28/06/2025 14:00

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
25/06/2025 08:40

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 03:04

Decorrido prazo de LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 03:04

Decorrido prazo de JOSEVANDO SANTOS DA SILVA em 10/06/2025 23:59.
10/06/2025 19:52

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 09/06/2025 23:59.
09/06/2025 07:21

Expedição de Carta.
09/06/2025 07:20

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 11:35

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 00:42

Publicado Sentença em 27/05/2025.
28/05/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado da Paraíba Juizado Especial Misto de Bayeux PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº: 0805674-70.2024.8.15.0751 SENTENÇA Vistos etc.

Verifica-se que as partes celebraram acordo extrajudicial, conforme atesta a petição juntada aos autos (ID nº 112985771), o que faz presumir a renúncia de prazo recursal, por ser ato incompatível com a vontade de recorrer, conforme dispõe o art. 1.000, parágrafo único do CPC.

O acordo foi celebrado entre partes legítimas e capazes, com objeto lícito e em relação a direitos disponíveis, razão pela qual cabe ao julgador, promover a homologação do acordo celebrado.

Homologo o projeto de sentença proposta pelo juiz leigo como também HOMOLOGO O ACORDO EXTRAJUDICIAL celebrado entre as partes, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 932, inc.

I, do CPC.

Por consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 487, inc.

III, b, do mesmo diploma legal.

Certifique-se o imediato trânsito em julgado desta decisão, em razão da renúncia das partes ao prazo recursal, e da previsão do art. 41, caput da Lei nº 9.099/1995.

Inexistindo outras providências, arquive-se definitivamente.

Bayeux - PB, datado e assinado eletronicamente.

Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara Juíza de Direito
25/05/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
25/05/2025 15:39

Determinado o arquivamento
25/05/2025 15:39

Homologada a Transação
21/05/2025 13:55

Conclusos para despacho
21/05/2025 13:55

Juntada de Projeto de sentença
21/05/2025 12:04

Conclusos ao Juiz Leigo
21/05/2025 10:16

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 07:44

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 12:30

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 10:12

Conclusos para despacho
05/05/2025 10:12

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 05/05/2025 09:45 Juizado Especial Misto de Bayeux.
04/05/2025 20:55

Juntada de Petição de substabelecimento
02/05/2025 15:25

Juntada de Petição de petição
02/05/2025 09:03

Juntada de Petição de contestação
14/04/2025 08:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/04/2025 08:07

Juntada de Petição de diligência
18/03/2025 10:56

Expedição de Mandado.
18/03/2025 10:54

Ato ordinatório praticado
15/03/2025 08:43

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/02/2025 07:23

Expedição de Carta.
13/02/2025 07:23

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 19:17

Juntada de Decisão
12/02/2025 19:17

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 05/05/2025 09:45 Juizado Especial Misto de Bayeux.
11/12/2024 09:06

Determinada a citação de LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - CNPJ: 02.***.***/0001-80 (REU)
11/12/2024 09:06

Determinada diligência
10/12/2024 11:42

Conclusos para despacho
10/12/2024 11:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/12/2024 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
28/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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