TJPB - 0800961-22.2021.8.15.0601

26/03/2024 11:59

Baixa Definitiva

26/03/2024 11:59

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

26/03/2024 06:10

Transitado em Julgado em 07/08/2023

25/03/2024 02:22

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024 15:24

Conclusos para despacho

18/03/2024 15:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

18/03/2024 15:16

Juntada de Certidão

16/10/2023 10:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

13/10/2023 00:26

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

08/08/2023 22:38

Conclusos para despacho

08/08/2023 01:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023 01:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 07/08/2023 23:59.

07/07/2023 15:17

Decorrido prazo de JOSE APARECIDO DELFINO DOS SANTOS em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023 13:39

Decorrido prazo de JOSE APARECIDO DELFINO DOS SANTOS em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023 10:45

Decorrido prazo de JOSE APARECIDO DELFINO DOS SANTOS em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023 10:44

Decorrido prazo de JOSE APARECIDO DELFINO DOS SANTOS em 06/07/2023 23:59.

27/06/2023 08:25

Juntada de Petição de petição

13/06/2023 09:08

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023 21:51

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BELEM - CNPJ: 08.***.***/0001-57 (APELANTE) e não-provido

19/05/2023 17:46

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 15/05/2023 23:59.

17/05/2023 20:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/05/2023 20:33

Juntada de Certidão de julgamento

26/04/2023 13:48

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023 12:54

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023 12:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/04/2023 12:39

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023 12:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/04/2023 09:38

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023 15:56

Conclusos para despacho

22/04/2023 11:13

Pedido de inclusão em pauta virtual

28/03/2023 08:56

Conclusos para despacho

28/03/2023 00:15

Decorrido prazo de JOSE APARECIDO DELFINO DOS SANTOS em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023 00:15

Decorrido prazo de JOSE APARECIDO DELFINO DOS SANTOS em 27/03/2023 23:59.

06/03/2023 09:38

Expedição de Outros documentos.

04/03/2023 18:25

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023 06:54

Conclusos para despacho

24/02/2023 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 23/02/2023 23:59.

26/01/2023 00:05

Decorrido prazo de JOSE APARECIDO DELFINO DOS SANTOS em 25/01/2023 23:59.

07/12/2022 16:42

Juntada de Petição de agravo (interno)

24/11/2022 20:56

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022 17:02

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BELEM - CNPJ: 08.***.***/0001-57 (APELANTE) e não-provido

22/09/2022 18:18

Conclusos para despacho

22/09/2022 18:18

Juntada de Certidão

22/09/2022 10:49

Recebidos os autos

22/09/2022 10:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/09/2022 10:49

Distribuído por sorteio