29/07/2025 10:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
29/07/2025 10:47

Juntada de Certidão
25/07/2025 17:20

Juntada de Petição de substabelecimento
25/07/2025 16:11

Juntada de Petição de contrarrazões
14/07/2025 00:05

Publicado Expediente em 14/07/2025.
12/07/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 08:09

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 22:20

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 11:09

Conclusos para despacho
13/06/2025 11:08

Juntada de Certidão
11/06/2025 03:04

Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S/A em 10/06/2025 23:59.
09/06/2025 23:50

Juntada de Petição de recurso inominado
28/05/2025 00:39

Publicado Expediente em 27/05/2025.
28/05/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
28/05/2025 00:39

Publicado Expediente em 27/05/2025.
28/05/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
28/05/2025 00:39

Publicado Expediente em 27/05/2025.
28/05/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA JUIZADOS ESPECIAIS.

DECISÃO DO JUIZ LEIGO.

ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS.

REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS.

HOMOLOGAÇÃO. - Tendo sido feita a análise adequada pelo juiz leigo das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o juiz togado homologar a decisão por ele proferida, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos.

Vistos etc.

Dispensável é o relatório, a teor do art. 38, da Lei nº 9.099/95.

Decido.

A decisão do juiz leigo na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas impõe ser homologada pelo juiz togado.

Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95.

Com efeito, como no caso dos autos o juiz leigo decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão.

Isto Posto, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Isento de custas e honorários advocatícios, ex vi da Lei nº 9.099/95.

P.R.I.

Havendo cumprimento voluntário do julgado expeça-se alvará de liberação em favor da parte beneficiária e após arquivem-se os autos.

Campina Grande, data e assinatura digital.

Juiz(íza) de Direito
25/05/2025 21:33

Expedição de Outros documentos.
25/05/2025 21:33

Expedição de Outros documentos.
25/05/2025 21:33

Expedição de Outros documentos.
25/05/2025 11:44

Julgado improcedente o pedido
16/05/2025 11:14

Conclusos para despacho
16/05/2025 11:14

Juntada de Projeto de sentença
06/05/2025 08:33

Conclusos ao Juiz Leigo
17/04/2025 22:58

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 14:17

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 16/04/2025 12:00 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
15/04/2025 15:04

Juntada de Petição de substabelecimento
15/04/2025 13:46

Juntada de Petição de contestação
06/02/2025 16:23

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 16:22

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 16:21

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 16/04/2025 12:00 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
05/02/2025 16:21

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) cancelada para 03/03/2025 08:00 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
04/01/2025 18:58

Juntada de Petição de petição
30/12/2024 22:29

Juntada de Petição de informação
19/12/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 02:02

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
17/12/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 12:38

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 03/03/2025 08:00 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
16/12/2024 13:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/12/2024 13:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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