08/07/2025 10:17

Juntada de Petição de comunicações
04/07/2025 02:07

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 03/07/2025 23:59.
10/06/2025 03:05

Publicado Expediente em 05/06/2025.
10/06/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
07/06/2025 03:03

Decorrido prazo de GIORDANO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA em 04/06/2025 23:59.
06/06/2025 10:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2025 10:16

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
03/06/2025 14:11

Arquivado Definitivamente
03/06/2025 14:11

Expedição de Mandado.
03/06/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 14:10

Juntada de Ofício
03/06/2025 10:11

Deferido o pedido de
31/05/2025 07:37

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 29/05/2025 23:59.
28/05/2025 09:44

Conclusos para despacho
28/05/2025 09:43

Processo Desarquivado
28/05/2025 00:49

Publicado Expediente em 28/05/2025.
28/05/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0859241-49.2024.8.15.2001 Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO(*30.***.*26-38); M3 LOCADORA DE VEICULOS LTDA. - ME(10.***.***/0001-29); RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA(*08.***.*92-17); Giordano Mouzalas registrado(a) civilmente como GIORDANO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA(*08.***.*98-58); Polo passivo: FRANKLIN MIKAEL DE ARRUDA QUEIROZ(*13.***.*71-31); SENTENÇA ACORDO.

DECISÃO DE JUIZ(A) LEIGO(A).

ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS.

REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS.

HOMOLOGAÇÃO.

Tendo sido feita a análise adequada pelo(a) juiz(a) leigo(a) das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o(a) juiz(a) togado(a) homologar a decisão por ele(a) proferida, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos.

Vistos etc.

RELATÓRIO.

Dispensado, a teor do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

FUNDAMENTAÇÃO.

A decisão do(a) juiz(a) leigo(a) na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas deve ser homologada pelo(a) juiz(a) togado(a).

Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95.

Com efeito, como no caso dos autos o(a) juiz(a) leigo(a) decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão.

DISPOSITIVO.

Assim sendo, homologo a decisão do(a) juiz(a) leigo(a), na forma do art. 40, da Lei n.º 9.099/95.

Intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca dos bloqueios em andamento, tendo em vista que o acordo não dispõe acerca das restrições, sob pena de desconstituição dos bloqueios.

Tratando-se de sentença homologatória de acordo, por ser irrecorrível, nos termos do art. 41 da LJE, arquive-se.

P.R.I.

Cumpra-se.

João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

José Célio de Lacerda Sá Juiz de Direito
26/05/2025 06:04

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 06:04

Expedição de Outros documentos.
25/05/2025 13:25

Juntada de Petição de petição
25/05/2025 13:23

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 11:31

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
23/05/2025 10:07

Conclusos para despacho
23/05/2025 10:07

Juntada de Projeto de sentença
23/05/2025 08:16

Conclusos ao Juiz Leigo
21/05/2025 11:33

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 11:07

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/05/2025 17:23

Juntada de Petição de comunicações
15/05/2025 06:49

Decorrido prazo de VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO em 14/05/2025 23:59.
12/05/2025 16:22

Conclusos para despacho
09/05/2025 14:39

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 11:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2025 11:55

Juntada de Petição de diligência
07/05/2025 13:43

Expedição de Mandado.
07/05/2025 13:42

Juntada de Ofício
07/05/2025 02:28

Decorrido prazo de VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:04

Publicado Expediente em 07/05/2025.
07/05/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 06:28

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 17:24

Deferido o pedido de
29/04/2025 15:21

Conclusos para despacho
28/04/2025 14:13

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 03:01

Publicado Expediente em 22/04/2025.
20/04/2025 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025
16/04/2025 16:47

Decorrido prazo de VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 11:55

Deferido o pedido de
16/04/2025 08:52

Conclusos para despacho
15/04/2025 17:19

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 16:26

Indeferido o pedido de M3 LOCADORA DE VEICULOS LTDA. - ME - CNPJ: 10.***.***/0001-29 (EXEQUENTE)
31/03/2025 07:27

Conclusos para despacho
28/03/2025 10:18

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 04:19

Publicado Expediente em 21/03/2025.
21/03/2025 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 06:46

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 20:05

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 12:05

Conclusos para despacho
15/02/2025 02:35

Decorrido prazo de VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO em 11/02/2025 23:59.
14/02/2025 11:49

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/02/2025 14:35

Conclusos para despacho
05/02/2025 16:41

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 11:05

Outras Decisões
05/12/2024 15:22

Conclusos para despacho
22/11/2024 11:54

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/11/2024 16:16

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
19/11/2024 10:06

Conclusos para despacho
19/11/2024 01:27

Decorrido prazo de VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO em 18/11/2024 23:59.
15/11/2024 00:34

Decorrido prazo de FRANKLIN MIKAEL DE ARRUDA QUEIROZ em 14/11/2024 23:59.
11/11/2024 18:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2024 18:57

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
07/11/2024 14:36

Expedição de Mandado.
06/11/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 20:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/10/2024 20:44

Juntada de Petição de diligência
19/10/2024 00:30

Decorrido prazo de VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO em 18/10/2024 23:59.
18/10/2024 09:31

Expedição de Mandado.
17/10/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 17:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/09/2024 17:34

Juntada de Petição de diligência
24/09/2024 14:38

Expedição de Mandado.
20/09/2024 20:38

Determinada diligência
11/09/2024 15:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/09/2024 15:18

Conclusos para decisão
11/09/2024 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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