07/06/2025 05:36

Decorrido prazo de MARIA SANTANA NASCIMENTO DA COSTA em 04/06/2025 23:59.
28/05/2025 00:47

Publicado Decisão em 28/05/2025.
28/05/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0806688-88.2025.8.15.2001 D e c i s ã o I n t e r l o c u t ó r i a Vistos, etc.

Trata-se de Ação Ordinária de Reparação por Danos Materiais proposta por Maria Santana Nascimento da Costa, já qualificada nos autos, em face do Banco do Brasil S.A., igualmente qualificado. É cediço que a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou, na sessão eletrônica iniciada em 27/11/2024 e finalizada em 03/12/2024, o REsp 2162222/PE (representativo da controvérsia), gerando o Tema Repetitivo nº 1300, submetendo a julgamento a seguinte questão: "saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista".

Nesse ínterim, considerando que as alegações da parte autora dizem respeito à realização de saques indevidos em sua conta vinculada ao PASEP, além da ausência de correção e juros legais, bem assim que o STJ determinou a suspensão dos processos que discutam a matéria afetada, impõe-se a suspensão deste feito.

Diante do exposto, e considerando o princípio da celeridade processual, mas também a necessidade de se aguardar a uniformização da jurisprudência, determino a suspensão da tramitação do presente feito até ulterior deliberação do Superior Tribunal de Justiça sobre o TEMA REPETITIVO Nº 1300, o qual trata de matéria diretamente relacionada aos pedidos da parte autora.

João Pessoa, 22 de maio de 2025.

Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito
22/05/2025 15:11

Determinada diligência
22/05/2025 15:11

Outras Decisões
22/05/2025 15:11

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
08/05/2025 09:40

Conclusos para despacho
07/05/2025 03:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/05/2025 23:59.
05/05/2025 19:46

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 00:18

Publicado Ato Ordinatório em 03/04/2025.
03/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
02/04/2025 02:42

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 01/04/2025 23:59.
01/04/2025 09:27

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 18:04

Juntada de Petição de contestação
31/03/2025 04:05

Juntada de entregue (ecarta)
10/03/2025 09:27

Expedição de Carta.
10/03/2025 09:25

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 18:48

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
11/02/2025 18:48

Determinada a citação de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/4298-64 (REU)
11/02/2025 18:48

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA SANTANA NASCIMENTO DA COSTA - CPF: *30.***.*28-07 (AUTOR).
10/02/2025 15:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/02/2025 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
07/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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