada ou majorada em qualquer fase processual.

Assim, diante da urgência do caso e das informações apresentadas pelo autor (ID 113407621) de que, até o presente momento, não houve o cumprimento da liminar, em que pese a intimação da parte ré já ter ocorrido, DETERMINO: I) INTIME a promovida (pessoalmente e por advogado) para comprovar, no prazo máximo e improrrogável de 48 (quarenta e oito horas), a contar do recebimento da intimação desta determinação, o inteiro cumprimento das decisões de ID 111166229 que concedeu a liminar pleiteada nestes autos, sob as penas da lei, inclusive, de majoração da multa fixada, afora outras penalidades cabíveis (CRIME DE DESOBEDIÊNCIA – ART. 300 DO C.P.C E OUTRAS MEDIDAS ATÍPICAS).

A intimação pessoal da promovida deve ser feita por oficial plantonista e em caráter de urgência.

ATENÇÃO.

II) Concomitantemente, intime a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar ao menos dois orçamentos para realização do tratamento indicado; III) Somente se não comprovado o cumprimento da tutela de urgência pela parte ré e apresentados os orçamentos pela parte autora, proceda ao bloqueio, via SISBAJUD, nas contas da parte ré, da quantia indicada no orçamento de menor valor; IV) Frutífero o bloqueio, intime a parte autora para apresentar contrato de prestação de serviço referente ao orçamento de menor valor e os dados bancários da clínica/profissional contratado, de modo a viabilizar a expedição de alvarás; V) Indicados os dados bancários, expeça o alvará, relativo ao tratamento e intime a parte autora para ciência; João Pessoa/PB, data do protocolo eletrônico.

Assinado eletronicamente pela Juíza de Direito.
29/05/2025 16:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2025 16:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 11:06

Expedição de Mandado.
29/05/2025 10:19

Outras Decisões
29/05/2025 09:20

Conclusos para despacho
28/05/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 01:06

Publicado Ato Ordinatório em 28/05/2025.
28/05/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 15:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA Av.

Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa/PB CEP: 58.055-018 ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Nº DO PROCESSO: 0802419-97.2025.8.15.2003 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: T.

F.

L.REPRESENTANTE: ADELSON COUTINHO DE LIMA, LUCIVANIA ALVES DE FREITAS REU: BRADESCO SAUDE S/A De acordo com as prescrições do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, INTIMO a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar impugnação à contestação.

João Pessoa/PB, 26 de maio de 2025.

JOSE FABIO DE QUEIROZ BRITO Analista Judiciário
26/05/2025 09:46

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
26/05/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 10:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2025 04:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 13:54

Expedição de Carta.
30/04/2025 17:17

Expedição de Certidão.
30/04/2025 17:17

Expedição de Certidão.
16/04/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 11:01

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
16/04/2025 11:01

Concedida a Antecipação de tutela
16/04/2025 11:01

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a Sob sigilo.
15/04/2025 10:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/04/2025 10:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0035267-05.2013.8.15.0351

Maria Cristina Meireles da Silva

Municipio Mari Pb

Advogado: Suenia de Sousa Morais

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 11/06/2013 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0803221-83.2016.8.15.0751

Carlos Edson Feitosa Neves

Parahyba Construcoes e Empreendimentos L...

Advogado: Francisco Assis Fidelis de Oliveira Filh...

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 18/10/2016 15:02

Exibir Processo

Processo nº 0822815-24.2024.8.15.0001

Monteville Residence Prive

Maria Jose Guedes Miranda Gomes

Advogado: Daiane Garcias Barreto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 16/07/2024 15:17

Exibir Processo

Processo nº 0800396-51.2023.8.15.0031

Luzinete Batista da Silva

Banco Bradesco SA

Advogado: Karina de Almeida Batistuci

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 31/01/2023 23:05

Exibir Processo

Processo nº 0800245-24.2025.8.15.2001

Vitor Peregrino de Almeida

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 06/01/2025 12:24

Exibir Processo