24/05/2025 18:56

Baixa Definitiva
24/05/2025 18:56

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
24/05/2025 18:26

Transitado em Julgado em 20/05/2025
21/05/2025 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS em 20/05/2025 23:59.
16/05/2025 00:02

Decorrido prazo de LUCIANO PEREIRA DA SILVA em 15/05/2025 23:59.
06/04/2025 20:33

Expedição de Outros documentos.
06/04/2025 18:51

Recurso Extraordinário não admitido
24/03/2025 07:44

Conclusos para despacho
22/03/2025 13:00

Juntada de Petição de contrarrazões
17/03/2025 09:29

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 09:12

Juntada de Petição de recurso extraordinário
26/02/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 12:08

Determinada diligência
26/02/2025 12:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/02/2025 12:08

Voto do relator proferido
24/02/2025 12:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/02/2025 12:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/12/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 12:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/12/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 11:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/12/2024 00:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS em 10/12/2024 23:59.
15/11/2024 11:47

Juntada de Petição de contrarrazões
05/11/2024 08:46

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 13:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/10/2024 06:12

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS - CNPJ: 09.***.***/0001-07 (RECORRIDO) e não-provido
15/10/2024 06:12

Determinada diligência
15/10/2024 06:12

Voto do relator proferido
14/10/2024 12:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/07/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 10:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/05/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 11:41

Determinada diligência
10/04/2024 11:41

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10
08/04/2024 09:54

Conclusos para despacho
06/04/2024 14:11

Juntada de Petição de petição
03/09/2022 10:44

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10
17/08/2022 14:44

Conclusos para despacho
17/08/2022 14:24

Juntada de provimento correcional
14/09/2020 11:20

Pedido de inclusão em pauta virtual
12/06/2020 08:40

Conclusos para despacho
12/06/2020 08:40

Juntada de Certidão
12/06/2020 08:40

Juntada de Certidão
12/06/2020 08:13

Recebidos os autos
12/06/2020 08:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2020

Ultima Atualização
06/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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